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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026.
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Às quatorze horas e onze minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Guedes e Vermelho - Vice-Presidentes; Adail Filho, Fábio Teruel, Hildo Rocha e Raniery Paulino - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Da Vitoria, Domingos Neto, Jilmar Tatto, Josenildo, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Marangoni, Maria Rosas, Padre João, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Sidney Leite, Socorro Neri e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Camila Jara, Dani Cunha, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Pedro Paulo, Rogério Correia, Sanderson e Zé Neto. ABERTURA: O senhor Presidente, Padre João, declarou abertos os trabalhos, informando que a Reunião de Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 21/2026 CFT, de sua autoria, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 20, de 2020, e o Projeto de Lei nº 4216, de 2021, que tratam da organização das cooperativas habitacionais e da instituição do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes Leleco Pimentel, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG; Marcelo Toyansk Guimarães, Coordenador Nacional da Pastoral da Moradia e Favela; Evaniza Lopes Rodrigues, Representante Nacional da União Nacional por Moradia Popular - UNMP; Benedito Roberto Barbosa, Coordenador da Central de Movimentos Populares - CMP; e Marco Antonio Alves Jorge "Kim", Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. Usaram ainda da palavra Valmor Schiochet, professor universitário, doutor em sociologia pela Universidade de Brasília, com mestrado em sociologia política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor aposentado do Departamento de Ciências Sociais e Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional na Universidade Regional de Blumenau/SC; Romualdo Lopes dos Reis, Vereador de Ibiracatu/MG; e José Amador, Vereador de Ibiracatu/MG. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações finais dos palestrantes, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Merlong Solano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |