TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

 A - Votação dos 10 Finalistas do Prêmio Darcy Ribeiro

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o financiamento da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação".

REQUERIMENTO Nº 58/2026 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "moção de Aplausos à Escola Estadual Honorato Faustino, pela conquista da Meta Diamante no SARESP 2026 (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). "

REQUERIMENTO Nº 59/2026 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à Equipe de Treinamento Olímpico Matemático (TOM) do Cefet-MG, de Belo Horizonte, pela medalha de Ouro na etapa internacional da Olimpíada Matemática sem Fronteira, realizada em Salon-de-Provence, na França. "

REQUERIMENTO Nº 60/2026 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 405/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "acrescenta dispositivo ao rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 782/2026 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Lula da Fonte - que "institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.285/2018 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.622/2021 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante". (Apensados: PL 1151/2022 (Apensado: PL 2260/2022), PL 4420/2023 e PL 5189/2023)
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação do PL 1622/2021, dos PLs 1151/2022, 2260/2022, 420/2023 e PL 5189/2023, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subtitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 101/2022 - do Sr. Pastor Gil - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental". (Apensado: PL 3177/2023)
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.177/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.141/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da rede pública". (Apensado: PL 4370/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação do PL 6141/2023 e do PL 4370/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.953/2024 - do Sr. Pedro Campos e outros - que "altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil. "
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.618/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "institui a obrigatoriedade de prestação de serviços profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. "
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.796/2024 - do Sr. Tadeu Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.888/2024 - do Sr. Reimont - que "assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao ensino fundamental da rede pública a isenção no pagamento de tarifa nos serviços públicos de transporte".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.944/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.934/2025 - dos Srs. Dr. Fernando Máximo e Dr. Ismael Alexandrino - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica."" (Apensado: PL 7169/2025 (Apensado: PL 1171/2026))
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação do PL 2934/2025, do PL 7169/2025, e do PL 1171/2026, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pelo Deputado Ismael (PL-SC), em 17/06/2026.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2026.
Encerrada a Discussão, em 17/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.952/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação do PL 2952/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.433/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação do PL 3433/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PL-SC), em 17/06/2026.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2026.
Encerrada a Discussão, em 17/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "dispõe sobre o enfrentamento da discriminação de mulheres e meninas nos estabelecimentos de ensino e torna obrigatória a inclusão, nos conteúdos curriculares da educação básica, de ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/2025 - da Sra. Fatima Pelaes - que "inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de cada estudante. "
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela rejeição, com proposta de Indicação ao Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.971/2025 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do agronegócio, desenvolvimento sustentável e cadeias produtivas rurais como tema transversal obrigatório na educação básica. "
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.978/2025 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o fomento à criação, implementação e manutenção de Clínicas da Dor no âmbito dos hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação, inclusive aqueles geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.485/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF) , pelo Deputado Professor Alcides (PSDB-GO), em 10/06/2026.
Iniciada a Discussão, em 10/06/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 10/06/2026.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 6.637/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar e dá outras providências". (Apensado: PL 6935/2025)
RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA.
PARECER: pela aprovação do PL 6637/2025 e do PL 6935/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 577/2026 - do Sr. Junio Amaral - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação.