Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 344/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a convocação do Sr. Ministro Nilmário Miranda, Secretário Nacional de Direitos Humanos, a fim de prestar esclarecimentos sobre as interpretações de sua pasta em relação a legislação sobre trabalho escravo".

REQUERIMENTO Nº 345/05 - dos Srs. Orlando Desconsi e Selma Schons - que "requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, a realizar-se na última semana do mês de junho de 2005"

REQUERIMENTO Nº 351/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG".

REQUERIMENTO Nº 352/05 - dos Srs. Zonta e Luis Carlos Heinze - que "solicita seja convocado Sua Excelência, o Ministro da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas do agronegócio brasileiro, bem como o repasse de recursos orçamentários e financeiros ao Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal, seguros agrícolas, Denacoop -Departamento Nacional do Cooperativismo e pesquisa".

REQUERIMENTO Nº 353/05 - do Sr. Zonta - que " Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discussão e avaliação da concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como o repasse de recursos orçamentários e financeiros destinados a este Ministério"

REQUERIMENTO Nº 354/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do IBGE, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo do PIB Nacional e Agropecuário, divulgados recentemente".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 251/03 - do Senado Federal - Geraldo Melo - que "disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.514/04 - do Sr. Roberto Pessoa e outros - (PL 3365/2004) - que "dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NÉLIO DIAS.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Nélio Dias (PP-RN), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo do Relator, com subemenda, da ESB 8 CAPADR e da ESB 9 CAPADR, e pela rejeição da ESB 1 CAPADR, da ESB 2 CAPADR, da ESB 3 CAPADR, da ESB 4 CAPADR, da ESB 5 CAPADR, da ESB 6 CAPADR e da ESB 7 CAPADR.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.455/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CAPR.

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.319/03 - do Sr. Jamil Murad - que "institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 01/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.094/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 04/05/2005.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.363/04 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de ingressos ou qualquer outro tipo de cobrança para acesso a parques de exposições os profissionais formados em Ciências Agrárias".
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.369/04 - do Sr. Moreira Franco - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Luci Choinacki, em 04/05/2005.
Adiada a discussão requerida pelo relator, em 11/05/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.239/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.