TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Deliberação das Indicações de Beneficiários às programações da LOA 2026 - Emendas da Comissão RP-8

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.373/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde". (Apensado: PL 6204/2025)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, conforme acordo, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 13/03/2024 e 20/03/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, em 17/06/2026.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.486/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, em 10/06/2026 e 17/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.697/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.463/2024 - do Sr. Luciano Azevedo - que "inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, em 17/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.748/2024 - do Sr. Helio Lopes - que "institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências". (Apensado: PL 3753/2024)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação do PL 3748/24 e do PL 3753/24, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.567/2024 - do Sr. Pinheirinho - que "inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”, gratuidade para crianças menores de três anos".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.731/2024 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.597/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Dep. Flávia Morais, em 15/04/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, Dep. Flávia Morais, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 128/2026 - do Sr. Márcio Honaiser - que "altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.

PROJETO DE LEI Nº 434/2026 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância".
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela aprovação.