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Às
quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dezessete de junho de dois
mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados: Dr. Frederico - Presidente; Fred Costa -
Vice-Presidente; Ana Pimentel, Fernanda Melchionna, Glauber Braga,
Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Pedro Uczai e Sâmia
Bomfim - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Erika Kokay, Joseildo Ramos,
Lincoln Portela, Talíria Petrone e Waldenor Pereira - Suplentes. Registrou
presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados: Delegado Bruno Lima e João Daniel.
ABERTURA: Havendo
número regimental, o
Presidente, Deputado Dr. Frederico, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação
as Atas da reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Educação,
realizada no dia 13 de maio corrente; da reunião conjunta desta Comissão
com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizada no dia 11 de
junho corrente; e da décima primeira reunião desta Comissão,
realizada no dia 27 de maio de 2026. Em votação, as Atas foram
aprovadas.
ORDEM DO DIA: O
Presidente, Deputado Dr. Frederico, consultou o Colegiado sobre a votação
em bloco dos Requerimentos nºs 48/2026,
49/2026,
50/2026, 51/2026 e 52/2026, que foi aprovada. A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 48/2026 -
do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor ao
evento Tratorada da Capela de
Santa Rita de Caldas em Minas Gerais, que celebra a fé, a família rural e
a força do agronegócio mineiro". O autor defendeu o requerimento.
Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 2
- REQUERIMENTO
Nº 49/2026 -
da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de
Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema Defesa da Justiça do Trabalho,
pejotização e fim da escala 6x1". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 3
- REQUERIMENTO
Nº 50/2026 -
do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor em
celebração aos 251 anos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), à
nomeação da Coronel Cleide Barcelos como Comandante-Geral e aos relevantes
serviços prestados pelo Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia". O autor e
o Deputado Cabo Gilberto defenderam o requerimento. Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 4
- REQUERIMENTO
Nº 51/2026 -
do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de
Audiência Pública Conjunta para homenagear a Agência Adventista de
Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA Brasil)". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 5
- REQUERIMENTO
Nº 52/2026 -
da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico, no tratamento e
no acompanhamento de pessoas com infecção pelo Vírus Linfotrópico de
Células T Humanas (HTLV), bem como os meios para conscientizar a sociedade
sobre os mais variados aspectos dessa doença e combater a estigmatização
social de pacientes com essa condição". A Deputada Sâmia Bonfim defendeu a
proposição. Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. Para finalizar, o Presidente passou a
palavra para o senhor Paulo Henrique de Carvalho, Presidente da Câmara
Municipal de Santa Rita de Caldas – MG. Revezaram-se na direção dos
trabalhos o Deputado Dr. Frederico e a Deputada Sâmia Bonfim.
ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo
a tratar, o Presidente, Deputado Dr. Frederico, convocou
audiência pública para o mesmo dia, às dezesseis horas, para tratar do
tema
"Paralisação
de professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)",
e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinco minutos. E, para constar,
eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Dr.
Frederico
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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