TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), dos estudos técnicos que o fundamentaram, dos impactos tarifários estimados aos consumidores brasileiros e sobre a adoção de medida cautelar para suspensão de sua homologação ou produção de efeitos até a conclusão definitiva da análise pelo Tribunal".

REQUERIMENTO Nº 55/2026 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer aditamento ao Requerimento nº 51/2026 - CME, que "Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil", para a inclusão de novos convidados e correção de dados de convidado já listado".

REQUERIMENTO Nº 56/2026 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater as circunstâncias, os desdobramentos e as denúncias de violência na operação do ICMBio contra o garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA)".

REQUERIMENTO Nº 57/2026 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "solicita que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a operação de fiscalização do ICMBio na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), realizada no dia 29 de junho de 2026".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 452/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.501/2023 - do Sr. Delegado Palumbo - que "altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.924/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 223/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/05/2026.
Iniciada a Discussão, em 13/05/2026.
Vista ao Deputado Paulo Guedes, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.300/2025 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL FERA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.