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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026.
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Às quinze horas e dois minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Josenildo - Vice-Presidente; Any Ortiz, Ivoneide Caetano, Jorge Goetten, Lucas Ramos e Rodrigo Gambale - Titulares; Adriana Ventura, Alexandre Lindenmeyer, Cabo Gilberto Silva, Daniel Agrobom, Heitor Schuch, Julio Lopes, Professor Alcides e Sérgio Turra - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Augusto Coutinho, Beto Richa, Castro Neto e Eduardo Bismarck. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Lucas Ramos, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em nove de junho de dois mil e vinte e seis. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e três minutos, o Presidente em exercício iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 512/2025, item quatro da pauta, em virtude da apresentação de novo parecer com substitutivo pelo relator, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Zé Adriano e Ivoneide Caetano. 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2026 - da Sra. Ivoneide Caetano - (PL 469/2024) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”". Subscreveu o requerimento o Deputado Alexandre Lindenmeyer. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/2026 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN ". Subscreveu o requerimento o Deputado Alexandre Lindenmeyer. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Rodrigo Gambale - (REQ 5/2026) - que "requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024". O Deputado Alexandre Lindenmeyer solicitou a inclusão dos seguintes convidados: Bia Barbosa, representante do Comitê Gestor da Internet e Paula Bernardi, diretora da Internet Society. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.071/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. " (Apensados: PL 1242/2025 e PL 5321/2025) RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação, dos PLs 1242/25, e 5321/25, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/06/2026 e 09/06/2026. Na presente reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quinze horas e vinte e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Alexandre Lindenmeyer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.191/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação. Restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da ausência do autor. Foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quinze horas e vinte e oito minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Lucas Ramos. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.714/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a redução gradual do uso de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal e dá outras providências. " RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer do Relator, Deputado Marcelo Queiroz, pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 839/2026 - do Sr. Márcio Marinho - que "dá nova redação ao §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para adicionar a verificação biométrica de titularidade e geolocalização para início de funcionamento visando o combate a fraudes e a abertura de empresas de fachada". RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação. Foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.669/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a participação provisória nos lucros e resultados de empresas constituídas durante o casamento, em casos de dissolução conjugal com regime de comunhão parcial ou universal de bens, até a efetiva partilha das cotas societárias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da reunião, o Presidente em exercício retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 1.672/2025, item seis da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Duda Ramos, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Zé Adriano, e o Projeto de Lei nº 2.831/2025, item sete da pauta, por acordo, ocasião em que usaram da palavra os Deputados Lucas Ramos e Alexandre Lindenmeyer, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Jorge Goetten e Ivoneide Caetano. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a Reunião às quinze horas e quarenta e sete minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia trinta de junho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião . |