|
Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezessete de junho de
dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos,
Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Alice
Portugal (Presidenta), Erika Kokay (1ª Vice-Presidenta) e Tadeu
Veneri (2º Vice-Presidente), Célia Xakriabá, Clarissa Tércio, Érika
Hilton, Geovânia de Sá, Luiz Couto, Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor
Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reimont e Talíria Petrone -
Titulares; Chris Tonietto, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Delegado
Paulo Bilynskyj, Dr. Luiz Ovando, Duda Salabert, Luíza Erundina, Natália
Bonavides, Orlando Silva, Otoni de Paula, Padre João e Tarcísio Motta -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados: Eli Borges e Eriberto
Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados:
Glaustin da Fokus, Hélio Lopes e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Deputada Alice Portugal declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 32ª e 33ª reuniões,
realizadas no dia 10 de junho. Em votação, as Atas foram aprovadas. Foi
consignada a escusa pela ausência do Deputado Reimont na audiência pública
realizada no dia 03 de junho. TEMA: "Discussão e votação de propostas
legislativas". ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 70/2026 - da Sra. Erika Kokay e
outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da
perseguição que vem sendo realizada por organizações sionistas contra
dirigentes e ativistas que defendem a luta do povo palestino e denunciam
as atrocidades do Estado de Israel". APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 71/2026 -
do Sr. Orlando Silva - que "requer, nos termos regimentais,
a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos
Humanos, Minorias e Igualdade Racial, destinada a debater temas de grande
relevância nesta Casa, para debater a “Rede de Pesquisa e Desenvolvimento
em Transtorno do Espectro Autista (Rede P&D em TEA)”". APROVADO O REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3
- PROJETO
DE LEI Nº 3.983/2024 - da Sra. Carla
Ayres e outras - que "altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio
como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro
corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro." RELATORA:
Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA
CLARISSA TÉRCIO (PP/PE). LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA
KOKAY (PT/DF). DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CLARISSA TÉRCIO (PP-PE) E DEP.
TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 717/2025 - do Sr. Max Lemos -
que "criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas". RELATORA:
Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE
AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO (PP/PE). LIDO O PARECER PELA RELATORA,
DEPUTADA ERIKA KOKAY (PT/DF). DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CHRIS TONIETTO
(PL-RJ). VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5
- PROJETO
DE LEI Nº 4.057/2015 - do Sr. Vicente
Cândido - que "institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo".
(Apensados: PL 10421/2018, PL 304/2019 e PL 5619/2023) EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera a Lei nº 5.662, de 1971. RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL
5619/2023, apensados, na forma do substitutivo. Vista à Deputada Chris
Tonietto, em 20/05/2026. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER
PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA HILTON (PSOL/SP). APROVADO O PARECER. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 4.205/2021 - do Sr. Alexandre
Frota - que "determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades
policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais,
na forma que especifica". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela
aprovação deste, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAMENTO AO SUBSTITUTIVO.
7
- PROJETO
DE LEI Nº 4.639/2023 - da Sra. Daiana
Santos - que "institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual." RELATORA:
Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 2.668/2024 - da Sra. Erika
Hilton - que "institui a obrigatoriedade do registro e processamento
adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança
pública brasileiro". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela
aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, na forma de novo substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA ABERTURA DE PRAZO DE EMENDAMENTO AO
SUBSTITUTIVO. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 3.977/2024 - da Sra. Carla
Ayres - que "cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e
outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras
providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 4.101/2024 - da Sra. Duda
Salabert - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para
dispor sobre o alistamento militar de homens trans". (Apensado: PL
131/2025) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste e
do PL 131/2025, apensado, na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 827/2025 - da Sra. Erika
Hilton - que "institui o dia 15 de fevereiro como Dia Nacional do
Enfrentamento ao Transfeminicídio, in memoriam à travesti Dandara dos Santos, e dá
outras providências". RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE. PARECER: pela
aprovação do PL 827/2025, na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. Às
quinze horas e vinte minutos, a Deputada Chris Tonietto, vice-líder do PL
e da Minoria, confirmou que, em reunião anterior, com presença de
lideranças de bancada, houve acordo de procedimentos no sentido de
estabelecer o tempo de discussão das matérias em cinco minutos, conforme
fora informado anteriormente ao plenário pela Presidenta, Deputada Alice
Portugal. Fizeram uso da palavra os Deputados:
Alice Portugal, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Érika Kokay, Tarcísio
Motta e Érika Hilton. Alternaram-se na Presidência
as Deputadas: Alice Portugal, Érika Hilton e Chris Tonietto.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
senhora Deputada Chris Tonietto convocou todos para audiência pública
a fim de debater o tema "condições de trabalho do setor de call center”,
agendada para o dia 23 de junho, às 10h, em Plenário a definir, atendendo
ao Requerimento nº 56/2026, de autoria da Deputada Érika Kokay, e encerrou
os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos. E, para
constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada
Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
xxxxxxxxx
|
