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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026.
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Às dez horas e onze minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Átila Lira - Presidente; Simone Marquetto e Luisa Canziani - Vice-Presidentes; Bibo Nunes, David Soares, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro e Rui Falcão - Titulares; Amanda Gentil, Amaro Neto, Amom Mandel, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Daiana Santos, Dr Flávio, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Idilvan Alencar, Jandira Feghali, Jorge Goetten, Josenildo, Lucas Ramos, Professora Luciene Cavalcante, Raimundo Santos, Reimont e Ricardo Abrão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel, Jorge Solla e Silvio Antonio, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Fabio Reis, Inácio Arruda, Jeferson Rodrigues, Jorge Araújo, Ricardo Barros, Rodrigo Rollemberg e Vitor Lippi. Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Átila Lira, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Décima Reunião Deliberativa Extraordinária e da Décima Primeira Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias vinte e sete e vinte e oito de maio de dois mil e vinte seis, respectivamente. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1. O Presidente comunicou que no dia vinte e sete de maio foi realizada designação de relatoria e que a lista completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria Distribuída: Em vinte e sete de maio de dois mil e vinte e seis, ao Deputado Josenildo, PROJETO DE LEI Nº 1.642/26. 2. O Presidente informou também que a Comissão recebeu justificativa de ausência do Deputado Julio Cesar Ribeiro, para o dia vinte e sete de maio de dois mil de vinte e dois. 3. Em continuidade, o Presidente lembrou a todos que haveria visita técnica ao Centro de Operações Espaciais da Força Aérea Brasileira (COPE), naquele mesmo dia, das catorze horas e trinta minutos às dezesseis horas, em Brasília. Ressaltou que todos os membros da Comissão estavam convidados e que a iniciativa atendia ao Requerimento n° 29/2026, de autoria do Deputado André Figueiredo. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que os itens da pauta n°s 4 e 16 (PL 159/2023 e PL 1.387/2026), seriam retirados, de ofício, a pedido dos relatores. A – Requerimentos: O Presidente consultou o Plenário da Comissão sobre a possiblidade de se realizar a votação dos requerimentos em bloco, o que foi consentido pelo colegiado. O Presidente submeteu à votação, em bloco, os itens 1 e 2 da pauta, requerimentos nºs 37 e 38, ambos de 2026. Os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2026 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer participação e ampla divulgação do Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação: Desafios científicos e Tecnológicos para o Semiárido”, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca". Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/2026 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater a Rede Nacional de Física de Altas Energias (RENAFAE)". Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição. O Projeto foi retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Reimont. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 22/09/2025. Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.089/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários". (Apensados: PL 5441/2025 e PL 6586/2025) RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação do PL 4089/24 e dos PLs 5441/25 e 6586/25, apensados, com substitutivo. O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil. O Requerimento restou prejudicado em virtude da ausência de seu autor. Lido o parecer pelo Relator, Deputado David Soares. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. Usou da palavra o Deputado Reimont. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.671/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado David Soares. Não houve discussão. Em votação foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 920/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)". RELATORA: Deputada AMANDA GENTIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.680/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, Deputado David Soares. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.265/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Monitoramento e Cuidado Integral à Pessoa com Diabetes Melito Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 979/2026) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação do PL 3265/25 e do PL 979/26, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.695/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de destinar parcela dos recursos de royalties do petróleo devidos à União para programas de testes em motores, com o objetivo de atestar a viabilidade da ampliação do uso de biocombustíveis, e para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, visando a utilização de matérias-primas alternativas para produção de biocombustíveis". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.356/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais". (Apensado: PL 6248/2025) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA. PARECER: pela aprovação do PL 4356/25 e do PL 6248/25, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.657/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado DR FLÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 29/04/2026. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.812/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras, dispõe sobre incentivos fiscais e regulatórios para sua difusão em meios audiovisuais e digitais, estabelece sua obrigatoriedade em campanhas e serviços públicos e dá outras providências". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 490/2026 - do Sr. Duda Ramos - que "autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer do Relator, Deputado Josenildo, pelo Deputado David Soares. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.196/2026 - do Sr. Silvio Antonio - que "institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado David Soares. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. Usaram da palavra os deputados Silvio Antonio e Reimont. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.387/2026 - do Sr. Ricardo Galvão - que "altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Usou da palavra o Deputado Reimont. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou, para quarta-feira, dia dezessete de junho, Audiência Pública para debater a agricultura espacial, às nove horas, no Plenário 13; Seminário sobre combate à desertificação, das nove às treze horas, no auditório Nereu Ramos; Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Saúde, para debater sobre a polilaminina como tratamento da medula espinhal, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 7; e Reunião Deliberativa Extraordinária, após a audiência pública sobre agricultura espacial, no Plenário 13. Encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Maria Gorette da Silva Pessoa, Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |