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Às dez horas e dezoito minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional". Registraram presença os Deputados Osmar Terra - Presidente; Dr. Zacharias Calil e Paulão - Vice-Presidentes; Amanda Gentil - Relator; Cabo Gilberto Silva, Geraldo Resende, Iza Arruda, Laura Carneiro, Pastor Sargento Isidório e Professora Luciene Cavalcante - Titulares; Adriana Ventura, Coronel Fernanda, Delegada Ione, Lêda Borges, Luisa Canziani, Márcio Honaiser, Maria do Rosário, Ricardo Ayres e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Alberto Fraga, Andreia Siqueira, Coronel Chrisóstomo, Cristiane Lopes, Eriberto Medeiros, Greyce Elias, Marangoni, Paulo Magalhães e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Flávia Morais, José Airton Félix Cirilo, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Reginaldo Lopes, Rodrigo da Zaeli, Silvia Cristina e Silvye Alves.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que não
havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO
DIA: Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Dep. Amanda
Gentil. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
34/2024
- da Sra. Laura Carneiro e
outros - que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e
garantias, no Texto Constitucional. " RELATORA: Deputada AMANDA GENTIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Anunciada a Ordem
do Dia, o Presidente passou a palavra para a Relatora, Deputada
Amanda Gentil, para que procedesse à leitura do Parecer. Em
seguida, o Presidente deu incício à discussão e, em razão da ausência dos
oradores inscritos, declarou-a encerrada. Anunciada a votação da matéria,
o Parecer da Relatora foi aprovado, em votação simbólica. ENCERRAMENTO:
Após informar que esta seria a
última reunião da Comissão, o Presidente consultou o Colegiado se poderia
dar por aprovada a Ata da presente reunião. Não havendo discordância a Ata
foi submetida a votação e aprovada, sem ressalvas. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta
e cinco minutos. E, para constar, eu, Fabio da Silva Alexandre,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Osmar Terra, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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