> Pauta - CTUR - 17/06/2026 13:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2026.

Às quatorze horas e quinze minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Ana Paula Leão, Carla Dickson e Bibo Nunes - Vice-Presidentes; Bacelar, Damião Feliciano, Eduardo Bismarck, Mersinho Lucena, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos e Ricardo Abrão - Titulares; André Figueiredo, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Luiz Ovando, Fabio Reis, Paulo Litro, Roberta Roma, Simone Marquetto e Yury do Paredão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Jack Rocha, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gustinho Ribeiro, Jorge Goetten, José Airton Félix Cirilo, Magda Mofatto, Marcelo Álvaro Antônio, Robinson Faria e Saullo Vianna. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Não houve expediente a ser lido. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de indicações às programações da Lei Orçamentária Anual 2026 oriundas de emendas e alterações de indicações. Foram feitas as indicações referentes às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2026 e as alterações de indicações, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN. A Presidente informou que as planilhas com as indicações e as alterações de indicações foram publicadas na página da Comissão. Em votação simbólica, a Comissão deliberou e aprovou as indicações e as alterações de indicações, conforme planilhas anexas. A Presidente consultou o Plenário se poderia aprovar a ata da reunião nos termos deliberados em razão da necessidade de sua aprovação para encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento. Em votação, a ata foi aprovada. Antes de encerrar a reunião a Presidente consultou o plenário se poderia aproveitar o painel de presença para a próxima Reunião Deliberativa, e houve concordância. ENCERRAMENTONada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Deliberativa, logo a seguir, e encerrou os trabalhos quatorze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

  

ANEXO I – TABELA DE INDICAÇÕES À EMENDA DA CTUR AO PLOA/2026

 

Número da Indicação

Ano

Comissão

EMENDA

Cod. Parlamentar

Parlamentar Solicitante

Cod. Órgão

Cod. UO

Cod. Ação

Favorecido

CNPJ

UF

Município

GND

Mod

Objeto

Valor Indicado

23097

2026

Comissão de Turismo

50070002

4410

Luciano Amaral

54000

54101

10V0

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR

12.369.880/0001-57

AL

PAO DE ACUCAR

4

40

APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

R$ 500.000

23044

2026

Comissão de Turismo

50070002

1619

Átila Lins

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Barreirinha

04.283.040/0001-49

AM

BARREIRINHA

4

40

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

R$ 500.000

19694

2026

Comissão de Turismo

50070001

4057

Pinheirinho

54000

54101

20Y3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA

18.308.742/0001-44

MG

ITAPECERICA

3

40

REALIZAÇÃO DE EVENTO

R$ 300.000

22899

2026

Comissão de Turismo

50070002

2083

André Figueiredo

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Mombaça

07.736.390/0001-01

CE

MOMBACA

4

40

Construção de praças

R$ 750.750

23172

2026

Comissão de Turismo

50070001

4018

Isnaldo Bulhões Jr.

54000

54101

20Y3

Município de Paripueira

35.561.471/0001-53

AL

PARIPUEIRA

3

40

Festividade municipal

R$ 950.000

23274

2026

Comissão de Turismo

50070001

3568

Paulo Magalhães

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal

13.752.415/0001-63

BA

FIRMINO ALVES

3

40

Pagamento de Banda

R$ 233.333

13465

2026

Comissão de Turismo

50070002

4336

Daniel Agrobom

54000

54101

10V0

Bom Jesus de Goiás - GO

01.149.624/0001-38

GO

BOM JESUS DE GOIAS

4

40

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

R$ 831.448

21648

2026

Comissão de Turismo

50070001

4491

Yury do Paredão

54000

54101

20Y3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

07.385.503/0001-71

CE

ALTANEIRA

3

40

Festejos de Outubro 2026 - Santa Teresa D'Ávila

R$ 60.000

13461

2026

Comissão de Turismo

50070002

4336

Daniel Agrobom

54000

54101

10V0

Cachoeira Dourada - GO

00.079.806/0001-17

GO

CACHOEIRA DOURADA

4

40

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

R$ 500.000

22917

2026

Comissão de Turismo

50070001

4358

Dorinaldo Malafaia

54000

54101

20Y3

Município de Amapá

05.989.116/0001-19

AP

AMAPA

3

40

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

R$ 200.000

23129

2026

Comissão de Turismo

50070002

4356

Dilvanda Faro

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Bragança

04.873.592/0001-07

PA

BRAGANCA

4

40

Obra de modernização da orla.

R$ 600.000

20125

2026

Comissão de Turismo

50070001

1277

Wellington Roberto

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal da Prata

09.074.113/0001-06

PB

PRATA

3

40

Exposição de Caprinos e Ovinos da Prata - EXPOPRATA

R$ 300.000

23012

2026

Comissão de Turismo

50070002

4328

Coronel Meira

54000

54101

10V0

Centro de Educação e Desenvolvomento Comunitário (CEDEC)

10.105.955/0001-67

PE

ARCOVERDE

4

40

Reforma, revitalização e adequação da infraestrutura turística

R$ 500.000

19685

2026

Comissão de Turismo

50070001

4057

Pinheirinho

54000

54101

20Y3

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL

20.716.627/0001-50

MG

GRAO MOGOL

3

40

REALIZAÇÃO DE EVENTO

R$ 300.000

21135

2026

Comissão de Turismo

50070001

3813

Fernando Monteiro

54000

54101

20Y3

Município de Caruaru - PE

10.091.536/0001-13

PE

CARUARU

3

40

Ação 20Y3 - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

R$ 631.448

22685

2026

Comissão de Turismo

50070002

3020

Afonso Motta

54000

54101

10V0

São Franciso de Assis

87.896.882/0001-01

RS

SAO FRANCISCO DE ASSIS

4

40

Infraestrutura Turística

R$ 400.000

23261

2026

Comissão de Turismo

50070002

3568

Paulo Magalhães

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal

13.846.902/0001-95

BA

ITACARE

4

40

Requalificação de Praça

R$ 500.000

22791

2026

Comissão de Turismo

50070001

4460

Ricardo Maia

54000

54101

20Y3

Secretaria de Turismo do Estado da Bahia

08.579.242/0001-93

BA

SALVADOR

3

30

Apoio aos Festejos tradicionais no Estado da Bahia

R$ 2.100.000

23098

2026

Comissão de Turismo

50070001

4410

Luciano Amaral

54000

54101

20Y3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

12.250.056/0001-83

AL

BATALHA

3

40

Promoção de Marketing do Turismo

R$ 700.000

20243

2026

Comissão de Turismo

50070001

2737

Antonio Brito

54000

54101

20Y3

Secretaria de Turismo da Bahia

08.579.242/0001-93

BA

SALVADOR

3

30

Apoio e Marketing a Projetos de Infraestrutura Turística

R$ 203.500

11280

2026

Comissão de Turismo

50070001

4332

Daiana Santos

54000

54101

20Y3

Município de Caçapava do Sul

88.142.302/0001-45

RS

CACAPAVA DO SUL

3

40

A presente indicação busca destinar recursos à Ação 20Y3 - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional, com o objetivo de fortalecer o Turismo local em Caçapava do Sul

R$ 306.364

23273

2026

Comissão de Turismo

50070001

3568

Paulo Magalhães

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal

14.147.904/0001-59

BA

FLORESTA AZUL

3

40

Pagamento de Banda

R$ 233.333

22687

2026

Comissão de Turismo

50070001

3020

Afonso Motta

54000

54101

20Y3

Sant'Ana do Livramento

88.124.961/0001-59

RS

SANTANA DO LIVRAMENTO

3

40

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

R$ 201.000

20119

2026

Comissão de Turismo

50070001

1277

Wellington Roberto

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal de Seridó

08.916.124/0001-23

PB

SERIDO

3

40

Realização de festejos no município.

R$ 300.000

22846

2026

Comissão de Turismo

50070001

4400

Josenildo

54000

54101

20Y3

PREEITURA DE FERREIRA GOMES

23.066.814/0001-24

AP

FERREIRA GOMES

3

40

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

R$ 200.000

23130

2026

Comissão de Turismo

50070001

4356

Dilvanda Faro

54000

54101

20Y3

Fundação Paraense de Radiodifusão

11.953.923/0001-84

PA

BELEM

3

40

Promoção de eventos turísticos e o fomento da atividade turística.

R$ 600.000

23171

2026

Comissão de Turismo

50070001

4018

Isnaldo Bulhões Jr.

54000

54101

20Y3

Município de São Miguel dos Campos

12.264.222/0001-09

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

3

40

Festividade municipal

R$ 1.000.000

23122

2026

Comissão de Turismo

50070001

3268

Laura Carneiro

54000

54101

20Y3

INSTITUTO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE CAPITAÇÃO PROFISSIONAL - ICECAP

10.811.998/0001-68

RJ

BELFORD ROXO

3

50

20Y3 - PROMOÇÃO DO TURISMO

R$ 400.000

23170

2026

Comissão de Turismo

50070001

4018

Isnaldo Bulhões Jr.

54000

54101

20Y3

Município de MArechal Deodoro

12.200.275/0001-58

AL

MARECHAL DEODORO

3

40

Festividade municipal

R$ 950.000

11813

2026

Comissão de Turismo

50070002

4332

Daiana Santos

54000

54101

10V0

Município de Arroio do Sal

91.103.093/0001-35

RS

ARROIO DO SAL

4

40

Apoio a projeto de infraestrutura turística com objetivo de adequação, construção e revitalização de espaços públicos de interesse turístico, permitindo assim a expansão da atividade turística e melhoria do atendimento e da qualidade do produto turístico do Município.

R$ 636.364

19682

2026

Comissão de Turismo

50070002

4057

Pinheirinho

54000

54101

10V0

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ

18.114.264/0001-31

MG

ESPERA FELIZ

4

40

INFRAESTRUTURA TURISTICA

R$ 600.000

23083

2026

Comissão de Turismo

50070001

3262

José Rocha

54000

54101

20Y3

MUNICÍPIO DE CANDIBA

13.982.608/0001-00

BA

CANDIBA

3

40

Cachês de artistas e/ou bandas musicais, divulgação do evento em mídia, locação de gerador, banheiro químico, tenda, palco, locação e montagem de estande, inclusive do tipo cozinha show, locação e montagem de pórtico, locação de auditórios, salas de reuniões, centro de convenções, salões ou galpões, locação ou produção de banner, windbanner e wind ball, locação ou produção de balão blimp aéreo.

R$ 500.000

23041

2026

Comissão de Turismo

50070002

1619

Átila Lins

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã

04.278.818/0001-21

AM

NOVO ARIPUANA

4

40

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

R$ 1.000.000

23280

2026

Comissão de Turismo

50070002

3963

Liderança do Progressistas

54000

54101

10V0

Areal - RJ

39.554.605/0001-60

RJ

AREAL

4

40

Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma da Praça Presidente Castelo Branco.

R$ 2.500.000

23138

2026

Comissão de Turismo

50070001

2441

José Airton Félix Cirilo

54000

54101

20Y3

Instituto de Desenvolvimento Humano de Camocim - IDH

07.279.610/0001-15

CE

CAMOCIM

3

50

A REFERIDA EMENDA TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE TURISTICO, CULTURAL E ECONOMICO, VISANDO PROMOVER O TURISMO LOCAL E FORTALECER E AMPLIAR O FLUXO DE VISITANDES NO REFERIDO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE

R$ 1.000.000

23276

2026

Comissão de Turismo

50070001

3568

Paulo Magalhães

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal

14.147.466/0001-29

BA

ALMADINA

3

40

Pagamento de Banda

R$ 233.333

23215

2026

Comissão de Turismo

50070002

3530

Damião Feliciano

54000

54101

10V0

Dona Inês/PB

08.782.146/0001-48

PB

DONA INES

4

40

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

R$ 500.000

22789

2026

Comissão de Turismo

50070002

3766

Sóstenes Cavalcante

54000

54101

10V0

INSTITUTO CONEXAO

43.286.786/0001-68

RJ

RIO DE JANEIRO

4

50

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

R$ 3.180.000

23147

2026

Comissão de Turismo

50070001

4120

Marreca Filho

54000

54101

20Y3

Município de Santa Luzia

06.191.001/0001-47

MA

SANTA LUZIA

3

40

Realização de Eventos Turísticos em Santa Luzia-MA

R$ 800.000

11265

2026

Comissão de Turismo

50070001

4332

Daiana Santos

54000

54101

20Y3

Município de Bagé

88.073.291/0001-99

RS

BAGE

3

40

A presente indicação busca destinar recursos à Ação 20Y3 - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional, com o objetivo de fortalecer o Turismo local em Bagé

R$ 330.000

20133

2026

Comissão de Turismo

50070001

1277

Wellington Roberto

54000

54101

20Y3

Prefeitura Municipal de Serra Redonda

08.868.937/0001-95

PB

SERRA REDONDA

3

40

Realização de eventos no município.

R$ 214.941

23043

2026

Comissão de Turismo

50070002

1619

Átila Lins

54000

54101

10V0

Prefeitura Municipal de Barreirinha

04.283.040/0001-49

AM

BARREIRINHA

4

40

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

R$ 500.000

 ANEXO II - TABELA DE ALTERAÇÕES DE INDICAÇÕES À EMENDA DA CTUR AO PLOA/2026

DE/PARA

Número da Indicação

Ano

Comissão

EMENDA

Cod. Parlamentar

Parlamentar Solicitante

Cod. Órgão

Cod. UO

Cod. Ação

Favorecido

CNPJ

UF

Município

GND

Mod

Objeto

Valor Indicado

DE

8954

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070002

4132

TABATA AMARAL

54000

54101

10V0

PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES

46523114000117

SP

EMBU

4

40

REVITALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA DE APOIO À FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DE EMBU DAS ARTES, COM VISTAS À MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, ORDENAMENTO E EXPERIÊNCIA TURÍSTICA.

300.000,00

DE

8940

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070002

4132

TABATA AMARAL

54000

54101

10V0

PREFEITURA DE SÃO ROQUE

70946009000175

SP

SAO ROQUE

4

40

REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE SÃO ROQUE PARA VISITAÇÃO PÚBLICA, COM EXECUÇÃO DE MELHORIAS ELÉTRICAS, ESTRUTURAIS E DE ACABAMENTO.

200.000,00

PARA

22352

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070002

4132

TABATA AMARAL

54000

54101

10V0

PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES

46523114000117

SP

EMBU

4

40

REVITALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA DE APOIO À FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DE EMBU DAS ARTES, COM VISTAS À MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, ORDENAMENTO E EXPERIÊNCIA TURÍSTICA.

500.000,00

DE

19043

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070001

3045

ANDRÉ ABDON

54000

54101

20Y3

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E INOVAÇÃO EM AÇÕES SOCIAIS - IDEAS

34599514000208

AP

MACAPA

3

50

20Y3 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL

552.763,00

PARA

22830

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070001

3045

ANDRÉ ABDON

54000

54101

20Y3

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E INOVAÇÃO EM AÇÕES SOCIAIS - IDEAS

08962333000103

AP

MACAPA

3

50

20Y3 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL NA CIDADE DE MACAPÁ/AP

552.763,00

DE

18191

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070001

4572

ILACIR BICALHO

54000

54101

20Y3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ

17888116000101

MG

SANTANA DO JACARE

3

40

CUSTEIO DO TURISMO

562.851,00

PARA

22823

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070001

4572

ILACIR BICALHO

54000

54101

20Y3

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDINA

18414607000183

MG

MEDINA

3

40

CUSTEIO DO TURISMO

562.851,00

DE

15212

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070001

3176

DILCEU SPERAFICO

54000

54101

20Y3

TUPASSI

77877116000138

PR

TUPASSI

3

40

 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL

225.000,00

PARA

22135

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070001

3176

DILCEU SPERAFICO

54000

54101

20Y3

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPASSI

78670981000171

PR

TUPASSI

3

50

PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL

225.001,00

DE

20167

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070001

2855

LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

54000

54101

20Y3

URUOCA

07667926000184

CE

URUOCA

3

40

FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, PUBLICIDADE, E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DE ROTEIROS, DESTINOS E EVENTOS DE INTERESSE TURÍSTICO

999.892,00

PARA

23123

2026

COMISSÃO DE TURISMO

50070001

2855

LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

54000

54101

20Y3

GRANJEIRO

41342098000142

CE

GRANJEIRO

3

40

FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, PUBLICIDADE, E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DE ROTEIROS, DESTINOS E EVENTOS DE INTERESSE TURÍSTICO.

999.892,00