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Às
quatorze horas e doze minutos do dia dezessete de junho de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 11 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Maria Rosas - Presidente; Franciane Bayer e
Amaro Neto - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Cezinha de
Madureira, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Fábio Teruel, Flávio
Nogueira, Jilmar Tatto, João Carlos, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Ramos e
Simone Marquetto - Titulares; Bia Kicis, Bibo Nunes, David Soares,
Gervásio Maia, Gustavo Gayer, Pastor Diniz e Paulo Litro - Suplentes.
Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro.
Deixaram de registrar presença os Deputados Alencar Santana, Alexandre
Lindenmeyer, Capitão Alberto Neto, Cleber Verde, Dimas Gadelha, Gilson
Daniel, Jorge Araújo, Juscelino Filho, Marcos Tavares e Ribamar Silva. ABERTURA: Presidindo os trabalhos
e verificado o número regimental, o Deputado João Carlos declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 14ª Reunião Deliberativa e
de Audiência Pública realizada no dia 10 de junho de 2026. Não houve
retificações. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Deputado João Carlos informou
que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da
Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. A - Matérias Sujeitas a
Conhecimento, Exame ou Instrução: 1
- Comunicado
de Alteração do Controle Societário Nº 9/2026 - do Poder Executivo - (MSC 252/2026) -
que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da
Portaria nº 21.043, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 6 de janeiro de 2026, que transfere a outorga conferida à
Rádio Nereu Ramos Ltda., para a 2E Comunicação Ltda., para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média,
adaptado para frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de
Santa Catarina". Matéria lida.
2 - Comunicado
de Alteração do Controle Societário Nº 10/2026 - do Poder Executivo - (MSC 297/2026) -
que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da
Portaria nº 20.901, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à
Rádio Hits FM Ltda. para o Sistema Tropical de Comunicação Ltda., para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em
frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo". Matéria lida. 3 - Comunicado
de Alteração do Controle Societário Nº 11/2026 - do Poder Executivo - (MSC 364/2026) -
que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.047, de 2 de janeiro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que
transfere a outorga conferida à Fundação João Paulo II para a Fundação
Semear Liberdade, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Palmas, Estado do Tocantins". Matéria lida. 4 - Comunicado
de Alteração do Controle Societário Nº 12/2026 - do Poder Executivo - (MSC 417/2026) -
que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.231, de 15 de janeiro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026,
que transfere a outorga conferida à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para
a Radiodifusão Carajás Ltda., para executar, sem direito de exclusividade,
o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará". Matéria lida. 5 - Comunicado
de Alteração do Controle Societário Nº 13/2026 - do Poder Executivo - (MSC 408/2026) -
que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.528, de 11 de
fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro
de 2026, que transfere a outorga conferida à Exitus Sistema de Comunicação
Ltda. para a Campinas Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada,
no Município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo". Matéria lida. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL
6
- TVR
Nº 56/2025 - do Poder Executivo - (MSC
112/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.359, de 15 de janeiro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, que renova a concessão
outorgada à Televisão Novos Tempos S.A., para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA:
Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 7 - TVR
Nº 162/2025 - do Poder Executivo - (MSC
223/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.153, de 11 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, que outorga autorização à
Associação Beneficente Nicodemo Anastácio, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Rafael Fernandes, Estado do Rio Grande do
Norte". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 8 - TVR
Nº 326/2025 - do Poder Executivo - (MSC
497/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.153, de 12 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização
à Associação dos Moradores de Ararendá - AMAR, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Ararendá, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado
ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 9 - TVR
Nº 357/2025 - do Poder Executivo - (MSC
527/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 13.510, de 11 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à
Associação na Garopaba Mundo Melhor, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada
MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 10 - TVR
Nº 389/2025 - do Poder Executivo - (MSC
625/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.600, de 23 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de
24 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Paraíba TV/FM Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paudalho,
Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 11 - TVR
Nº 463/2025 - do Poder Executivo - (MSC
679/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.000, de 17 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização
à Associação Comunitária de Comunicação Social de Nossa Senhora do
Socorro-SE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 12 - TVR
Nº 480/2025 - do Poder Executivo - (MSC
731/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.052, de
21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
fevereiro de 2025, que renova, a partir de 23 de outubro de 2023, a
permissão outorgada à Rádio Paraíso de Camocim Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Aracati, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 13 - TVR
Nº 482/2025 - do Poder Executivo - (MSC
729/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.846, de 3 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir
de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária
Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Taquarituba, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
14 - TVR
Nº 488/2025 - do Poder Executivo - (MSC
722/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.277, de 25 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de
8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação de
Radiodifusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Xambioá, Estado de Tocantins". RELATOR:
Deputado JOÃO CARLOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 15 - TVR
Nº 520/2025 - do Poder Executivo - (MSC
766/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.010, de 17 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir
de 10 de novembro de 2024, a autorização outorgada à Associação
Beneficente Cultural Comunitária Educativa de Reginópolis, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Reginópolis, Estado de São
Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 16 - TVR
Nº 541/2025 - do Poder Executivo - (MSC
803/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.387, de 3 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de
15 de março de 2015, a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Araguaína, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS. PARECER:
pela aprovação. Não deliberado.
17 - TVR
Nº 543/2025 - do Poder Executivo - (MSC
800/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.373, de 3 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de
21 de fevereiro de 2018, a permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Colinas do Tocantins, Estado do
Tocantins". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 18 - TVR
Nº 554/2025 - do Poder Executivo - (MSC
858/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.531, de 25 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que "Renova a concessão
outorgada à Fundação Orlando Zovico, para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Limeira,
Estado de São Paulo."". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 19 - TVR
Nº 555/2025 - do Poder Executivo - (MSC
857/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.530, de 25 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que renova a concessão
outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em
tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Pirassununga, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
20 - TVR
Nº 570/2025 - do Poder Executivo - (MSC
841/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.381, de 3 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de
15 de março de 2025, a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Araguaína, Estado de Tocantins". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS. PARECER:
pela aprovação. Não deliberado.
21 - TVR
Nº 586/2025 - do Poder Executivo - (MSC
899/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.544, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de julho de 2025, que "Renova a concessão outorgada
à Televisão Ponta Porã Ltda., para executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no
Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul."". RELATORA:
Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 22 - TVR
Nº 594/2025 - do Poder Executivo - (MSC
890/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.709, de 26 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir
de 30 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária e
Cultural Rio das Pedras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Quirinópolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado GUSTAVO
GAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 23 - TVR
Nº 596/2025 - do Poder Executivo - (MSC
888/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.051, de 21 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir
de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Clube de Blumenau
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 24 - TVR
Nº 597/2025 - do Poder Executivo - (MSC
887/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.036, de 21 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir
de 5 de agosto de 2022, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Xanxerê
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 25 - TVR
Nº 598/2025 - do Poder Executivo - (MSC
886/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.183, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir
de 7 de janeiro de 2020, a permissão outorgada à Rádio Cidade São José
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de São José, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 26 - TVR
Nº 602/2025 - do Poder Executivo - (MSC
882/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.124, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de agosto de 2022, que renova, a partir de 5 de
maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Arnóbio Abreu, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, no Município
de Assú, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
27 - TVR
Nº 604/2025 - do Poder Executivo - (MSC
880/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.895, de 7 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, que outorga
autorização à Associação Rota das Águas, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Nobres, Estado de Mato Grosso". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 28 - TVR
Nº 631/2025 - do Poder Executivo - (MSC
943/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.239, de 21 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de
27 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró
Cidadania e Cultura de Paracuru - ACOMCULT, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Paracuru, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado
ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 29 - TVR
Nº 644/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1011/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante Decreto nº 12.556, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de julho de 2025, que "Outorga concessão à Fundação
Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas
Gerais."". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 30 - TVR
Nº 646/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1008/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.290, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 2
de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão
Tijucas FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 31 - TVR
Nº 650/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1004/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.294, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 2
de julho de 2024, a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três
Barras, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
32 - TVR
Nº 681/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1038/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.798, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 20
de junho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda,
posteriormente transferida à Bandnews São José do Rio Preto Radiodifusão
S.A., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 33 - TVR
Nº 682/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1037/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.738, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 8
de maio de 2024, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo
Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 34 - TVR
Nº 683/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1036/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.832, de 7 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 7
de fevereiro de 2023, a permissão outorgada originariamente conferida à
Rádio Televisão de Sergipe S.A., atualmente denominada Rádio Televisão de
Sergipe Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Aracaju, Estado de Sergipe". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
35 - TVR
Nº 687/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1032/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.819, de 6 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 30
de junho de 2020, a autorização outorgada à Sociedade Cultural Cívica
Brasileira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São
Paulo, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 36 - TVR
Nº 688/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1031/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.706, de 25 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que renova, a partir de 10
de agosto de 2024, a permissão outorgada à Fundação Espaço Cultural de
Paulínia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada,
com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulínia, Estado de
São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação.
Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 37 - TVR
Nº 701/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1087/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.429, de 9 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 1º
de maio de 2024, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora de
Rancharia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Rancharia, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 38 - TVR
Nº 702/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1086/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.959, de 21 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de
23 de setembro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada
MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 39 - TVR
Nº 704/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1084/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.876, de 11 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que renova, a partir de 15
de março de 2025, a permissão outorgada à FM Stereo Som Especial Ltda.,
atualmente denominada Alpha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Osasco, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 40 - TVR
Nº 706/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1082/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.735, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 1º
de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Luz Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba,
Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 41 - TVR
Nº 713/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1074/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.480, de 11 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de
20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão
Comunitária Voz Livre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
São Ludgero, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada FRANCIANE
BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 42 - TVR
Nº 728/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1137/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.577, de 6 de agosto de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2025, que renova a concessão
outorgada à Sat Sistema a Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, no Município de Santos, Estado de São
Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 43 - TVR
Nº 731/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1134/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.409, de 9 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 16
de agosto de 2021, a autorização outorgada à Associação de Rádio
Comunitária e Defesa do Meio Ambiente Pró-Guaramirim, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 44 - TVR
Nº 738/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1127/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.833, de 7 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 20
de janeiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária
Pro-Cultural e Comunicação de São Domingos, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 45 - TVR
Nº 743/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1122/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.427, de 9 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 1º
de maio de 2024, a concessão outorgada à B.F.L.S. Comunicações Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Lauro Muller, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
46 - TVR
Nº 759/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1171/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.587, de 13 de agosto de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2025, que "Renova a concessão
outorgada à Rádio Guajará Ltda., para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital, no Município de Belém, Estado do Pará."". RELATORA: Deputada
MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 47 - TVR
Nº 760/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1170/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.528, de 25 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º
de maio de 2024, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Universal Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Santos, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER:
pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 48 -
TVR
Nº 763/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1167/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.326, de 25 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º
de maio de 2024, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de
Blumenau, posteriormente transferida à Rádio Clube de Indaial Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Indaial, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
49 - TVR
Nº 766/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1164/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.376, de 25 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º
de maio de 2024, a permissão outorgada à Rádio Difusora Santa Cantarina
Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Boavista de Comunicações
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 50 - TVR
Nº 767/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1163/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.379, de 25 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º
de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio a Voz Agrícola do Brasil
Ltda., posteriormente transferida à Rádio 99.5 FM Piracicaba Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Piracicaba, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER:
pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 51 -
TVR
Nº 791/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1201/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.639, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de maio de 2025, que renova, a partir de 24 de
dezembro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Nova FM Lençóis Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Lençóis Paulista, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
52 - TVR
Nº 813/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1179/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.602, de 28 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que outorga autorização à
Associação Comunitária dos Moradores do Município de Anajás/PA ACOMMA,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Anajás, Estado do
Pará". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 53 - TVR
Nº 840/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1227/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.112, de 23 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Canapi,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canapi, Estado de
Alagoas". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 54 - TVR
Nº 881/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1331/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.550, de 23 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 23
de março de 2019, a outorga à Rádio FM Serrote Ltda., atualmente
denominada Canoas FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado
ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 55 - TVR
Nº 902/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1311/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.105, de 23 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à
Associação Comunitária Caruçu Sobrado, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Sobrado, Estado da Paraíba". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 56 - TVR
Nº 957/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1411/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.303, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização à
Associação Giba Adriano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA:
Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 57 - TVR
Nº 959/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1409/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.649, de 26 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à
Associação de Difusão Comunitária de Japaratinga - A Voz do Caribe
Brasileiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Japaratinga, Estado de Alagoas". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER:
pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 58 -
TVR
Nº 976/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1468/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.426, de 13 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 5
de agosto de 2017, a outorga à Sociedade Rádio Difusora Nortestado Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul". RELATORA: Deputada
MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 59 - TVR
Nº 983/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1461/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.839, de 4 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à
Associação de Difusão Comunitária do Distrito de Maracajá e Região, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Novo Repartimento, Estado do
Pará". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 60 - TVR
Nº 1.054/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1600/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.090, de 22 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6
de abril de 2024, a outorga à Rádio Costa do Sol Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza,
Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 61 - TVR
Nº 1.072/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1658/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.531, de 26 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que torna sem efeito a
permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda., para
explorar, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Alto Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA:
Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 62 - TVR
Nº 1.084/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1644/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.867, de 9 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de
1º de maio de 2024, a outorga ao Diário da Manhã Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
63 - TVR
Nº 1.099/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1680/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.846, de 5 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à
Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Itapema, Estado de Santa
Catarina". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 64 - TVR
Nº 1.105/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1703/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.713, de 12 de novembro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, que "Renova a concessão
outorgada à TV Serra Azul Ltda., para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais."". RELATORA:
Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 65 - TVR
Nº 1.141/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1721/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.562, de 27 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de
24 de outubro de 2024, a outorga à Rádio Itacaiúnas Ltda., posteriormente
transferida à Radiodifusão Carajás Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Marabá, Estado do Pará". RELATORA:
Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 66 - TVR
Nº 1.159/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1780/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.640, de 3 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de
13 de junho de 2021, a outorga à Organização Radiodifusão de Cesário Lange
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 67 - TVR
Nº 1.186/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1832/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.790, de 17 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de
1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Sociedade Rádio
Club Altinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Altinópolis, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 68 - TVR
Nº 18/2026 - do Poder Executivo - (MSC
39/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 19.740, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à
Associação Amigos de São João do Cariri, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de São João do Cariri, Estado da Paraíba". RELATORA: Deputada
MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 69 - TVR
Nº 60/2026 - do Poder Executivo - (MSC
113/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 20.478, de 11 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que outorga autorização
à Associação para o Desenvolvimento Cultural e Artístico Sabugiense, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Sabugi, Estado da
Paraíba". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 70 - TVR
Nº 73/2026 - do Poder Executivo - (MSC
143/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 20.479, de 11 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização
à Associação Beneficente Recreativa Esportiva Tiradentes, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato
Grosso do Sul". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação.
Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado João Carlos agradeceu a presença de todos, informou que
Reunião Deliberativa da Comissão de Comunicação seria convocada
oportunamente, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezessete
minutos. Para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão
de Comunicação, Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião
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