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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2026.
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Às dez horas e doze minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Tavares - Presidente; Bohn Gass, Professora Marcivania e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta e Max Lemos - Titulares; Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Daiana Santos, Erika Hilton, Flávia Morais, Leo Prates, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Rogéria Santos, Sanderson, Soraya Santos, Túlio Gadêlha e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel Chrisóstomo e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredinho, André Janones, Capitão Augusto, Reimont, Silvio Costa Filho e Zé Adriano. Havendo número regimental, a Deputada Professora Marcivania, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 24ª e 25ª reuniões, realizadas nos dias dez e dezesseis do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão, informando que as mesmas haviam sido encaminhadas aos membros por meio do sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: Nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, a Senhora Presidente anunciou a votação em bloco dos Requerimentos pautados, conforme segue: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2026 - do Sr. Luiz Gastão - (PL 6088/2025) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6088/2025 que institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2026 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Erika Kokay - (PLP 42/2023) - que "requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, a Senhora Presidente informou que estava retirando de pauta, de Ofício, os seguintes itens: item nº 3 – Projeto de Lei nº 8211/2017 – (a pedido do relator, Deputado Daniel Almeida); item nº 4 – Projeto de Lei nº 3097/2020 – (a pedido da Presidência); item nº 10 – Projeto de Lei nº 6635/2025 – (a pedido da relatora, Deputada Geovania de Sá); e item nº 11 – Projeto de Lei nº 6664/2025 – (a pedido da relatora, Deputada Geovania de Sá). Dando início à apreciação das matérias sobre a Mesa, a Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação dos Requerimentos procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: item nº 5 – Projeto de Lei nº 1083/2021 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Capitão Alden); e item nº 6 – Projeto de Lei nº 1371/2025 – (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro. Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Dando continuidade à apreciação das matérias sobre a mesa, a Senhora Presidente passou a tratar do Requerimento que solicitava o adiamento de votação do seguinte item: item nº 7 - Projeto de Lei nº 1355/2025 – (a pedido dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Bohn Gass). Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias sobre a Mesa, a Senhora Presidente, seguindo com os trabalhos, passou à apreciação dos itens remanescentes da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1756/2025 - do Sr. Delegado Caveira - que "altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista". Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo (lido pelo Deputado Luiz Carlos Motta). Concluída a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Senhora Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4457/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir entre as competências da União, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a de fiscalizar o respeito à reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica". Relator: Deputado Alfredinho. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei 4457/25 (lido pelo Deputado Luiz Carlos Motta). Concluída a leitura do parecer, discutiu a matéria a Deputada Soraya Santos e o Deputado Airton Faleiro, os quais manifestaram apoio à aprovação do Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Senhora Presidente, após dar conhecimento ao plenário das tratativas que teve com o Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, relacionadas ao Projeto de Lei nº 1444/2026, que trata da Política Nacional de prevenção e enfrentamento ao feminicídio, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. C – SEM PRAZO: 5 - VOTAÇÃO DO RELATÓRIO Nº 2/2026 - da Sra. Soraya Santos – Trata do "relatório de atividades da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET), instituída pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, destinada ao exame da organização normativa, profissional e institucional do setor no Brasil e à proposição de medidas voltadas ao seu aperfeiçoamento". A Deputada Soraya Santos, no uso da palavra, deu explicações relativas às mudanças que havia incorporado ao referido relatório e, ao final, registrou que estava retirando do texto do relatório o anteprojeto apresentado. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, a Senhora Presidente colocou em votação o Relatório nº 2/2026 - SUBESTET, oferecido pela Deputada Soraya Santos, com alteração, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Professora Marcivania, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às onze horas e dezoito minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Marcos Tavares, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx. |