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Às
quinze horas e vinte e quatro minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Lopes - Coordenador; Any Ortiz e Luiz Gastão - Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Claudio Cajado, Lafayette de Andrada, Luiz Carlos Hauly e Vitor Lippi.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da 8ª reunião, realizada no dia nove de junho de dois mil e vinte
e seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Coordenador informou que não havia sido recebido expediente para a
presente reunião. ORDEM DO DIA: Audiência
Pública. Tema: Práticas ilegais no setor de energia elétrica
do Brasil, especialmente furtos de energia, fraudes em sistemas de medição
e custos suportados pelos consumidores. Convidados: FREDERICO
TELES, Secretário Nacional de Energia Substituto do Ministério de Minas e
Energia - MME (por videoconferência); FLÁVIA LIS PEDERNEIRAS, Gerente
de Regulação Econômica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação
Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
(presencial); ONOFRE NICOLAU DE ALBUQUERQUE NETO, Assessor
em Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE (presencial); ANDRÉ CARNEIRO, auditor-chefe adjunto da Auditoria Especializada em Energia Elétrica (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União - TCU (por videoconferência); ROSIMEIRE CECÍLIA DA COSTA, Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - CONACEN (por videoconferência). Anunciada a Ordem do Dia, o Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 7/2026, de sua autoria, informou sobre os procedimentos que seriam observados durante a audiência e, ato contínuo, concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para suas exposições. Encerradas as manifestações dos convidados, o Coordenador reiterou agradecimentos a eles pelas contribuições trazidas, instando-os a enviarem à Comissão, por escrito, quaisquer outras sugestões ou recomendações sobre o tema que entendessem cabíveis.
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Coordenador convocou os parlamentares
para o Seminário da Comissão a ser realizado no dia seguinte,
dezoito de
junho, no auditório da FIESP, em São Paulo, às trezes horas, agradeceu uma vez mais a todos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Júlio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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