TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Votação de indicações de beneficiários para emendas da Comissão à LOA 2026.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 161/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.386, de 2023, que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 162/2026 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para discutir a recomendação da CONITEC e seus impactos no acesso ao tratamento de pacientes com nanismo: análise técnica, econômica e social".

REQUERIMENTO Nº 163/2026 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da avaliação toxicológica, do registro e das medidas regulatórias relacionadas à cianamida hidrogenada (hidrogenocianamida) princípio ativo do produto comercial Dormex"

REQUERIMENTO Nº 164/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos pacientes com Encefalomielite Miálgica/Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC) e a ausência de protocolos clínicos específicos no Sistema Único de Saúde (SUS)".

REQUERIMENTO Nº 165/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico e no tratamento da epilepsia refratária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

REQUERIMENTO Nº 166/2026 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus impactos sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com condições crônicas incapacitantes".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.272/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera os arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)". (Apensado: PL 372/2020)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação do PL 6272/19 e do PL 372/20, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 232/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.507/2024 - do Sr. Flávio Nogueira - que "obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Pedro Westphalen, em 29/04/2026.
Retirado de pauta de ofício, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.224/2025 - do Sr. Márcio Marinho - que "institui o “Março Verde”, a ser realizado, anualmente, em março".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.943/2025 - da Sra. Camila Jara - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, antes da alta hospitalar". (Apensados: PL 4887/2025 e PL 5167/2025)
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação do PL 2943/25 e dos PLs 4887/25 e 5167/25, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/25, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta comissão.

PROJETO DE LEI Nº 4.574/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.116/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.756/2025 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "institui o Programa Atividade Física é Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover a saúde por meio da atuação de profissionais de Educação Física. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.863/2025 - do Sr. André Fernandes - que "dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde o nascimento, com validade permanente do laudo médico para fins de acesso a direitos e benefícios".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.881/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.970/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de Oximetria de Pulso, denominado “Teste do Coraçãozinho”, antes da alta hospitalar de todos os recém-nascidos, e sobre o registro de sua execução no prontuário médico".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 190/2026 - da Sra. Carla Dickson - que "estabelece diretrizes gerais para o reconhecimento das corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e do esporte, vedando a instituição de taxas de natureza arrecadatória incompatíveis com essa finalidade".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 967/2026 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO PRETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 977/2026 - do Sr. Domingos Neto - que "institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação".
RELATOR: Deputado BETO PRETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 978/2026 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.