|
Às dezessete horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e
três de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo,
no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Ana Paula Leão,
Carla Dickson e Bibo Nunes - Vice-Presidentes; Damião Feliciano, Gustinho
Ribeiro, Jorge Goetten, Raimundo Santos e Ricardo Abrão - Titulares; André
Figueiredo, Coronel Fernanda, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo
Bilynskyj, Paulo Litro e Simone Marquetto - Suplentes. Deixaram de
registrar presença os Deputados Bacelar, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo
Bismarck, José Airton Félix Cirilo, Magda Mofatto, Marcelo Álvaro Antônio,
Mersinho Lucena, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Robinson Faria e Saullo
Vianna. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente
Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos e submeteu
à apreciação as Atas da 19ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 20ª
Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em dezessete de
junho de dois mil e vinte e seis. Em votação, as atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: A Presidente informou que os pedidos de escusas dos
Deputados foram lançados no Sistema Sileg. Escusa do Deputado Jorge
Goetten (Republicanos-SC), em que justifica sua ausência às reuniões das
13h30 e 13h45 do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e seis, e a
escusa do Deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ), em que justifica ausência à
Reunião de Audiência Pública das 14h do dia dezessete de junho de dois mil
e vinte e seis. A Presidente Informou, também, que as
correspondências recebidas tinham sido publicadas na página da Comissão,
portanto não seriam lidas. E-mail de dezenove de junho de dois mil e vinte
e seis, encaminhado pelo Conselho Nacional de Turismo - CNT, apresentando
o DesBRAva - Plataforma de Internacionalização do Turismo Brasileiro, em
conjunto com a Embratur e o Sebrae.
ORDEM DO DIA: A - Deliberação de indicações às programações da
Lei Orçamentária Anual 2026 oriundas de emendas e alterações de
indicações. Foram feitas as indicações referentes às emendas
apresentadas à Lei Orçamentária de 2026 e as alterações de indicações, nos
termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do
art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN. A Presidente informou que as
planilhas com as indicações e as alterações de indicações foram publicadas
na página da Comissão. Em votação simbólica, a Comissão deliberou e
aprovou as indicações e as alterações de indicações, conforme planilhas
anexas. A Presidente consultou o Plenário se poderia aprovar a ata da
reunião nos termos deliberados em razão da necessidade de sua aprovação
para encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento. Em votação, a ata foi
aprovada. ENCERRAMENTO
– Nada
mais havendo a tratar, a
Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia primeiro de julho de
dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, e encerrou os
trabalhos às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos .
E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela
Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
ANEXO I – TABELA DE INDICAÇÕES À EMENDA DA CTUR AO
PLOA/2026
|
Número da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod. UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
23359 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
4018 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
10V0 |
Município de Dois
Riachos |
12.250.908/0001-32 |
AL |
DOIS RIACHOS |
4 |
40 |
Construção de praça |
R$ 1.500.000 |
|
23302 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4457 |
Renilce Nicodemos |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Prefeitura Municipal de
Vigia |
05.351.606/0001-95 |
PA |
VIGIA |
3 |
40 |
Aapoio a promoção e marketing do
turismo. |
R$ 750.000 |
|
23301 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
4581 |
Valdir Trindade |
54000 |
54101 |
10V0 |
CAJAZEIRAS |
08.923.971/0001-15 |
PB |
CAJAZEIRAS |
4 |
40 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
R$
1.100.000 |
|
23304 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
4581 |
Valdir
Trindade |
54000 |
54101 |
10V0 |
POÇO
DANTAS |
01.615.653/0001-48 |
PB |
POCO
DANTAS |
4 |
40 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA |
R$
400.000 |
|
22329 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
2787 |
Pedro
Paulo |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI/RJ |
28.576.080/0001-47 |
RJ |
BARRA
DO PIRAI |
4 |
40 |
Apoio a
projetos de infraestrutura turística |
R$
400.000 |
|
23378 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
3913 |
André
Ferreira |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICIPIO ESCADA |
11.294.303/0001-80 |
PE |
ESCADA |
4 |
40 |
Construção, revitalização e reforma de
infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse
turístico |
R$
1.000.000 |
|
23376 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4425 |
Matheus
Noronha |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Prefeitura Municipal de Parambu |
07.731.102/0001-26 |
CE |
PARAMBU |
3 |
40 |
Este
direcionamento tem como finalidade desenvolver o turismo interno no
município, principalmente por meio de adequação da Infraestrutura de
forma que permita a expansão das atividades turísticas e a melhoria
da qualidade do produto para o turista. |
R$
1.000.000 |
|
23225 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
2471 |
Sérgio
Brito |
54000 |
54101 |
10V0 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO |
16.445.876/0001-81 |
BA |
MULUNGU
DO MORRO |
4 |
40 |
APOIO A
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA . |
R$
400.000 |
|
23470 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
10V0 |
Município de Porto Calvo |
12.366.720/0001-54 |
AL |
PORTO
CALVO |
4 |
40 |
Construção de urbanização da praça do lago do
jacaré |
R$
8.500.000 |
|
23371 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de Ribeira do Pombal |
13.809.397/0001-09 |
BA |
RIBEIRA
DO POMBAL |
3 |
40 |
Apoio ä
tradicional festa de outubro do Municipio de Ribeira do Pombal |
R$
3.000.000 |
|
23061 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
3530 |
Damião
Feliciano |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Riacho
dos Cavalos/PB |
08.921.876/0001-82 |
PB |
RIACHO
DOS CAVALOS |
3 |
40 |
Promoção de Eventos e Marketing do Turismo no
Mercado Nacional |
R$
800.000 |
|
23300 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
4457 |
Renilce
Nicodemos |
54000 |
54101 |
10V0 |
Prefeitura Municipal de Vigia |
05.351.606/0001-95 |
PA |
VIGIA |
4 |
40 |
Projeto
de infraestrutura turística. |
R$
500.000 |
|
23360 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
10V0 |
Município de Igaci |
12.228.375/0001-92 |
AL |
IGACI |
4 |
40 |
Pavimentação e urbanização da Roca do
Jacuipe |
R$
2.100.000 |
|
23368 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
2170 |
Dagoberto Nogueira |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Prefeitura Municipal de Dourados |
03.155.926/0001-44 |
MS |
DOURADOS |
3 |
40 |
Apoio à
realização de ações de promoção turística, eventos, feiras,
festivais, campanhas de divulgação e iniciativas voltadas ao
fortalecimento da atividade turística, com foco na valorização dos
atrativos locais, no incremento do fluxo de visitantes e no
desenvolvimento econômico regional. |
R$
500.000 |
|
23216 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
2471 |
Sérgio
Brito |
54000 |
54101 |
20Y3 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA |
13.714.464/0001-01 |
BA |
CANARANA |
3 |
40 |
APOIO A
PROJETOS DE EVENTOS TURÍSTICOS |
R$
700.000 |
|
23532 |
2027 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de Paripueira |
35.561.471/0001-53 |
AL |
PARIPUEIRA |
3 |
40 |
Festividade municipal |
R$
700.000 |
|
23460 |
2028 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de Murici |
12.332.953/0001-36 |
AL |
MURICI |
3 |
40 |
Festividade municipal |
R$
600.000 |
|
23530 |
2029 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de União dos Palmares |
12.332.946/0001-34 |
AL |
UNIAO
DOS PALMARES |
3 |
40 |
Festividade municipal |
R$
800.000 |
|
23533 |
2030 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de Boca da Mata |
12.264.396/0001-63 |
AL |
BOCA DA
MATA |
3 |
40 |
Festividade municipal |
R$
800.000 |
|
23529 |
2031 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de Marechal Deodoro |
12.200.275/0001-58 |
AL |
MARECHAL DEODORO |
3 |
40 |
Festividade municipal |
R$
800.000 |
|
23440 |
2032 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de Senador Rui Palmeira |
12.421.137/0001-07 |
AL |
SENADOR
RUI PALMEIRA |
3 |
40 |
Festividade municipal |
R$
600.000 |
|
23531 |
2033 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de São Miguel dos Campos |
12.264.222/0001-09 |
AL |
SAO
MIGUEL DOS CAMPOS |
3 |
40 |
Festividade municipal |
R$
700.000 |
|
23443 |
2034 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de Estrela de Alagoas |
24.176.307/0001-06 |
AL |
ESTRELA
DE ALAGOAS |
3 |
40 |
Festividade municipal |
R$
600.000 |
|
23441 |
2035 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de Cacimbinhas |
12.227.971/0001-58 |
AL |
CACIMBINHAS |
3 |
40 |
Festividade municipal |
R$
600.000 |
|
23466 |
2036 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4018 |
Isnaldo
Bulhões Jr. |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Município de Olho D'Água das Flores |
12.251.468/0001-38 |
AL |
OLHO
D'AGUA DAS FLORES |
3 |
40 |
Festividade municipal |
R$
800.000 |
ANEXO II - TABELA DE ALTERAÇÕES DE INDICAÇÕES À EMENDA DA CTUR
AO PLOA/2026
|
DE/
PARA |
Número
da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod.
Parlamentar |
Parlamentar Solicitante |
Cod.
Órgão |
Cod.
UO |
Cod.
Ação |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
DE |
14144 |
2026 |
COMISSÃO
DE
TURISMO |
50070002 |
4488 |
WALDEMAR OLIVEIRA |
54000 |
54101 |
10V0 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA
PENHA/PE |
35445527000104 |
PE |
CARNAUBEIRA DA PENHA |
4 |
40 |
ACESSO
AO MIRANTE |
500.000,00 |
|
PARA |
23416 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
4488 |
WALDEMAR OLIVEIRA |
54000 |
54101 |
10V0 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA
PENHA/PE |
35444991000186 |
PE |
CARNAUBEIRA DA PENHA |
4 |
40 |
ACESSO
AO MIRANTE |
500.000,00 |
|
DE |
14728 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
3068 |
MESA
DIRETORA/
CARLOS
HENRIQUE GAGUIM - UNIÃO |
54000 |
54101 |
10V0 |
DIVINÓPILIS |
24851461000136 |
TO |
DIVINOPOLIS DO TOCANTINS |
4 |
40 |
INFRAESTRUTURA TURISTICA |
500.000,00 |
|
PARA |
23419 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
3068 |
MESA
DIRETORA/
CARLOS
HENRIQUE GAGUIM - UNIÃO |
54000 |
54101 |
10V0 |
ANANÁS
|
00237362000109 |
TO |
ANANÁS
|
4 |
40 |
INFRAESTRUTURA TURISTICA |
500.000,00 |
|
