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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026.
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Às dez horas e doze minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Tavares - Presidente; Bohn Gass, Professora Marcivania e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Max Lemos, Reimont e Zé Adriano - Titulares; Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Duda Ramos, Erika Hilton, Erika Kokay, Flávia Morais, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Rogéria Santos, Sanderson, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Jorge Solla, Paulo Lemos e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Janones, Capitão Augusto e Silvio Costa Filho. Havendo número regimental, o Deputado Bohn Gass, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª reuniões, realizadas nos dias dezenove, vinte, vinte e seis, vinte e sete e vinte e nove de maio, e no dia nove de junho, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que os Deputados Reimont e Silvio Costa Filho haviam apresentado justificativa de ausência às reuniões ocorridas nos dias dezenove, vinte, vinte e seis, vinte e sete e vinte e nove de maio. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: Nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, o Senhor Presidente anunciou a votação em bloco dos Requerimentos pautados, conforme segue: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/2026 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a debater e acompanhar a aplicação da norma Regulamentadora nº 1 (NR1) nas relações de trabalho, no âmbito da Comissão de Trabalho". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2026 - do Sr. Sanderson - (REQ 27/2026) - que "requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 27/2026-CTRAB". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Finalizada a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, após fazer o registro da presença do Deputado Daniel Almeida, informou que estava retirando de pauta, de Ofício, os seguintes itens: item nº 6 – Projeto de Lei nº 280/2023 – (a pedido do relator, Deputado Leonardo Monteiro); item nº 15 – Projeto de Lei nº 6.664/2025 – (a pedido da relatora, Deputada Geovania de Sá); e item nº 18 – Relatório nº 1/2026 SUBESTET – (a pedido da relatora, Deputada Soraya Santos). Dando início à apreciação das matérias sobre a Mesa, o Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação dos Requerimentos procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: item nº 3 – Projeto de Lei nº 8.112/2017 – (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro); item nº 4 – Projeto de Lei nº 2.969/2025 – (a pedido do Deputado Capitão Alden); item nº 14 – Projeto de Lei nº 1.111/2022 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Zé Adriano); item nº 5 – Projeto de Lei nº 230/2023 – (a pedido dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano); item nº 10 – Projeto de Lei nº 2.170/2025 – (a pedido dos Deputados Capitão Alden e Sanderson); item nº 14 – Projeto de Lei nº 6.088/2025 – (a pedido dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano); e item nº 16 – Projeto de Lei nº 126/2026 – (a pedido do Deputado Capitão Alden). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Dando continuidade à apreciação das matérias sobre a mesa, o Senhor Presidente passou a tratar dos Requerimentos que solicitavam o adiamento de discussão da matéria dos seguintes itens: item nº 9 - Projeto de Lei nº 1.687/2024 – (a pedido dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano); e item nº 11 - Projeto de Lei nº 4.636/2025 – (a pedido dos Deputados Capitão Alden, Sanderson e Zé Adriano). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Concluída a apreciação das matérias sobre a Mesa, o Senhor Presidente, após enumerar as matérias remanescentes da pauta, deu início à apreciação das mesmas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.200/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta parágrafo ao art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para deixar expresso que a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou pessoas de sua família enquadra-se em hipótese de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho". Relatora: Deputada Erika Hilton. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei 2.200/23 (lido pelo Deputado Daniel Almeida). Concluída a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.566/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "acrescenta §6º ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para obrigar o empregador a informar à empregada gestante sobre os direitos assegurados à gestante". Relatora: Deputada Erika Hilton. Parecer pela aprovação (lido pelo Deputado Daniel Almeida). Concluída a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.998/2025 - do Sr. Alfredinho - que "reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional". Relator: Deputado Leonardo Monteiro. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, para estabelecer parâmetros mínimos de biossegurança e de qualificação técnica, bem como reconhecer a atividade profissional de Designer de Unhas". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei 5.822/25, com Substitutivo (lido pelo Deputado Daniel Almeida). Concluída a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Antes de passar ao item seguinte, a palavra foi concedida ao Deputado Leonardo Monteiro, que fez referência ao processo de greve dos servidores municipais de Coronel Fabriciano/MG. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente passou à apreciação do próximo item da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 230/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para vedar a exigência de uniformes ou vestimentas que atentem contra a dignidade, a intimidade ou a segurança do empregado". Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei 230/26, com Substitutivo (lido pelo Deputado Daniel Almeida). Concluída a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Bohn Gass, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às onze horas e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Marcos Tavares, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx. |