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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PL 896/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), PARA DISPOR SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026.
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Às dezessete horas e dez minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, extraordinariamente, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir o PL 896/2023, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Registraram PRESENÇA os(as) Deputados(as) Tabata Amaral - Coordenadora; Adriana Ventura, Alice Portugal, Ana Pimentel, Clarissa Tércio, Clodoaldo Magalhães, Delegada Katarina, Duarte Jr., Flávia Morais, Julia Zanatta, Maria Arraes, Nely Aquino, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Registraram presença também os(as) Deputados(as) Chris Tonietto, Dandara, Jack Rocha, Lincoln Portela e Raniery Paulino, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Diego Garcia, Marcos Tavares e Ricardo Abrão. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dez de junho de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Solicitação de escusas por ausência em reunião: do Deputado Clodoaldo Magalhães, na reunião do dia 13/05/2026; do Deputado Marcos Tavares, na reunião do dia 05/05/2026; do Deputado Clodoaldo Magalhães, na reunião do dia 20/05/2026; dos Deputados Clodoaldo Magalhães e Sâmia Bomfim, na reunião do dia 27/05/2026; da Deputada Adriana Ventura, na reunião do dia 03/06/2026. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Relatório n. 2 , da Deputada Tabata Amaral, sobre os Crimes Praticados em razão de Misoginia. Anunciada a Ordem do Dia, a Coordenadora informou sobre os procedimentos que seriam observados durante a apreciação do Relatório e que, sendo este de sua autoria, passaria a presidência dos trabalhos à Deputada Ana Pimentel. Ao assumir a presidência, a Deputada Ana Pimentel concedeu a palavra à Deputada Tabata Amaral, para leitura do Relatório. Com a palavra, a Deputada Tabata Amaral informou que não havia alterações no relatório em si, de forma que ela faria a leitura apenas do Substitutivo proposto ao PL 896/2023. Finda a leitura, a Deputada Ana Pimentel anunciou a discussão e, em razão da ausência dos oradores inscritos, declarou-a encerrada. Anunciada a votação da matéria, o RELATÓRIO foi APROVADO , em votação simbólica. Ato contínuo, a Deputada Tabata Amaral reassumiu a Presidência e concedeu a palavra, sucessivamente, às Deputadas então presentes. Manifestaram-se a favor do Relatório as Deputadas Ana Pimentel, Delegada Katarina,Talíria Petrone, Dandara, Sâmia Bomfim e Jack Rocha. Manifestaram-se contra o Relatório as Deputadas Clarissa Tércio, Chris Tonietto, Adriana Ventura e Julia Zanatta. ENCERRAMENTO: Após informar que esta seria a última reunião do Grupo de Trabalho, a Coordenadora consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião. Não havendo discordância, a Ata foi submetida a votação e aprovada, sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Coordenadora do Grupo de Trabalho, Deputada Tabata Amaral, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |