Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/05 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita que seja convidado o Secretário-Executivo da Comissão Interministerial para Recursos do Mar, Contra-Almirante José Eduardo Borges Souza, para participar de audiência pública neste órgão, com objetivo de discutir o Programa Antártico Brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 59/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer Audiência Pública, com a Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre a Operação Curupira, que prendeu 85 servidores por crime ambiental, em Mato Grosso".

REQUERIMENTO Nº 60/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer que sejam convidados, para, em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o excelentíssimo Senhor Miguel Rosseto, Ministro do Desenvolvimento Agrário, o excelentíssimo Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Incra, e o excelentíssimo Senhor, Weyner Nascimento Pinto, presidente do Instituto de Terras do Pará, para esclarecerem acerca da situação fundiária que se encontra atualmente a região Norte, e que de que forma procederão a regularização fundiária das posses mansas e pacíficas em terras públicas federais ou estaduais até o limite constitucional de 2.500 hectares se o PL 4.776/2005 vir a ser aprovado".

REQUERIMENTO Nº 61/05 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer sejam convidados os representantes legais do Consórcio Furnas/Odebrecht para falarem sobre o Complexo Madeira".

REQUERIMENTO Nº 62/05 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para debater o desmatamento na Região Amazônica".

REQUERIMENTO Nº 63/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "solicita seja convidado o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno - Comandante da Aeronáutica, para prestar esclarecimentos sobre denúncia da passagem de um avião-radar americano, pelos céus da Amazônia".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, r, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL nº 4.782/2005)
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação desse, e pela rejeição do PL nº 4.782/2005, apensado.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.718/03 - do Sr. Carlos Nader - que "altera-se dispositivo da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela rejeição.