|
Às
nove horas e vinte e um minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil
e vinte e seis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Saulo Pedroso - Presidente; Alexandre Leite, André Figueiredo, Bandeira de
Mello, Daniel Trzeciak, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro e Luiz Lima -
Titulares; Beto Pereira, Delegado Fabio Costa, Diego Garcia e Mauricio do
Vôlei - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados André
Fufuca, Capitão Augusto, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. Luiz Ovando, Hugo
Leal, Leur Lomanto Júnior, Luciano Bivar, Marcos Braz, Matheus Noronha,
Nely Aquino, Renildo Calheiros e Roberta Roma. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente em exercício, deputado Julio Cesar
Ribeiro, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Justificativa de
ausência: Deputado André Fufuca para as reuniões dos dias 10 e 17/06;
Deputada Laura Carneiro para a reunião do dia 17/06. O Presidente em
exercício informou que a íntegra do expediente estava disponível na página
da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A – 8ª
Votação de indicações e alterações de beneficiários de emendas à LOA 2026:
o Presidente em exercício submeteu à votação as indicações e as alterações
de beneficiários de emendas à LOA 2026, nos termos do artigo 5º da Lei
Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº
01/2006-CN e também nos termos do § 3º do art. 48 da Resolução nº
01/2006-CN. Em votação simbólica, a Comissão aprovou, as indicações e as
alterações, conforme planilhas em anexo. Antes
do encerramento, o Presidente em exercício colocou em deliberação a ata da
presente reunião. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º do Ato da
Mesa nº 123, de 2000, ficou dispensada a leitura da ata. Em votação, a ata
foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em
exercício convocou Reunião Deliberativa para o dia 1º de julho, neste
Plenário, às 13h, com pauta a ser divulgada; e Mesa Redonda também para o
di 1º de julho, às 14h, sobre propostas
para o desenvolvimento do Sistema Nacional do Esporte, em comemoração à
Semana Nacional do Esporte, instituída pela lei nº 15.386, de 2026, e encerrou os trabalhos às nove
horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller
Vidal Guerra, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Saulo Pedroso, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
LEI
Nº 15.346 DE 14/01/2026, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026
ANEXOS
A ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO ESPORTE, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE
2026
INDICAÇÕES
FEITAS PELA COMISSÃO
|
Número
da Indicação |
Comissão |
EMENDA |
Cod.
Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Cod.
Órgão |
Cod.
UO |
Cod.
Ação |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
23199 |
Comissão
do Esporte |
50060002 |
4425 |
Matheus
Noronha |
51000 |
51101 |
00SL |
Prefeitura
Municipal de Baixio |
07520224000173 |
CE |
BAIXIO |
4 |
40 |
Implantação, reforma ou ampliação de
infraestrutura esportiva e de lazer. |
R$
600.000 |
|
23379 |
Comissão
do Esporte |
50060002 |
3913 |
André
Ferreira |
51000 |
51101 |
00SL |
MUNICIPIO
ESCADA |
11294303000180 |
PE |
ESCADA |
4 |
40 |
Reforma,
ampliação e construção de infraestrutura
esportiva. |
R$
1.000.000 |
|
23201 |
Comissão
do Esporte |
50060001 |
2083 |
André
Figueiredo |
51000 |
51101 |
20JP |
Prefeitura
Municipal de Frecheirinha |
07598592000134 |
CE |
FRECHEIRINHA |
3 |
40 |
Equipamentos
esportivos |
R$
250.000 |
|
23306 |
Comissão
do Esporte |
50060002 |
4457 |
Renilce
Nicodemos |
51000 |
51101 |
00SL |
Prefeitura
Municipal de São Domingos do Capim |
05193115000163 |
PA |
SAO
DOMINGOS DO CAPIM |
4 |
40 |
Implantação
e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional,
recreativo e de lazer. |
R$
500.000 |
|
22746 |
Comissão
do Esporte |
50060001 |
4424 |
Marussa
Boldrin |
51000 |
51101 |
20JP |
INSTITUTO
AGUAS LINDAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL |
20385511000186 |
GO |
AGUAS
LINDAS DE GOIAS |
3 |
50 |
Evento
Esportivo |
R$
1.000.000 |
|
23516 |
Comissão
do Esporte |
50060002 |
4545 |
Ribamar
Silva |
51000 |
51101 |
00SL |
Município
de Atibaia |
45279635000108 |
SP |
ATIBAIA |
4 |
40 |
Reforma
do Ginásio Poliesportivo do Município de Atibaia - SP
|
R$
400.000 |
|
21528 |
Comissão
do Esporte |
50060001 |
3226 |
Inácio
Arruda |
51000 |
51101 |
20JP |
Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do
Ceará |
10744098000145 |
CE |
FORTALEZA |
3 |
90 |
Contratação
de serviço
especializada para organização e execução dos Jogos dos
Estudantes Sub-19 do IFCE, a serem realizados no município de
Canindé/CE, em setembro de 2026, contemplando serviços de
hospedagem, alimentação, arbitragem, atendimento em saúde,
credenciamento, premiação e demais serviços necessários à realização
do evento. |
R$
590.909 |
|
23545 |
Comissão
do Esporte |
50060001 |
3963 |
Liderança
do Progressistas |
51000 |
51101 |
20JP |
Municípios
|
15022186000157 |
RJ |
ARARUAMA |
3 |
50 |
Implantação
de Núcleos de Esporte e o Desenvolvimento de Atividades e Apoio a
Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social |
R$
500.000 |
|
19199 |
Comissão
do Esporte |
50060001 |
1527 |
Carlos
Sampaio |
51000 |
51101 |
20JP |
Associação
Rocinhense de Futebol |
54665302000108 |
SP |
VINHEDO |
3 |
50 |
Incentivo
à promoção de projetos esportivos |
R$
200.000 |
ALA
ALTERAÇÕES
FEITAS PELA COMISSÃO
LTERAÇÕES
|
DE/PARA |
Número
da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod.
Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Cod.
Órgão |
Cod.
UO |
Cod.
Ação |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
DE |
18704 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060002 |
2855 |
LIDERANÇA
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES |
51000 |
51101 |
00SL |
INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA
CATARINA |
11402887000403 |
SC |
FLORIANOPOLIS |
4 |
90 |
INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA NO INSTITUTO FEDERAL |
400.000,00 |
|
PARA |
23195 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060002 |
2855 |
LIDERANÇA
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES |
51000 |
51101 |
00SL |
INSTITUTO
FEDERAL DE SANTA CATARINA |
11402887000160 |
SC |
FLORIANOPOLIS |
4 |
90 |
INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA NO INSTITUTO FEDERAL |
400.000,00 |
|
DE |
18707 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060002 |
2855 |
LIDERANÇA
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES |
51000 |
51101 |
00SL |
INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA
CATARINA |
11402887000403 |
SC |
FLORIANOPOLIS |
4 |
90 |
INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA NO INSTITUTO FEDERAL |
400.000,00 |
|
PARA |
23193 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060002 |
2855 |
LIDERANÇA
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES |
51000 |
51101 |
00SL |
INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA
CATARINA |
11402887000160 |
SC |
FLORIANOPOLIS |
4 |
90 |
INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA NO INSTITUTO FEDERAL |
400.000,00 |
|
DE |
11205 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060001 |
4346 |
DELEGADO
DA CUNHA |
51000 |
51101 |
20JP |
UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO -
UNESP |
23056251000193 |
SP |
PRESIDENTE
PRUDENTE |
3 |
50 |
APOIO
E DESENVOLVIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE ESPORTE AMADOR, DE LAZER E
EDUCACIONAL. |
200.000,00 |
|
PARA |
20386 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060001 |
4346 |
DELEGADO
DA CUNHA |
51000 |
51101 |
20JP |
UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO -
UNESP |
48031918000124 |
SP |
PRESIDENTE
PRUDENTE |
3 |
50 |
APOIO
E DESENVOLVIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE ESPORTE AMADOR, DE LAZER E
EDUCACIONAL. |
200.000,00 |
|
DE |
11196 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060001 |
4346 |
DELEGADO
DA CUNHA |
51000 |
51101 |
20JP |
ASSOCIACAO
SOCIO EDUCATIVA DE ESPORTE E LAZER - ASEEL |
18686111000169 |
SP |
SANTOS |
3 |
50 |
APOIO
À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO-
SP |
200.000,00 |
|
PARA |
20379 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060001 |
4346 |
DELEGADO
DA CUNHA |
51000 |
51101 |
20JP |
ASSOCIACAO
SOCIO EDUCATIVA DE ESPORTE E LAZER - ASEEL |
23056251000193 |
SP |
SANTOS |
3 |
50 |
APOIO
À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO-
SP |
200.000,00 |
|
DE |
18878 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060001 |
3893 |
MÁRCIO
JERRY |
51000 |
51101 |
20JP |
PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO |
01614946000100 |
MA |
PEDRO
DO ROSARIO |
3 |
40 |
PARA
FORTALECER INICIATIVAS DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO
SOCIAL NO MUNICÍPIO. |
200.000,00 |
|
PARA |
23349 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060001 |
3893 |
MÁRCIO
JERRY |
51000 |
51101 |
20JP |
PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE MIRADOR -MA |
06140818000196 |
MA |
MIRADOR |
3 |
40 |
PARA
FORTALECER INICIATIVAS DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO
SOCIAL NO MUNICÍPIO. |
295.000,00 |
|
PARA |
23351 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060001 |
3893 |
MÁRCIO
JERRY |
51000 |
51101 |
20JP |
PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA |
07000300000110 |
MA |
JOAO
LISBOA |
3 |
40 |
PARA
FORTALECER INICIATIVAS DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO
SOCIAL NO MUNICÍPIO. |
295.909,00 |
|
DE |
18658 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060002 |
4487 |
TIÃO
MEDEIROS |
51000 |
51101 |
00SL |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ |
08533932000101 |
PR |
ALTO
PARANA |
4 |
40 |
IMPLANTAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
AMADOR, EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER(QUADRA POLIESPORTIVA OU
CAMPO DE FUTEBOL, PRAÇA DE ESPORTE) |
1.250.000,00 |
|
PARA |
23398 |
2026 |
COMISSÃO
DO ESPORTE |
50060002 |
4487 |
TIÃO
MEDEIROS |
51000 |
51101 |
00SL |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ |
76279967000116 |
PR |
ALTO
PARANA |
4 |
40 |
IMPLANTAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA |
1.250.000,00 |
|
