|
Às
quatorze horas e vinte e seis minutos do dia dezessete de junho de dois
mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Bruno Ganem - Presidente; Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa
Tércio, Filipe Martins, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Missionário José
Olimpio, Nely Aquino, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório e Rogéria
Santos - Titulares; Castro Neto, Flávia Morais e Jorge Goetten -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros e
Geovania de Sá, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Amanda Gentil, Andreia Siqueira, Josivaldo Jp e Meire Serafim.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A
– Expedientes recebidos – 11/06/2026 a 16/06/2026 - Data: 11/06/2026: 1.
MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou o desligamento do Deputado Silvio Antonio
(PL-MA) da vaga de membro titular na Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família, em razão de reassunção do
mandato pelo titular. 2. MENSAGEM ELETRÔNICA, por meio da
qual a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas
de Previdência Complementar convidou para o curso de Previdência
Complementar Fechada e Educação Financeira, que ocorrerá no dia 18/06/2026
no Auditório Freitas Nobre. Data:
12/06/2026: 3. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Registro de
Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da qual informou o
desligamento da Deputada Heloisa Helena (PSOL-RJ) da vaga de membro
titular na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família, em razão de reassunção do mandato pelo titular. 4. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI),
por meio da qual informou a indicação do Deputado Lincoln Portela (PL-MG)
para a vaga de membro titular na Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família, em razão do recebimento do
Ofício 316, do Líder do PL. 5.
MENSAGEM ELETRÔNICA, por meio
da qual a Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP) convidou para o
lançamento do livro “Guia Essencial - Transtorno do Espectro Autista
(TEA)”, que se realizou no dia 17 de junho de 2026, às 14h, no Hall do
CEDI. 6. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem aos 65 anos do Movimento de Educação de Base - MEB, a
realizar-se às 14h do dia 18 de junho de 2026, no Plenário Ulysses
Guimarães, nos termos de Requerimento da Deputada Erika Kokay. 7. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem aos 70 anos do Conselho Federal de Química, a realizar-se às 16h
do dia 18 de junho de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de
Requerimento dos Deputados Afonso Motta e Laura Carneiro. Data: 15/06/2026: 8. MENSAGEM
ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio
da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão
Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Cinema, a realizar-se às 9h do dia
22 de junho de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de
Requerimento dos Deputados Zé Silva e Laura Carneiro. B – Matérias distribuídas aos
Relatores - Data: 11/06/2026 - 9. À Deputada Amanda Gentil - Projeto
de Lei Nº 1.845/26 e Projeto de Lei Nº 1.861/26; 10. À Deputada Benedita da Silva
- Projeto de Lei Nº 1.796/26; 11. À Deputada Clarissa Tércio -
Projeto de Lei Nº 1.964/26; e 12. À Deputada Silvia Cristina -
Projeto de Lei Nº 1.844/26 e Projeto de Lei Nº 1.949/26. Data: 15/06/2026 – 13. À Deputada
Ana Paula Lima - Projeto de Lei Nº 3.938/25; 14. À Deputada Clarissa Tércio -
Projeto de Lei Nº 2.977/25; 15. À Deputada Daniela do
Waguinho - Projeto de Lei Nº 4.864/25, Projeto de Lei Nº 5.114/25, Projeto
de Lei Nº 5.198/25 e Projeto de Lei Nº 5.325/25; 16. À Deputada Nely Aquino -
Projeto de Lei Nº 1.284/26; 17. Ao Deputado Pastor Eurico -
Projeto de Lei Nº 377/26; e 18. À Deputada Rogéria Santos -
Projeto de Lei Nº 2.685/25, Projeto de Lei Nº 1.107/26 e Projeto de Lei Nº
1.543/26. C
–
Escusas recebidas (art. 44 RICD): Data: 15/06/2026 – 19. Deputada
Chris Tonietto: Reunião Deliberativa Extraordinária (29/04/2026,
quarta-feira), Audiência Pública (19/05/2026, terça-feira) e Audiência
Pública Conjunta das Comissões CPASF e CSAUDE (12/05/2026, terça-feira).
ORDEM
DO DIA:
O presidente informou a
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, do PROJETO DE LEI Nº 2.373/2023 –
Item 2, PROJETO DE LEI Nº 2.486/2024 – Item 3 e do PROJETO
DE LEI Nº 3.463/2024 – Item 4, a pedido das Relatoras e, em seguida,
anunciou que as matérias de natureza orçamentária seriam apreciadas antes
da deliberação da Lista de Inversão. A - DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES ÀS
PROGRAMAÇÕES DA LOA 2026 ORIUNDAS DE EMENDAS: O Presidente comunicou
que foram feitas as indicações de beneficiários referentes às emendas
apresentadas à Lei Orçamentária de 2026, nos termos do artigo 5º da Lei
Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº
01/2006-CN. Em seguida, em
votação simbólica, a Comissão deliberou e aprovou as indicações conforme
planilha do Anexo I. Ato contínuo, o Presidente anunciou que haviam
alterações de indicações de beneficiários aprovadas de emendas RP-8 à LOA
2026, nos termos do §3º do art. 48-A da Resolução nº 1/2006-CN. Em
seguida, em votação simbólica, o Colegiado da Comissão deliberou e aprovou as alterações das indicações
conforme planilha do Anexo II. O Presidente, na sequência, submeteu à
apreciação do Colegiado o seguinte bloco de requerimentos de inversão de
pauta: Item 8 - PL 96/2025, Item 11
- PL 574/2026. Item 9 - PL Nº 6.569/2025 e Item 2 - PL Nº 2.373/2023, todos de
autoria da Deputada Laura Carneiro. O Requerimento de inversão de pauta do
PL Nº 2.373/2023 – Item 2, de autoria da Deputada Laura Carneiro, foi
prejudicado em função da retirada de pauta concedida de ofício.
Em votação, a lista de
inversões foi APROVADA. Com a aquiescência do colegiado, o
requerimento constante da pauta foi deliberado antes da lista de inversão
de pauta aprovada. B - REQUERIMENTO: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 27/2026 – do Sr.
Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta
para homenagear a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos
Assistenciais (ADRA Brasil)". APROVADO O REQUERIMENTO. Passou-se à deliberação dos itens da
inversão da pauta aprovada: Item 8 - PROJETO DE LEI Nº 96/2025
- da Sra. Renata Abreu - que "institui o Programa Reintegra Brasil
para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados
retornados ao país, e dá outras providências". (Apensados: PL 120/2025, PL
852/2025 e PL 2904/2025) RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação do PL 96/25, dos PLs 120/25, 852/25 e 2904/25, apensados, e do
Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo. Dispensada a leitura
do parecer, por solicitação do Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), nos
termos do artigo 57, VI do RICD. APROVADO O PARECER. Item 11 -
PROJETO DE LEI Nº 574/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a
Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade
positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em
educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios". RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do
parecer, por solicitação do Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), nos
termos do artigo 57, VI do RICD. APROVADO O PARECER. Item 9 -
PROJETO DE LEI Nº 6.569/2025 - da Sra. Duda Salabert - que
"institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância
– “Ler desde o Berço”" RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela
aprovação. Lido o parecer pela relatora, a Deputada Laura Carneiro.
APROVADO O PARECER. Em virtude da ausência dos relatores, NÃO FORAM
DELIBERADOS os seguintes itens da pauta: Item 5 - PROJETO DE
LEI Nº 3.748/2024, Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.567/2024, Item 7 - PROJETO
DE LEI Nº 4.731/2024 e Item 10 - PROJETO DE LEI Nº 434/2026.
APRECIAÇÃO DA ATA -
Antes do encerramento o Presidente submeteu a deliberação a Ata da
presente reunião. De acordo com § 5º do Ato da Mesa 123/2000, ficou
dispensada a leitura da ata. Em votação, a ATA FOI APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta
minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Extraordinária, a ser
realizada no dia primeiro de julho, quarta-feira, às 14 horas, no plenário
7, para deliberação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Márcia
Cristina Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Ganem, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
ANEXO I - PLANILHA DE INDICAÇÕES DAS EMENDAS RP-8 ÀS
PROGRAMAÇÕES DA LOA/2026
|
Número
da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod. UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
Beneficiário
Final (Execução |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor Indicado |
|
23269 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3568 |
Paulo Magalhães |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social - Paripiranga |
|
18.136.811/0001-80 |
BA |
PARIPIRANGA |
3 |
41 |
Despesas necessárias à execução dos serviços
da
assistência
social |
R$ 200.000 |
|
23149 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
4120 |
Marreca
Filho |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal de Assistência Social de
Fernando
Falcão-MA |
|
18.224.243/0001-79 |
MA |
FERNANDO
FALCAO |
3 |
41 |
Custeio
a
Assistência
Social de
Fernando
Falcão |
R$ 400.000 |
|
23131 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4356 |
Dilvanda
Faro |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Abaetetuba |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Abaetetuba |
15.127.231/0001-38 |
PA |
ABAETETUBA |
3 |
41 |
Estruturação
da Rede de
Serviços
e
Fortalecimento
da Gestão do Sistema
Único de Assistência
Social |
R$ 500.000 |
|
22885 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Ribeira do
Amparo |
Município
de Ribeira do Amparo |
18.211.605/0001-97 |
BA |
RIBEIRA
DO AMPARO |
4 |
41 |
Aquisição de dois veículos sedan 5 lugares para a Secretaria de Assistência
Social |
R$ 200.000 |
|
23163 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
CATINGUEIRA |
|
17.641.975/0001-00 |
PB |
CATINGUEIRA |
3 |
41 |
Estruturação
da rede de
proteção social básica do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) no Município de Catingueira/PB. |
R$ 400.000 |
|
23247 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
1405 |
Mário Heringer |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
MOVIMENTO
PARA A VIDA -
CNPJ
03.859.382/0001-00 |
13.590.345/0001-94 |
MG |
SANTA
RITA DO SAPUCAI |
3 |
41 |
CUSTEIO
DA ASSISTENCIA
SOCIAL |
R$ 101.234 |
|
23082 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3262 |
José Rocha |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
CORIBE |
|
14.898.780/0001-43 |
BA |
CORIBE |
3 |
41 |
Obtenção de recursos para com materiais de consumo, apoio técnico, transporte, combustível, manutenção de veículos, equipamentos, internet e outros insumos necessários para a execução diária dos serviços, garantindo a manutenção dos Serviços Continuados, à População Vulnerável, Fortalecimento da Proteção Social Básica, Garantia da Continuidade
dos Serviços com Qualidade
e Alinhamento com as
Normas do
SUAS. |
R$ 1.000.000 |
|
19845 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
2737 |
Antonio
Brito |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS DE
SALVADOR |
Associação de Pais e Amigos de Derficientes Auditivos do Estado da
Bahia - CNPJ: 42.171.207/0001-79 |
14.999.107/0001-08 |
BA |
SALVADOR |
3 |
41 |
Custeio
do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS |
R$ 100.000 |
|
22883 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal de Assistência Social de Nova Redenção
BA |
Município
de Nova Redenção BA |
18.896.645/0001-10 |
BA |
NOVA REDENCAO |
4 |
41 |
Aquisição de dois veículos sedan 5 lugares para a Secretaria de Assistência
Social |
R$ 200.000 |
|
23132 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4356 |
Dilvanda
Faro |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Cachoeira do
Piriá |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Cachoeira do
Piriá |
13.271.657/0001-35 |
PA |
CACHOEIRA DO
PIRIA |
3 |
41 |
Estruturação
da Rede de
Serviços
e
Fortalecimento
da Gestão do Sistema
Único de Assistência
Social |
R$ 500.000 |
|
22864 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
4330 |
Coronel Ulysses |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-
FMAS Cruzeiro
do Sul |
|
14.895.664/0001-70 |
AC |
CRUZEIRO
DO SUL |
3 |
41 |
379 -
Custeio de serviços |
R$ 500.000 |
|
22884 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Jaguaripe
BA |
Município
de Jaguaripe BA |
18.791.881/0001-71 |
BA |
JAGUARIPE |
4 |
41 |
Aquisição de dois veículos sedan 5 lugares para a Secretaria de Assistência
Social |
R$ 200.000 |
|
22267 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4125 |
Liderança do
União Brasil |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SUCUPIRA DO
NORTE |
|
17.177.082/0001-47 |
MA |
SUCUPIRA DO
NORTE |
4 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
R$ 500.000 |
|
22881 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Cansanção
BA |
Município
de Cansanção |
18.645.881/0001-63 |
BA |
CANSANCAO |
4 |
41 |
Aquisição de dois veículos sedan 5 lugares para a Secretaria de Assistência
Social |
R$ 200.000 |
|
23177 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
2441 |
José
Airton Félix Cirilo |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE
FORTALEZA |
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE FORTALEZA |
06.974.775/0001-44 |
CE |
FORTALEZA |
4 |
41 |
A
REFERIDA
EMENDA TEM POR OBJETIVO A COMPRA DE EQUIPAMENTO, MATERIAL PERMANENTE E VEICULO
para
o Fundo Municipal de
Assistência
Social de
Fortaleza |
R$ 500.000 |
|
23101 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
4410 |
Luciano
Amaral |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE JACARÉ DOS HOMENS |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACARÉ DOS
HOMENS |
18.045.562/0001-17 |
AL |
JACARE DOS
HOMENS |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 200.000 |
|
23253 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
1405 |
Mário Heringer |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
A&+
(ARAXÁ) - CNPJ 36.328.454/0001-33 |
19.588.972/0001-77 |
MG |
ARAXA |
3 |
41 |
CUSTEIO
DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
R$ 299.234 |
|
22886 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Macururé
BA |
Município
de Macururé BA |
18.885.257/0001-33 |
BA |
MACURURE |
4 |
41 |
Aquisição de dois veículos sedan 5 lugares para a Secretaria de Assistência
Social |
R$ 200.000 |
|
22889 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Adustina
BA |
Município
de Adustina BA |
17.578.344/0001-85 |
BA |
ADUSTINA |
4 |
41 |
Aquisição de dois veículos sedan 5 lugares para a Secretaria de Assistência
Social |
R$ 200.000 |
|
22900 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Heliópolis
BA |
Município
de
Heliópolis BA |
17.532.064/0001-36 |
BA |
HELIOPOLIS |
4 |
41 |
Aquisição de dois veículos sedan 5 lugares para a Secretaria de Assistência
Social |
R$ 200.000 |
|
22855 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
4551 |
João Cury |
55000 |
55901 |
219G |
Associação Lar
Para Os Velhos São João - CNPJ
51.348.365/0001-42 |
|
16.793.631/0001-45 |
SP |
JOSE BONIFACIO |
4 |
41 |
Fortalecimento
da capacidade
operacional
da entidade. |
R$ 50.000 |
|
23271 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3568 |
Paulo Magalhães |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal de Assistência Social - Belo Campo |
|
18.344.320/0001-24 |
BA |
BELO CAMPO |
3 |
41 |
Despesas necessárias à execução dos serviços
da
assistência
social |
R$ 200.000 |
|
19856 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
2737 |
Antonio
Brito |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -
FMAS
DE SALVADOR |
Instituto
de
Organização
Neurologica da
Bahia - CNPJ: 15.244.536/0001-20 |
14.999.107/0001-08 |
BA |
SALVADOR |
3 |
41 |
Custeio
do Sistema
Único de
Assistência
Social - SUAS |
R$ 100.000 |
|
23243 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
1405 |
Mário Heringer |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
APAE - CNPJ 17.937.327/0001-97 |
13.590.345/0001-94 |
MG |
SANTA
RITA DO SAPUCAI |
3 |
41 |
CUSTEIO
DA ASSISTENCIA
SOCIAL |
R$ 101.234 |
|
23267 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3568 |
Paulo Magalhães |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social - Itabuna |
|
15.053.682/0001-78 |
BA |
ITABUNA |
3 |
41 |
Despesas
necessárias à
execução
dos serviços da assistência
social |
R$ 200.000 |
|
19834 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
2737 |
Antonio
Brito |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS DE
SALVADOR |
ASSOCIAÇÃO
BAHIANA DE EQUOTERAPIA
- CNPJ: 02.370.615/0001-35 |
14.999.107/0001-08 |
BA |
SALVADOR |
3 |
41 |
CUSTEIO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
R$ 100.000 |
|
23120 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
3268 |
Laura Carneiro |
55000 |
55901 |
219G |
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
01.197.548/0001-36 |
RJ |
CAMPOS
DOS GOYTACAZES |
3 |
41 |
219G -
SERVIÇOS
SOCIOASSISTÊNCIAIS |
R$ 300.000 |
|
22887 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Quijingue
BA |
Município
de Quijingue BA |
17.419.929/0001-52 |
BA |
QUIJINGUE |
4 |
41 |
Aquisição de dois veículos sedan 5 lugares para a Secretaria de Assistência
Social |
R$ 200.000 |
|
23270 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3568 |
Paulo Magalhães |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social - Buerarema |
|
15.497.098/0001-01 |
BA |
BUERAREMA |
3 |
41 |
Despesas necessárias à execução dos serviços
da
assistência
social |
R$ 200.000 |
|
23103 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
4410 |
Luciano
Amaral |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE
PALESTINA |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALESTINA |
15.658.838/0001-44 |
AL |
PALESTINA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 200.000 |
|
23231 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
1405 |
Mário Heringer |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
TURMA DA
BOLA - CNPJ
03.815.569/0001-01 |
20.330.520/0001-70 |
MG |
MANHUMIRIM |
3 |
41 |
CUSTEIO
DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
R$ 101.234 |
|
23238 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
1405 |
Mário Heringer |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PATRONATO
AGRÍCOLA
SANTA MARIA DE MANHUMIRIM/MG -
CNPJ
22.295.638/0001-30 |
20.330.520/0001-70 |
MG |
MANHUMIRIM |
3 |
41 |
CUSTEIO
DA
ASSISTENCIA SOCIAL |
R$ 145.234 |
|
22890 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de Wanderley
BA |
Município
de Wanderley BA |
20.841.392/0001-29 |
BA |
WANDERLEY |
4 |
41 |
Aquisição de dois veículos sedan 5 lugares para a Secretaria de Assistência
Social |
R$ 200.000 |
|
22888 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo
Municipal
de
Assistência
Social de
Elisio Medrado
BA |
Município
de Elisio Medrado BA |
18.181.734/0001-80 |
BA |
ELISIO
MEDRADO |
4 |
41 |
Aquisição de dois veículos sedan 5 lugares para a Secretaria de Assistência
Social |
R$ 200.000 |
|
23230 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
1405 |
Mário Heringer |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
ABRIGO
- CNPJ 22.296.149/0001-00 |
20.330.520/0001-70 |
MG |
MANHUMIRIM |
3 |
41 |
CUSTEIO
DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL. |
R$ 251.234 |
|
23164 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência
Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4317 |
Cabo
Gilberto Silva |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
BAYEUX |
ABFB - Aliança Bayeux Franco-Brasileira - CNPJ
22.690.582/0001-18 |
14.371.331/0001-42 |
PB |
BAYEUX |
3 |
41 |
Apoio
a entidade
socioassistencial
Aliança Bayeux
Franco-Brasileira – ABFB,
por meio do custeio e
manutenção dos serviços
socioassistenciais
prestados à população em situação de vulnerabilidade
social. |
R$ 100.000 |
|
23121 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
3268 |
Laura Carneiro |
55000 |
55901 |
219G |
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA |
14.937.038/0001-08 |
RJ |
SAO FRANCISCO
DE ITABAPOANA |
3 |
41 |
219G -
SERVIÇOS
SOCIOASSISTÊNCIAIS |
R$ 500.000 |
|
23100 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
4410 |
Luciano
Amaral |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE BATALHA |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BATALHA |
18.290.142/0001-04 |
AL |
BATALHA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 200.000 |
|
23102 |
2026 |
Comissão
de
Previdência,
Assistência Social,
Infância,
Adolescência
e Família |
50490001 |
4410 |
Luciano
Amaral |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE NOVO LINO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO |
18.657.132/0001-56 |
AL |
NOVO LINO |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 200.000 |
ANEXO II - PLANILHA DE ALTERAÇÕES INDICAÇÕES DAS EMENDAS RP-8
ÀS PROGRAMAÇÕES DA LOA/2026
|
DE/PARA |
Número
da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod.
UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
DE |
19786 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4551 |
JOÃO CURY |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO CARLOS |
17262770000105 |
SP |
SAO CARLOS |
4 |
41 |
REFORMA
E ADAPTAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO PARA PESSOAS
ATÍPICAS |
50.000,00 |
|
PARA |
22494 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4551 |
JOÃO CURY |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO CARLOS |
17262770000105 |
SP |
SAO CARLOS |
4 |
41 |
REFORMA
E ADAPTAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO PARA PESSOAS
ATÍPICAS |
100.000,00 |
|
DE |
19633 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4551 |
JOÃO CURY |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA BRASIL |
13824512000114 |
SP |
VITORIA
BRASIL |
3 |
41 |
CUSTEIO
DAS AÇÕES E
ATIVIDADES
SOCIAIS
DO
MUNICÍPIO |
200.000,00 |
|
PARA |
22491 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4551 |
JOÃO CURY |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA BRASIL |
13848560000142 |
SP |
VITORIA
BRASIL |
3 |
41 |
CUSTEIO
DAS AÇÕES E
ATIVIDADES
SOCIAIS
DO
MUNICÍPIO |
200.000,00 |
|
DE |
18998 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3045 |
ANDRÉ ABDON |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO AMAPA |
01141089000179 |
AP |
MACAPA |
3 |
31 |
219G - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS) |
368.509,00 |
|
PARA |
22829 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3045 |
ANDRÉ ABDON |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
ESTADUAL
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL |
10629902000145 |
AP |
MACAPA |
3 |
31 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
368.509,00 |
|
DE |
20597 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
2392 |
FERNANDO
COELHO
FILHO |
55000 |
55901 |
219G |
MUNICÍPIO
DE ITACURUBA/PE |
10114502000105 |
PE |
ITACURUBA |
4 |
40 |
CONSTRUÇÃO |
500.000,00 |
|
PARA |
20597 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
2392 |
FERNANDO
COELHO
FILHO |
55000 |
55901 |
219G |
MUNICÍPIO
DE ITACURUBA/PE |
10114502000105 |
PE |
ITACURUBA |
4 |
40 |
CONSTRUÇÃO |
487.000,00 |
|
PARA |
22637 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
2392 |
FERNANDO
COELHO
FILHO |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE ITACURUBA/PE |
10114502000105 |
PE |
ITACURUBA |
3 |
40 |
CUSTEIO
DOS SERVIÇOS DA
REDE
SOCIOASSISTENCIAL
DO
SUAS |
13.000,00 |
|
DE |
20674 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4490 |
YANDRA
MOURA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO |
10441233000183 |
SE |
CANINDE
DE SAO FRANCISCO |
3 |
41 |
AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSUMO, PAGAMENTO DE DIÁRIAS, E PEQUENOS REPAROS/MELHORIAS FUNCIONAIS EM UNIDADES PÚBLICAS (CRAS, CREAS) CADASTRADAS NO CADSUAS. |
300.000,00 |
|
PARA |
22713 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4490 |
YANDRA
MOURA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO
FRANCISCO |
14894574000165 |
SE |
CANINDE
DE SAO FRANCISCO |
3 |
41 |
AQUISICAO
MATERIAL DE
CONSUMO,
PAGAMENTO
DE
DIARIAS
E PEQUENOS REPAROS, MELHORIAS FUNCIONAIS EM UNIDADES PUBLICAS |
300.000,00 |
|
DE |
18321 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4479 |
SIMONE
MARQUETTO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL |
14692378000108 |
SP |
BOTUCATU |
3 |
41 |
INCREMENTO
TEMPORÁRIO
PARA
DESPESAS DE
FUNCIONAMENTO,
COMO PAGAMENTO DE
PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE
TERCEIROS |
68.500,00 |
|
PARA |
22832 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4479 |
SIMONE
MARQUETTO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL |
15123428000107 |
SP |
CAPAO BONITO |
3 |
41 |
INCREMENTO
TEMPORÁRIO PARA MANUTENÇÃO DA REDE (COMO CRAS E CREAS), PAGAMENTO DE MATERIAIS, LOCAÇÕES E PEQUENAS REFORMAS/REPAROS. |
68.500,00 |
|
DE |
9611 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4163 |
NATÁLIA
BONAVIDES |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - NATAL;RN |
14626883000154 |
RN |
NATAL |
4 |
31 |
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
PARA FORTALECIMENTO DO SUAS EM
NATAL |
93.500,00 |
|
PARA |
22527 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4163 |
NATÁLIA
BONAVIDES |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DE SERIDÓ |
1,47856E+13 |
RN |
SAO
JOSE DO SERIDO |
4 |
41 |
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
PARA ESTRUTURAÇÃO DO SUAS. |
93.500,00 |
|
DE |
8439 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4376 |
FLORENTINO
NETO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE CRISTINO CASTRO |
18671072000126 |
PI |
CRISTINO
CASTRO |
4 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS). |
193.500,00 |
|
PARA |
22333 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4376 |
FLORENTINO
NETO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ |
15547030000190 |
PI |
CARAUBAS
DO
PIAUI |
4 |
41 |
EQUIPAMENTOS |
193.500,00 |
|
DE |
8111 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4482 |
TADEU
VENERI |
55000 |
55901 |
219G |
FAS
CURITIBA
PR |
76568930000108 |
PR |
CURITIBA |
4 |
41 |
AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS PARA
A ESTRUTURAÇÃO DA REDE
SUAS |
150.000,00 |
|
PARA |
22436 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4482 |
TADEU
VENERI |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA |
12003019000170 |
PR |
CURITIBA |
4 |
41 |
AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS PARA
A ESTRUTURAÇÃO DA REDE
SUAS |
150.000,00 |
|
DE |
10622 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
1403 |
LEONARDO
MONTEIRO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
13773142000133 |
MG |
PATROCINIO |
4 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
93.500,00 |
|
PARA |
22804 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
1403 |
LEONARDO
MONTEIRO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MESQUITA |
18181799000125 |
MG |
MESQUITA |
4 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
93.500,00 |
|
DE |
8764 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3135 |
ARLINDO
CHINAGLIA |
55000 |
55901 |
219G |
FMAS
DE TUPÃ |
15688993000103 |
SP |
TUPA |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO
E
MANUT.
REDE
DE SERVIÇOS SUAS -
CUSTEIO |
99.000,00 |
|
PARA |
22792 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3135 |
ARLINDO
CHINAGLIA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTONÓPOLIS DO
GUAPEI |
17238209000190 |
SP |
SANTOPOLIS
DO AGUAPEI |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
79.000,00 |
|
DE |
8773 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3135 |
ARLINDO
CHINAGLIA |
55000 |
55901 |
219G |
FMAS
DE
POÁ |
16852831000121 |
SP |
POA |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO
E MANUT.
REDE
DE SERVIÇOS SUAS - CUSTEIO |
80.000,00 |
|
PARA |
22796 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3135 |
ARLINDO
CHINAGLIA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE POA |
16852831000121 |
SP |
POA |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
100.000,00 |
|
DE |
8061 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
2849 |
ZECA DIRCEU |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
11776999000181 |
PR |
CATANDUVAS |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DA REDE DE SERVIÇO
SUAS |
100.000,00 |
|
PARA |
22896 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
2849 |
ZECA DIRCEU |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA
MUNICIPAL |
14030726000181 |
PR |
CATANDUVAS |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DA REDE DE SERVIÇO
SUAS |
100.000,00 |
|
DE |
8730 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3905 |
ALENCAR
SANTANA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA BÁRBARA
D'OESTE |
14856750000174 |
SP |
SANTA
BARBARA D'OESTE |
4 |
41 |
AQUISIÇÃO
DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS |
193.500,00 |
|
PARA |
22213 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3905 |
ALENCAR
SANTANA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA BÁRBARA
D'OESTE |
14856750000174 |
SP |
SANTA
BARBARA D'OESTE |
4 |
41 |
AQUISIÇÃO
DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS |
193.500,00 |
|
DE |
11087 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4064 |
ROGÉRIO
CORREIA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE |
13921433000121 |
MG |
BELO HORIZONTE |
3 |
41 |
AQUISIÇÃO
DE
VÉICULOS
ASSISTÊNCIA
SOCIAL. |
193.500,00 |
|
PARA |
22726 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4064 |
ROGÉRIO
CORREIA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE |
13921433000121 |
MG |
BELO HORIZONTE |
4 |
41 |
AQUISIÇÃO
DE VÉICULOS PARA ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
193.500,00 |
|
DE |
18123 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3084 |
DIEGO GARCIA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE DO PARANÁ |
08597121000174 |
PR |
LOANDA |
3 |
31 |
PARA
ATENDER A APAE DE LOANDA-PR. |
100.000,00 |
|
PARA |
22356 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3084 |
DIEGO GARCIA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO PARANÁ |
10385092000129 |
PR |
LOANDA |
3 |
31 |
ATENDER A APAE DO
MUNICIPIO DE LOANDA-PR |
100.000,00 |
|
DE |
19467 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4551 |
JOÃO CURY |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RINCÃO |
17835478000134 |
SP |
RINCAO |
3 |
41 |
CUSTEIO
DAS AÇÕES E
ATIVIDADES
SOCIAIS
DA
ENTIDADE |
100.000,00 |
|
PARA |
23047 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4551 |
JOÃO CURY |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RINCÃO |
17835478000134 |
SP |
RINCAO |
3 |
41 |
CUSTEIO
DAS AÇÕES E
ATIVIDADES
SOCIAIS
DA
ENTIDADE |
100.000,00 |
|
DE |
21097 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4545 |
RIBAMAR
SILVA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SÃO PAULO |
97541718000127 |
SP |
SAO PAULO |
3 |
41 |
CUSTEIO |
2.000.000,00 |
|
PARA |
22842 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4545 |
RIBAMAR
SILVA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BERTIOGA |
15263978000113 |
SP |
BERTIOGA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
1.000.000,00 |
|
PARA |
22996 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4491 |
YURY
DO PAREDÃO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MADALENA |
17102474000147 |
CE |
MADALENA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
1.000.000,00 |
|
DE |
12144 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3694 |
JORGE
SOLLA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE DE DOM BASILIO |
13673314000105 |
BA |
DOM BASILIO |
4 |
41 |
ESTRUTURACAO
DA REDE DE SERVIÇO E FORTALECIMENTO DO SISTE UNICO DE ASSISTENCIA
SOCIAL |
193.500,00 |
|
DE |
12141 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3694 |
JORGE
SOLLA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESU DA LAPA |
14105183000114 |
BA |
BOM
JESUS DA LAPA |
3 |
41 |
ESTRUTURACAO
DA REDE DE SERVIÇO E FORTALECIMENTO DO SISTE UNICO DE ASSISTENCIA
SOCIAL |
259.000,00 |
|
PARA |
23073 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3694 |
JORGE
SOLLA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOM BASILIO |
20121575000170 |
BA |
DOM BASILIO |
4 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
193.500,00 |
|
PARA |
23075 |
2026 |
COMISSÃO
DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
3694 |
JORGE
SOLLA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DA LAPA |
15521514000160 |
BA |
BOM
JESUS DA LAPA |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
259.000,00 |
|
DE |
9367 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4320 |
CAROL
DARTORA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SARANDI |
15321640000170 |
PR |
SARANDI |
3 |
41 |
219G |
50.000,00 |
|
DE |
16266 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4320 |
CAROL
DARTORA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SARANDI |
15321640000170 |
PR |
SARANDI |
4 |
41 |
EQUIPAMENTOS |
68.500,00 |
|
DE |
16275 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4320 |
CAROL
DARTORA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA |
14480903000121 |
PR |
PONTA GROSSA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
50.000,00 |
|
PARA |
23110 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4320 |
CAROL
DARTORA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
ASSISTENCIA
SOCIAL DE PONTA GROSSA |
14480903000121 |
PR |
PONTA GROSSA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
100.000,00 |
|
PARA |
23104 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
4320 |
CAROL
DARTORA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL
ANTONIO OLINTO |
18391907000194 |
PR |
ANTONIO
OLINTO |
4 |
41 |
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIS
PERMANENTES. |
68.500,00 |
|
DE |
20056 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
1445 |
GERALDO
RESENDE |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
15316822000153 |
MS |
BELA VISTA |
4 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO |
1.500.000,00 |
|
PARA |
23200 |
2026 |
COMISSÃO
DE
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E
FAMÍLIA |
50490001 |
1445 |
GERALDO
RESENDE |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELA VISTA |
03217916000196 |
MS |
BELA VISTA |
4 |
40 |
CONSTRUÇÃO
DE LAR PARA IDOSOS |
1.500.000,00 |
.
|
