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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026.
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Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Presidente; Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia - Vice-Presidentes; Alfredinho, Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dandara, João Carlos e Sônia Guajajara - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Defensor Stélio Dener, Meire Serafim, Paulo Guedes, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Caveira, Eriberto Medeiros, Ricardo Ayres e Sidney Leite, como não membros. Deixou de registrar presença a Deputada Dilvanda Faro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 15ª e 16ª reuniões, realizadas nos dias 09 e 10 de junho de 2026. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a ser realizado no Estado de São Paulo, para debater a diversidade e a presença de artistas negros, indígenas e LGBTQIA+ nos equipamentos culturais públicos – “O Palco é de Todos: Cultura, Diversidade e Direitos”". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.660/2024 - da Sra. Professora Goreth e outros - que "institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade. " RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.636/2024 - da Sra. Célia Xakriabá e outros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.895/2025 - da Sra. Meire Serafim - que "institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal. " RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZEZINHO BARBARY, PELO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.165/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.211/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "estabelece a Política Nacional de Incentivo a Jovens Artistas do Norte, com programas de fomento, bolsas e espaços de exposição para crianças e adolescentes do Norte do país". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DEFENSOR STÉLIO DENER, PELO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 23/06, com pauta a ser definida, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |