TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/2026 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional oficie a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, em Brasília/DF, solicitando o fornecimento de estudos, levantamentos e informações detalhadas sobre o avanço do crime organizado transnacional, com ênfase no narcotráfico, no Brasil e na América Latina, incluindo suas estratégias de influência para o controle territorial e institucional, especialmente por meio do financiamento ilícito de campanhas eleitorais".

REQUERIMENTO Nº 91/2026 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à postura militante e ideologizada do Ministério das Relações Exteriores na condução da política externa brasileira, marcada pela adoção de retórica agressiva contra agentes nacionais e pela violação da tradição de isenção e profissionalismo da diplomacia, colocando em risco os interesses soberanos do país".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.537/2025 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Hanói, em 28 de março de 2025."
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2024 - do Sr. Fernando Monteiro - que "dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/06/2026.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 82/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "acrescenta o Art. 126-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para proibir que o condenado que cumpra pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito tenha remição de pena por trabalho em áreas estratégicas de atividade do Estado brasileiro".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alencar Santana, em 10/06/2026.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.659/2024 - do Sr. Filipe Barros - que "estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.588/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 194/2025 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/06/2026.
Vista ao Deputado Alencar Santana, em 10/06/2026.