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Às
vinte horas e vinte e quatro minutos do dia dezessete de junho de dois mil
e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 1 do Anexo II da
Câmara dos Deputadosa Comissão Especial destinada a
proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal,
que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática
de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".
Registraram presença os Deputados
Coronel Meira - Presidente; Fausto Pinato, Jorge Goetten e Maria do Rosário - Vice-Presidentes; Aureo Ribeiro - Relator; Chris Tonietto, Dagoberto Nogueira, Duarte Jr.,
Gilson Daniel, Luiz Carlos Busato, Pompeo de Mattos, Rosana Valle e
Toninho Wandscheer - Titulares; Adriano do Baldy, Antonio Carlos
Rodrigues, Beto Preto, Eduardo Velloso, Erika Kokay, Fred Costa, Geovania
de Sá e Laura Carneiro - Suplentes. Registraram presença também, como não
membros, os Deputados Juninho do Pneu e Ricardo Abrão, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Sampaio, Igor Timo, Jilmar Tatto, Lucas Ramos e Zé Neto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente
da Comissão, Deputado Coronel Meira, declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a ata da nona reunião, realizada no dia dez de junho
de dois mil e vinte e seis. Em votação, a ata foi aprovada sem
ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
comissão na internet: sugestões recebidas do Observatório Nacional de
Segurança Pública; da FENACTRAN; da União de Ciclistas do Brasil -
UCB; da Confederação Nacional de Vistorias Veiculares - CNVV; do Sindicato
dos Psicólogos de São Paulo; da AMPETRA; e da AMDESP; e solicitação de
escusa dos Deputados Zé Neto para as reuniões de 11 e 25/03/2026 e
08/04/2026; da Deputada Cris Tonietto para a reunião de 10/06/2026; e dos
Deputados Delegado Caveira, Capitão Alden, Roberto Monteiro Pai e Eriberto
Medeiros para a reunião de 20/05/2026. ORDEM DO
DIA:Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Aureo
Ribeiro A - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE 1
- PROJETO
DE LEI Nº 8.085/2014 e apensados: Anunciada a Ordem
do dia, a Deputada Erika Kokay pediu a palavra
para solicitar vista do Parecer. O Presidente respondeu-lhe que somente
se poderia conceder vista após a leitura do Parecer do Relator
ou a declaração de sua dispensa, nos termos do Recurso de nº 47/2019; e
passou a palavra para o Relator, Deputado Aureo Ribeiro, para que
procedesse à leitura do Parecer. Fizeram uso da palavra os Deputados Fausto
Pinato, Jorge Goetten, Erika Kokay e Eduardo Velloso. Em seguida o
Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Fausto
Pinato, Jorge Goetten, Erika Kokay e Eduardo Velloso.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia sete de julho de dois mil e vinte e seis, às
quatorze horas, em Plenário a definir, para discussão e votação do
Parecer, e encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e quarenta e
sete minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos,
Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Coronel Meira, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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