TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Votação de indicações de beneficiários para emendas da Comissão à LOA 2026

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 155/2026 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os impactos das recentes deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) na qualidade da formação de especialistas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 156/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para debater a saúde da pessoa idosa nas Instituições de Longa Permanência para Idosos -ILPIs no Estado de São Paulo. "

REQUERIMENTO Nº 157/2026 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que " Requer aditamento do requerimento n. 136/2026, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO/MG), que solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a debater “o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas” - para inclusão de convidado. "

REQUERIMENTO Nº 158/2026 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 138/2026, da Comissão de Saúde, para incluir convidado na audiência pública destinada a debater a jornada do paciente acometido com obesidade".

REQUERIMENTO Nº 159/2026 - dos Srs. Jorge Solla e Ana Paula Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instituição da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS)".

REQUERIMENTO Nº 160/2026 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio às Propostas de Novos Enunciados e de Revisão de Enunciados submetidas à VIII Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente quanto aos Enunciados nº 18 e 19".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 426/2025 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 1555/25 e do PL 6611/25, apensado, com substitutivo,

PROJETO DE LEI Nº 2.824/2025 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a prática da Terapia do Riso e Humanização no Serviço Público de Saúde".
RELATOR: Deputado ROBERTO MONTEIRO PAI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.221/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, de forma a dispor sobre a obrigatoriedade de inserção do tipo sanguíneo do titular na Carteira de Identidade".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/25, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta comissão.

PROJETO DE LEI Nº 4.778/2025 - do Sr. Orlando Silva - que "dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.756/2025 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "institui o Programa Atividade Física é Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover a saúde por meio da atuação de profissionais de Educação Física. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.119/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Conscientização sobre o Transtorno da Linguagem e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.382/2026 - da Sra. Rosangela Moro - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Lipodistrofia, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas às pessoas com a doença e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.