TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.768/2020 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 4768/20, do PL 1390/2024, apensado, e da Emenda 1/2023 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 06/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 3.737/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 10/06/2026.