|
Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Gastão, General Pazuello e Coronel Chrisóstomo - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Aureo Ribeiro, Bandeira de Mello, Danilo Forte, Fernando Coelho Filho, Gilberto Nascimento, Greyce Elias, Hugo Leal, João Carlos, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Márcio Marinho, Ricardo Abrão e Ricardo Guidi - Titulares; Adriano do Baldy, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Carlos Zarattini, Dagoberto Nogueira, Dr. Francisco, Evair Vieira de Melo, Gabriel Nunes, Helena Lima, Juninho do Pneu, Junio Amaral, Lafayette de Andrada, Marcos Tavares, Mário Negromonte Jr., Max Lemos, Padre João, Paulo Guedes, Paulo Magalhães, Rodrigo da Zaeli, Rubens Otoni, Sidney Leite, Tiago Dimas e Vander Loubet - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Beto Pereira, Diego Coronel, Gabriel Mota, Gilson Daniel, Ilacir Bicalho, Júnior Mano, Mendonça Filho e Paulo Abi-Ackel.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 46/2026
- do Sr. Lafayette de Andrada - (REQ 41/2026) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, de que trata o Req 41/2026-CME, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar sobre o PLP nº 100/2026, que estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUIZ GASTÃO (PSD-CE). APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 50/2026
- do Sr. Danilo Forte - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS DANILO FORTE (PP-CE), LUIZ GASTÃO (PSD-CE), PAULO GUEDES (PT-MG), HUGO LEAL (PSD-RJ), PAULO MAGALHÃES (PSD-BA) E CABO GILBERTO SILVA (PL-PB). INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. REJEITADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 51/2026
- do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HUGO LEAL (PSD-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 52/2026
- do Sr. Paulo Guedes - (REQ 35/2026) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 35/2026 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública cujo objetivo é debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrência".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HUGO LEAL (PSD-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 53/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), dos estudos técnicos que o fundamentaram, dos impactos tarifários estimados aos consumidores brasileiros e sobre a adoção de medida cautelar para suspensão de sua homologação ou produção de efeitos até a conclusão definitiva da análise pelo Tribunal".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 54/2026
- dos Srs. General Pazuello e Julio Lopes - que "solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HUGO LEAL (PSD-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7
-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.208/2025
- do Sr. Coronel Assis - que "autoriza o aproveitamento de potencial de energia hidráulica por intermédio da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) CC-44-03, com 9.750 quilowatts (kW) de Potência Instalada, cujo canal adutor, conduto forçado e casa de força ocuparão 4,38 hectares (ha) da Terra Indígena Vale do Guaporé".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO GENERAL PAZUELLO PELO DEPUTADO HUGO LEAL. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8
-
PROJETO DE LEI Nº 452/2020
- do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 1.501/2023
- do Sr. Delegado Palumbo - que "altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E, para
constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Joaquim Passarinho ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
