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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA REALIZADA EM 24 DE JUNHO
2026
Às
dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos
Deputados Moses Rodrigues - Presidente; Amom Mandel, Benes Leocádio, Hildo
Rocha, João Maia, Paulo Guedes e Pedro Campos - Titulares; Coronel Chrisóstomo,
Daniel Agrobom, Fausto Jr., João Daniel, Missionário José Olimpio, Renilce
Nicodemos, Silvia Cristina e Socorro Neri - Suplentes. Deixaram de registrar
presença os Deputados Aureo Ribeiro, Carlos Henrique Gaguim, Daniela Reinehr,
Gilson Daniel, Jack Rocha, Murillo Gouvea, Robério Monteiro, Samuel Viana,
Sérgio Brito, Valmir Assunção e Zezinho Barbary. O Deputado Amom Mandel
apresentou escusas pela ausência à Reunião Deliberativa do dia 17 de junho de
2026. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Deputado Hildo Rocha, no exercício da presidência, declarou
abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de
Ofício 14.444/2026, de 18 de junho de 2026, do Supremo Tribunal Federal,
encaminhando cópia do terceiro referendo na Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 5.069.
ORDEM DO DIA: A - Votação de Indicações de beneficiários para Emendas
da Comissão à LOA: O Presidente
submeteu à deliberação as
indicações e as alterações oriundas de emendas referentes à LOA 2026, nos termos
do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024; do inciso II do art. 45-A e do
§ 3º do art. 48 da Resolução nº 01/2006-CN. Em votação, a Comissão
aprovou as indicações e as alterações de emendas, conforme
planilhas anexas. Atendendo à exigência regimental para instrução da
apresentação das indicações e alterações de emendas aprovadas à Comissão Mista
de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Presidente submeteu à votação a
Ata da Reunião em curso, dispensando sua leitura, conforme parágrafo único do
art. 5º do Ato da Mesa 123/2020.
APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Hildo Rocha encerrou os
trabalhos dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Elza
Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
ANEXO
I
Comissão
de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
(CINDRE)
Indicações
às programações da LOA 2026 oriundas de emendas aprovadas em
24-06-2026
Código
Órgão: 53000 Código UO: 53101 Código
Ação: 00SX
|
Nº
Indicação |
EMENDA |
Cod.
Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Favorecido |
Beneficiário
Final (Execução Direta/Codevasf) |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
23503 |
50480001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
Município
de Mata Grande |
|
12226205000179 |
AL |
MATA
GRANDE |
4 |
40 |
Pavimentação
rural |
R$
800.000 |
|
23363 |
50480001 |
3226 |
Inácio
Arruda |
MUNICIPIO
DE INDEPENDENCIA/CE |
|
07982028000110 |
CE |
INDEPENDENCIA |
4 |
40 |
Construção
de passagem molhada |
R$
600.000 |
|
23432 |
50480001 |
4373 |
Fernanda
Pessoa |
SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PUBLICAS - SOP |
MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ |
33866288000130 |
CE |
FORTALEZA |
4 |
30 |
Pavimentação |
R$
3.000.000 |
|
20480 |
50480001 |
3738 |
Paulo
Azi |
CODEVASF |
Associação
de Moradores Beneficente Jair Paes Landim Nunes |
16423303000157 |
BA |
CARINHANHA |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
231.000 |
|
23502 |
50480001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
Município
de Jaramataia |
|
12207544000108 |
AL |
JARAMATAIA |
4 |
40 |
Pavimentação
rural |
R$
1.000.000 |
|
23160 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Associação
das Costureiras de Santa Luzia |
07369180000122 |
PB |
SANTA
LUZIA |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
120.435 |
|
23107 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Associação
Comunitária Rural Albino Francisco da Mata do Sítio
Tubiba |
36651299000191 |
PB |
BREJO
DO CRUZ |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
128.439 |
|
23413 |
50480001 |
3897 |
Acácio
Favacho |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO |
|
34925230000183 |
AP |
SERRA
DO NAVIO |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO
EM ÁREA URBANA |
R$
1.000.000 |
|
23337 |
50480001 |
3991 |
Fred
Costa |
MUNICIPIO
DE LUMINARIAS |
|
18244301000126 |
MG |
LUMINARIAS |
4 |
40 |
AQUISICAO
DE UMA PÁ CARREGADEIRA |
R$
384.000 |
|
23295 |
50480001 |
4457 |
Renilce
Nicodemos |
Prefeitura
Municipal de Vigia |
|
05351606000195 |
PA |
VIGIA |
4 |
40 |
Pavimentação
de estradas vicinais. |
R$
750.000 |
|
23394 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
ASSOCIAÇÃO
RURAL DO SÍTIO CANUDOS - CNPJ Nº 04067174/0001-22 |
04067174000122 |
PE |
SAO
JOSE DO EGITO |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
21848 |
50480001 |
3262 |
José
Rocha |
Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF |
Associação
dos Produtores e Empreendedores da Agricultura Familiar do Bonito e Região
|
62090241000126 |
BA |
CORIBE |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
277.200 |
|
22863 |
50480001 |
3262 |
José
Rocha |
MUNICÍPIO
DE CONDEUBA |
|
13694138000180 |
BA |
CONDEUBA |
4 |
40 |
Aquisição
de Motoniveladora |
R$
563.464 |
|
23154 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Associação
dos Agricultores e Agricultoras do Assentamento Cabano |
12097790000154 |
PB |
DIAMANTE |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
128.439 |
|
23152 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Prefeitura
Municipal de Catingueira |
08885287000196 |
PB |
CATINGUEIRA |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
360.756 |
|
23258 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
ASSOC.
CULTURAL, EDUCAC. E CAPACITAÇÃO PROFISS. DA PEDRA - CNPJ Nº
43619852/0001-74 |
43619852000174 |
PE |
PEDRA |
4 |
90 |
RETROESCAVADEIRA |
R$
338.000 |
|
23157 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Associação
Comunitária Rural de Maniçoba II |
07441122000162 |
PB |
POMBAL |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
128.439 |
|
23229 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
ASSOC.
BENEFIC. DE ASSIST. SOCIAL Pe. BERNARDO WINKEL - CNPJ Nº
35.451.566/0001-14 |
35451566000114 |
PE |
PALMEIRINA |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
23237 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO ARARAS - CNPJ Nº
45738326/0001-59 |
45738326000159 |
PE |
PASSIRA |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
21849 |
50480001 |
3262 |
José
Rocha |
Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF |
Associação
dos Produtores e Empreendedores da Agricultura Familiar do Bonito e Região
|
62090241000126 |
BA |
CORIBE |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
30.744 |
|
20835 |
50480001 |
3262 |
José
Rocha |
Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF |
ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA |
16423386000184 |
BA |
CARINHANHA |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
360.766 |
|
23414 |
50480001 |
3897 |
Acácio
Favacho |
PREFEITURA
MUNCIPAL DE PORTO GRANDE |
|
34925206000144 |
AP |
PORTO
GRANDE |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO
EM ÁREAS URBANAS |
R$
1.000.000 |
|
23015 |
50480001 |
3936 |
Célio
Studart |
Prefeitura
Municipal de Campos Sales-CE |
Prefeitura
Municipal de Campos Sales-CE |
07416704000199 |
CE |
CAMPOS
SALES |
4 |
40 |
Manutenção
de Estradas Vicinais |
R$
1.750.000 |
|
23438 |
50480001 |
4410 |
Luciano
Amaral |
CODEVASF
(00.399.857/0001-26) A CARGO DA 5ª SUPERITENDÊNCIA REGIONAL DE
ALAGOAS |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ROTEIRO |
12264248000149 |
AL |
ROTEIRO |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
500.000 |
|
23501 |
50480001 |
4447 |
Pedro
Campos |
CODEVASF |
ASSOCIAÇAO
DO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO |
09032897000100 |
PE |
GRAVATA |
4 |
50 |
AQUISIÇÃO
DE UM TRATOR AGRÍCOLA PLATAFORMADO 75CV |
R$
128.438 |
|
23298 |
50480001 |
4581 |
Valdir
Trindade |
TRIUNFO |
|
08924060000102 |
PB |
TRIUNFO |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO |
R$
400.000 |
|
23296 |
50480001 |
4581 |
Valdir
Trindade |
LASTRO |
|
08999716000156 |
PB |
LASTRO |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO |
R$
1.000.000 |
|
23249 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SALINAS - CNPJ Nº
00880448/0001-47 |
00880448000147 |
PE |
BELEM
DE SAO FRANCISCO |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
23327 |
50480001 |
3897 |
Acácio
Favacho |
Companhia
de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de
Macapá - CIPEMAC |
|
50314555000186 |
AP |
MACAPA |
4 |
40 |
Aquisação
de Equipamentos - 132 triciclos de 200 cc |
R$
5.000.000 |
|
23159 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Prefeitura
Municipal de Riachão do Poço |
01612366000184 |
PB |
RIACHAO
DO POCO |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
120.435 |
|
23299 |
50480001 |
4581 |
Valdir
Trindade |
UIRAÚNA |
|
08924078000104 |
PB |
UIRAUNA |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO |
R$
600.000 |
|
23155 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Associação
Brasileira de Vaqueiros e Empresários - ABRAVE |
06110802000130 |
PB |
MONTEIRO |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
128.439 |
|
23251 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇOIABA - CNPJ Nº 01613860/0001-63 |
01613860000163 |
PE |
ARACOIABA |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
23220 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRAS AS SECAS - DNOCS |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA/PE CNPJ Nº
10184703/0001-70 |
10184703000170 |
PE |
BELEM
DE MARIA |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
23095 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Associação
dos Pequenos Agricultores de São Tomaz |
02314220000115 |
PB |
BORBOREMA |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
258.506 |
|
22875 |
50480001 |
3262 |
José
Rocha |
MUNICÍPIO
DE CASTRO ALVES |
|
13693122000152 |
BA |
CASTRO
ALVES |
4 |
40 |
Pavimentação
de Estrada Vicinal |
R$
615.842 |
|
23497 |
50480001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
Município
de Porto de Pedras |
|
08629446000191 |
AL |
PORTO
DE PEDRAS |
4 |
40 |
Pavimentação
rural |
R$
1.000.000 |
|
23325 |
50480001 |
4421 |
Marcos
Tavares |
Município
de Angra dos Reis |
Município
de Angra dos Reis |
29172467000109 |
RJ |
ANGRA
DOS REIS |
4 |
40 |
Execução
de obra para implantação e operacionalização do Centro Municipal de Apoio
à Produção Rural e Agricultura Familiar. |
R$
1.781.000 |
|
23014 |
50480001 |
3936 |
Célio
Studart |
Prefeitura
Municipal de Trairi-CE |
Prefeitura
Municipal de Trairi-CE |
07533946000162 |
CE |
TRAIRI |
4 |
40 |
Manutenção
de Estradas Vicinais |
R$
750.000 |
|
23504 |
50480001 |
4447 |
Pedro
Campos |
CODEVASF |
ASSOCIAÇÃO
DO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO |
09032897000100 |
PE |
GRAVATA |
4 |
50 |
AQUISIÇÃO
DE UM GRADE ARADORA COM 14 DISCOS DE 26" |
R$
23.947 |
|
22865 |
50480001 |
3262 |
José
Rocha |
MUNICÍPIO
DE SÃO FÉLIX DO CORIBE |
|
16430951000130 |
BA |
SAO
FELIX DO CORIBE |
4 |
40 |
Aquisição
de Motoniveladora |
R$
563.464 |
|
23553 |
50480001 |
4432 |
Mersinho
Lucena |
Massaranduba/PB |
Massaranduba/PB |
08739138000119 |
PB |
MASSARANDUBA |
4 |
40 |
Pavimentação
e construção de estradas vicinais para integração de modais de
transporte |
R$
1.000.000 |
|
22866 |
50480001 |
3262 |
José
Rocha |
MUNICÍPIO
DE RIACHO DE SANTANA |
|
14105191000160 |
BA |
RIACHO
DE SANTANA |
4 |
40 |
Aquisição
de Motoniveladora |
R$
563.464 |
|
23112 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Associação
dos Agricultores e Pescadores Artesanais João Dantas Bezerra - ASAGRIPESCA
JOÃO DANTAS |
61499103000132 |
PB |
BREJO
DO CRUZ |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
128.439 |
|
23028 |
50480001 |
1527 |
Carlos
Sampaio |
Município
de Socorro |
|
46444063000138 |
SP |
SOCORRO |
4 |
40 |
Aquisição
de um Caminhão Pipa para ser utilizado em ações de apoio e fortalecimento
da cadeia produtiva rural local, do município de
Socorro/SP |
R$
400.000 |
|
23498 |
50480001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
Município
de Taquarana |
|
12207445000126 |
AL |
TAQUARANA |
4 |
40 |
Pavimentação
rural |
R$
2.000.000 |
|
23500 |
50480001 |
4447 |
Pedro
Campos |
CODEVASF |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTINHO/PE |
10091502000129 |
PE |
ALTINHO |
4 |
40 |
AQUISIÇÃO
DE UMA RETROESCAVADEIRA |
R$
360.756 |
|
23364 |
50480001 |
3226 |
Inácio
Arruda |
MUNICIPIO
DE FRECHEIRINHA/CE |
|
07598592000134 |
CE |
FRECHEIRINHA |
4 |
40 |
Pavimentação
em pedra |
R$
800.000 |
|
23156 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Prefeitura
Municipal de Pombal |
08948697000139 |
PB |
POMBAL |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
36.119 |
|
23245 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
SINDICATO
RURAL DE SERRA TALAHDA/PE - CNPJ Nº
10282267/0001-72 |
10282267000172 |
PE |
SERRA
TALHADA |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
23236 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRAS AS SECAS - DNOCS |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE - CNPJ Nº
11354180/0001-26 |
11354180000126 |
PE |
SAO
JOSE DO EGITO |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
23158 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Associação
Comunitária de Lagoa Escondida |
24227696000151 |
PB |
POMBAL |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
128.439 |
|
23027 |
50480001 |
1527 |
Carlos
Sampaio |
Município
de Artur Nogueira |
|
45735552000186 |
SP |
ARTUR
NOGUEIRA |
4 |
40 |
Obras
de infraestrutura para drenagem de águas pluviais em vias rurais do
município de Artur Nogueira/SP. |
R$
400.000 |
|
23233 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
MOVIMENTO
PRÓ-ALAGOINHA - CNPJ Nº 32112540/0001-53 |
32112540000153 |
PE |
ALAGOINHA |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
21850 |
50480001 |
3262 |
José
Rocha |
Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF |
Associação
dos Produtores e Empreendedores da Agricultura Familiar do Bonito e Região
|
62090241000126 |
BA |
CORIBE |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
25.066 |
|
20478 |
50480001 |
3738 |
Paulo
Azi |
CODEVASF |
Associação
Comunitária Brejo do Curral Novo Terra da Roca |
63185098000119 |
BA |
BARRA |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
208.650 |
|
23268 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
SINDIC.
DOS AGRICULT. FAMILIARES DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - CNPJ Nº
07296443/0001-10 |
07296443000110 |
PE |
IATI |
4 |
90 |
RETROESCAVADEIRA |
R$
338.000 |
|
23162 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Prefeitura
Municipal de Sumé |
08874935000109 |
PB |
SUME |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
342.125 |
|
23197 |
50480001 |
4425 |
Matheus
Noronha |
Prefeitura
Municipal de Baixio |
Prefeitura
Municipal de Baixio |
07520224000173 |
CE |
BAIXIO |
4 |
40 |
Pavimentação
de Estradas Vicinais |
R$
1.500.000 |
|
23091 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Associação
dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho Fundo
Arara |
08583791000131 |
PB |
ARARA |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
128.439 |
|
23393 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE MALHADA DO BOQUEIRÃO - CNPJ N º
03356521/0001-74 |
03356521000174 |
PE |
BETANIA |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
23151 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Prefeitura
Municipal de Campina Grande |
08993917000146 |
PB |
CAMPINA
GRANDE |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
648.746 |
|
23227 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
ASSOC.
DOS AGRIC. FAMILIARES DE FOLGUEDO - CNPJ Nº
29164572/0001-98 |
29164572000198 |
PE |
GOIANA |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
23506 |
50480001 |
4315 |
Bruno
Farias |
MUNICÍPIO
DE LADAINHA |
MUNICÍPIO
DE LADAINHA |
18404863000190 |
MG |
LADAINHA |
4 |
40 |
CALÇAMENTO
EM ESTRADAS VICINAIS |
R$
1.000.000 |
|
23552 |
50480001 |
4432 |
Mersinho
Lucena |
Lagoa
Seca |
Lagoa
Seca |
08997611000168 |
PB |
LAGOA
SECA |
4 |
40 |
Pavimentação
e construção de estradas vicinais para integração de modais de
transporte. |
R$
1.000.000 |
|
23333 |
50480001 |
3897 |
Acácio
Favacho |
Companhia
de Desenvolvimento do Municipio de Mazagão -
CODEMAZ |
|
59621981000137 |
AP |
MAZAGAO |
4 |
40 |
Pavimentação
de Vias Urbanas |
R$
2.000.000 |
|
23256 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
ASSOC.
PESCAD. AQUICULTORES E AGRICULT. FAMILIARES DE TRIUNFO - CNPJ Nº
00714937/0001-29 |
00714937000129 |
PE |
TRIUNFO |
4 |
90 |
RETROESCAVADEIRA |
R$
338.000 |
|
23499 |
50480001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
Município
de Tanque D'Arca |
|
12241865000129 |
AL |
TANQUE
D'ARCA |
4 |
40 |
Pavimentação
rural |
R$
1.000.000 |
|
23150 |
50480001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
Codevasf |
Prefeitura
Municipal de Campina Grande |
08993917000146 |
PB |
CAMPINA
GRANDE |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
216.783 |
|
23415 |
50480001 |
3897 |
Acácio
Favacho |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES |
|
23066814000124 |
AP |
FERREIRA
GOMES |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO
EM ÁREAS URBANAS |
R$
1.000.000 |
|
15697 |
50480001 |
4545 |
Ribamar
Silva |
Município
de Itapecerica da Serra |
|
46523130000100 |
SP |
ITAPECERICA
DA SERRA |
4 |
40 |
Pavimentação
obras de infraestrutura como estradas vicinais e
irrigação. |
R$
1.475.400 |
|
23240 |
50480001 |
4488 |
Waldemar
Oliveira |
DEPTO.
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE VICÊNCIA/PE - CNPJ Nº
10168235/0001-40 |
10168235000140 |
PE |
VICENCIA |
4 |
90 |
TRATOR
E GRADE ARADORA |
R$
192.500 |
|
23512 |
50480001 |
4545 |
Ribamar
Silva |
Município
de São Vicente |
|
46177523000109 |
SP |
SAO
VICENTE |
4 |
40 |
Pavimentação
de Estradas Vicinais |
R$
1.000.000 |
ANEXO
II
Comissão
de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
(CINDRE)
Alterações
em indicações de emendas à LOA 2026 deliberadas em 24-06-2026
Código
Órgão: 53000
Código UO: 53101 Código
Ação: 00SX
|
DE/PARA |
Número
da Indicação |
EMENDA |
Cod.
Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
DE |
10256 |
50480001 |
3733 |
MOSES
RODRIGUES |
MUNICIPIO
DE SANTANA DO ACARAU |
07598659000130 |
CE |
SANTANA
DO ACARAU |
4 |
40 |
RECUPERAÇÃO
DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ACARAÚ/CE |
1.000.000,00 |
|
PARA |
23362 |
50480001 |
3733 |
MOSES
RODRIGUES |
MUNICÍPIO
DE SANTANA DO ACARAÚ |
07598659000130 |
CE |
SANTANA
DO ACARAU |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO
EM ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO |
1.000.000,00 |
|
DE |
22246 |
50480001 |
4427 |
MAURICIO
DO VÔLEI |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITURAMA |
18457242000174 |
MG |
ITURAMA |
4 |
40 |
CASCALHAMENTO
DE ESTRADAS VICINAIS |
500.000,00 |
|
PARA |
23418 |
50480001 |
4427 |
MAURICIO
DO VÔLEI |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITURAMA |
18457242000174 |
MG |
ITURAMA |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO
DE ESTRADAS VICINAIS |
500.000,00 |
|
DE |
22070 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03342938000188 |
MS |
INOCENCIA |
4 |
90 |
VEÍCULO
ADMINISTRATIVO SEDÃ 75CV |
107.022,00 |
|
PARA |
23412 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03342938000188 |
MS |
INOCENCIA |
4 |
90 |
MINICARREGADEIRA
58CV |
220.836,00 |
|
DE |
22106 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
15403041000104 |
MS |
ITAQUIRAI |
4 |
90 |
VEÍCULO
ADMINISTRATIVO SEDÃ 75CV |
107.022,00 |
|
PARA |
23402 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
15403041000104 |
MS |
ITAQUIRAI |
4 |
90 |
MINICARREGADEIRA
58CV |
220.836,00 |
|
DE |
22076 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03073699000108 |
MS |
NIOAQUE |
4 |
90 |
VEÍCULO
ADMINISTRATIVO SEDÃ 75CV |
107.022,00 |
|
PARA |
23408 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03073699000108 |
MS |
NIOAQUE |
4 |
90 |
MINICARREGADEIRA
58CV |
220.836,00 |
|
DE |
22079 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03501566000195 |
MS |
ROCHEDO |
4 |
90 |
VEÍCULO
ADMINISTRATIVO SEDÃ 75CV |
107.022,00 |
|
PARA |
23401 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03342920000186 |
MS |
CASSILANDIA |
4 |
90 |
MINICARREGADEIRA
58 CV |
220.836,00 |
|
DE |
22073 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03563335000106 |
MS |
APARECIDA
DO TABOADO |
4 |
90 |
VEÍCULO
ADMINISTRATIVO SEDÃ 75CV |
107.022,00 |
|
PARA |
23403 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03452299000103 |
MS |
AQUIDAUANA |
4 |
90 |
MINICARREGADEIRA
58 CV |
220.836,00 |
|
DE |
22088 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03155942000137 |
MS |
GLORIA
DE DOURADOS |
4 |
90 |
VEÍCULO
ADMINISTRATIVO SEDÃ 75CV |
107.022,00 |
|
PARA |
23411 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03155942000137 |
MS |
GLORIA
DE DOURADOS |
4 |
90 |
MINICARREGADEIRA
58CV |
220.836,00 |
|
DE |
22092 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03501541000191 |
MS |
RIBAS
DO RIO PARDO |
4 |
90 |
VEÍCULO
ADMINISTRATIVO SEDÃ 75CV |
107.022,00 |
|
PARA |
23404 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03452307000111 |
MS |
ANASTACIO |
4 |
90 |
MINICARREGADEIRA
58 CV |
220.836,00 |
|
DE |
22096 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03403896000148 |
MS |
GUIA
LOPES DA LAGUNA |
4 |
90 |
VEÍCULO
ADMINISTRATIVO SEDÃ 75CV |
107.022,00 |
|
PARA |
23406 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03501491000142 |
MS |
BANDEIRANTES |
4 |
90 |
MINICARREGADEIRA
58CV |
220.836,00 |
|
DE |
22099 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
15389588000194 |
MS |
SAO
GABRIEL DO OESTE |
4 |
90 |
VEÍCULO
ADMINISTRATIVO SEDÃ 75CV |
107.022,00 |
|
PARA |
23407 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03501533000145 |
MS |
JARAGUARI |
4 |
90 |
MINICARREGADEIRA
58CV |
220.836,00 |
|
DE |
22103 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03501525000107 |
MS |
CORGUINHO |
4 |
90 |
VEÍCULO
ADMINISTRATIVO SEDÃ 75CV |
107.022,00 |
|
PARA |
23410 |
50480001 |
2170 |
DAGOBERTO
NOGUEIRA |
MIDR |
03501525000107 |
MS |
CORGUINHO |
4 |
90 |
MINICARREGADEIRA
58CV |
220.836,00 |
|
DE |
11822 |
50480001 |
4010 |
GLAUSTIN
DA FOKUS |
MUNICIPIO
DE SANTO ANTONIO DO DERCOBERTO |
01067941000105 |
GO |
SANTO
ANTONIO DO DESCOBERTO |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO |
558.950,00 |
|
PARA |
23342 |
50480001 |
4010 |
GLAUSTIN
DA FOKUS |
MUNICIPIO
DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO |
00097857000171 |
GO |
SANTO
ANTONIO DO DESCOBERTO |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO |
558.950,00 |
|
DE |
22102 |
50480002 |
4125 |
PEDRO
LUCAS FERNANDES |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTES ALTOS |
06759104000160 |
MA |
MONTES
ALTOS |
4 |
40 |
AQUISIÇÃO
DE UMA MOTONILEVADORA 125 CV |
563.464,00 |
|
DE |
22105 |
50480003 |
4125 |
PEDRO
LUCAS FERNANDES |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY |
01613745000199 |
MA |
PRESIDENTE
SARNEY |
4 |
40 |
AQUISIÇÃO
DE UMA PÁ CARREGADEIRA 100 CV |
309.319,00 |
|
PARA |
23566 |
50480004 |
4125 |
PEDRO
LUCAS FERNANDES |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTES ALTOS |
06759104000160 |
MA |
MONTES
ALTOS |
4 |
40 |
APOIO
A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL
INTEGRADO |
309.319,00 |
|
PARA |
23565 |
50480005 |
4125 |
PEDRO
LUCAS FERNANDES |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY |
01613745000199 |
MA |
PRESIDENTE
SARNEY |
4 |
40 |
APOIO
A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL
INTEGRADO |
563.464,00 |