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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026.
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Às dez horas e trinta e um
minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no Plenário 11
do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Aureo Ribeiro, João Maia e Zezinho Barbary - Titulares;
Daniel Agrobom, Delegado Marcelo Freitas e Socorro Neri - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Pompeo de Mattos, Raniery Paulino
e Ricardo Abrão, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Amom Mandel, Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Daniela
Reinehr, Gilson Daniel, Jack Rocha, Moses Rodrigues, Murillo Gouvea, Paulo
Guedes, Pedro Campos, Robério Monteiro, Samuel Viana, Sérgio Brito e
Valmir Assunção. Justificou a ausência o Deputado Amom Mandel.
ABERTURA: o Deputado Aureo Ribeiro, no exercício da presidência,
declarou aberta a Reunião de Audiência Pública para debater a Execução do contrato de concessão da
Rodovia Rio-Santos, sob gestão da CCR RioSP, em atendimento ao
Requerimento nº 7 de 2026, de sua autoria. O Presidente cumprimentou os
presentes, cientificou o Plenário dos procedimentos pertinentes à condução
dos trabalhos, informou que, salvo manifestação explícita em contrário, a
participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixaria
subentendida a autorização para publicação, em qualquer meio ou formato,
bem como a transmissão ao vivo ou gravada, por tempo indeterminado, dos
pronunciamentos e imagens referentes à participação nesta audiência
pública nos termos do art. 5º, CF/1988 e da Lei nº 9.610/1998. Em seguida,
procedeu à composição da Mesa e convidou o senhor Fernando Bezerra,
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres. Na sequência, informou a participação, por
videoconferência, dos senhores Vitor Simões, Secretário de Governo de
Angra do Reis-RJ, representando a Prefeitura; Rodolfo Borrel, Gerente de
Operações da Concessionária RioSP - Empresa Motiva; e Otávio Melo,
Especialista de Relações Institucionais da Concessionária RioSP - Empresa
Motiva. O Presidente informou que o Prefeito de Paraty, Rio de Janeiro,
Zezé Porto, havia sido convidado, porém, não tinha respondido ao convite e
que o Tribunal de Contas da União e a Eletronuclear haviam comunicado a
impossibilidade de comparecimento. Ato contínuo, o Presidente concedeu a
palavra aos convidados para suas exposições. Findas essas, saudou e
concedeu a palavra aos seguintes senhores que acompanhavam a reunião:
Leandro Silva, representante de Angra dos Reis; Jorginho Brum, Presidente
da Câmara Legislativa de Angra dos Reis; e aos Vereadores de Paraty, Rio
de Janeiro: Santos Coquinho, Laion Junior (Laion Campos), Paulo Sérgio e
Jorge Willian (Jorge Seara). O Presidente formulou perguntas aos
expositores e passou-lhes a palavra para considerações.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeceu a todos e
encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para
constar, eu, Elza Figueiredo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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