TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matérias Sujeitas a Conhecimento, Exame ou Instrução:

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 9/2026 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.043, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Rádio Nereu Ramos Ltda., para a 2E Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, adaptado para frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina".

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 10/2026 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.901, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio Hits FM Ltda. para o Sistema Tropical de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo".

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 11/2026 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.047, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Fundação João Paulo II para a Fundação Semear Liberdade, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Palmas, Estado do Tocantins".

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 12/2026 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.231, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para a Radiodifusão Carajás Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará".

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO Nº 13/2026 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.528, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para a Campinas Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 56/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.359, de 15 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, que renova a concessão outorgada à Televisão Novos Tempos S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 162/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.153, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Beneficente Nicodemo Anastácio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rafael Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 326/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.153, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Ararendá - AMAR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ararendá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 357/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.510, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação na Garopaba Mundo Melhor, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 389/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.600, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 24 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Paraíba TV/FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paudalho, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 463/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.000, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social de Nossa Senhora do Socorro-SE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 480/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.052, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 23 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Paraíso de Camocim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracati, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 482/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.846, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 488/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.277, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Xambioá, Estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 520/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.010, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 10 de novembro de 2024, a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária Educativa de Reginópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Reginópolis, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 541/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.387, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 15 de março de 2015, a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 543/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.373, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2018, a permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 554/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.531, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Orlando Zovico, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Limeira, Estado de São Paulo."".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 555/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.530, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 570/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.381, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 15 de março de 2025, a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 586/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.544, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul."".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 594/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.709, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 30 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 596/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.051, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Clube de Blumenau Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 597/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.036, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 5 de agosto de 2022, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Xanxerê Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 598/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.183, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 7 de janeiro de 2020, a permissão outorgada à Rádio Cidade São José Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 602/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.124, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, que renova, a partir de 5 de maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Arnóbio Abreu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, no Município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 604/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.895, de 7 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Rota das Águas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nobres, Estado de Mato Grosso".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 631/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.239, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 27 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru - ACOMCULT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paracuru, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 644/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Decreto nº 12.556, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, que "Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais."".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 646/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.290, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 2 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 650/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.294, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 2 de julho de 2024, a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 681/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.798, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 20 de junho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda, posteriormente transferida à Bandnews São José do Rio Preto Radiodifusão S.A., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 682/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.738, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 8 de maio de 2024, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 683/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.832, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 7 de fevereiro de 2023, a permissão outorgada originariamente conferida à Rádio Televisão de Sergipe S.A., atualmente denominada Rádio Televisão de Sergipe Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 687/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.819, de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Sociedade Cultural Cívica Brasileira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 688/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.706, de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que renova, a partir de 10 de agosto de 2024, a permissão outorgada à Fundação Espaço Cultural de Paulínia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 701/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.429, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rancharia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rancharia, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 702/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.959, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 23 de setembro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 704/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.876, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que renova, a partir de 15 de março de 2025, a permissão outorgada à FM Stereo Som Especial Ltda., atualmente denominada Alpha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osasco, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 706/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.735, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Luz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 713/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.480, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 20 de junho de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Voz Livre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 728/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.577, de 6 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2025, que renova a concessão outorgada à Sat Sistema a Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santos, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 731/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.409, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 16 de agosto de 2021, a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária e Defesa do Meio Ambiente Pró-Guaramirim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 738/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.833, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pro-Cultural e Comunicação de São Domingos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 743/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.427, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à B.F.L.S. Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 759/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.587, de 13 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Guajará Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Belém, Estado do Pará."".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 760/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.528, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 763/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.326, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Blumenau, posteriormente transferida à Rádio Clube de Indaial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 766/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.376, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada à Rádio Difusora Santa Cantarina Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Boavista de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 767/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.379, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio a Voz Agrícola do Brasil Ltda., posteriormente transferida à Rádio 99.5 FM Piracicaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 791/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.639, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Nova FM Lençóis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 813/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.602, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Município de Anajás/PA ACOMMA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Anajás, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 840/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.112, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Canapi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canapi, Estado de Alagoas".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 881/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.550, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 23 de março de 2019, a outorga à Rádio FM Serrote Ltda., atualmente denominada Canoas FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 902/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.105, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Caruçu Sobrado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sobrado, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 957/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.303, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Giba Adriano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 959/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.649, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Japaratinga - A Voz do Caribe Brasileiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Japaratinga, Estado de Alagoas".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 976/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.426, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de agosto de 2017, a outorga à Sociedade Rádio Difusora Nortestado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 983/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.839, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária do Distrito de Maracajá e Região, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.054/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.090, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de abril de 2024, a outorga à Rádio Costa do Sol Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.072/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.531, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda., para explorar, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.084/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.867, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga ao Diário da Manhã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.099/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.846, de 5 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.105/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.713, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Serra Azul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais."".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.141/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.562, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 24 de outubro de 2024, a outorga à Rádio Itacaiúnas Ltda., posteriormente transferida à Radiodifusão Carajás Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marabá, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.159/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.640, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 13 de junho de 2021, a outorga à Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.186/2025 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.790, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Sociedade Rádio Club Altinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Altinópolis, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 18/2026 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.740, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Amigos de São João do Cariri, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Cariri, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 60/2026 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.478, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Cultural e Artístico Sabugiense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 73/2026 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.479, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Beneficente Recreativa Esportiva Tiradentes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.