52ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2005.

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia oito de junho dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Sr. Deputado Fábio Souto, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Barbosa Neto, Custódio Mattos, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, Jackson Barreto, João Magno, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Domiciano Cabral, Gustavo Fruet, Milton Barbosa, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia e Terezinha Fernandes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Alencar, Augusto Nardes, Maria do Carmo Lara e Paulo Gouvêa. Justificaram a ausência os Senhores Deputados Ana Alencar e Paulo Gouvêa. Havendo número regimental o Presidente, Deputado Fábio Souto declarou aberto os trabalhos e no EXPEDIENTE, em conformidade com o artigo 50, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informou ao Plenário que foi recebida correspondência da Senhora Deputada Ana Alencar justificando sua ausência na reunião de hoje, por motivo de saúde. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto iniciou a Ordem do Dia e consultou o Plenário sobre a necessidade de leitura da Ata da reunião anterior, em virtude de que cópias da mesma foram distribuídas. O Sr. Deputado João Magno solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/05 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão Especial do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais-PL 3.638/00, para discutir o tema 'A adaptabilidade nas cidades'. O Presidente Deputado Fábio Souto solicitou, em virtude da ausência do autor, que o Sr. Deputado João Magno fizesse a leitura do requerimento. Feita a leitura, o Sr. Deputado João Magno manifestou apoio ao referido requerimento. Não havendo quem o quisesse discutir o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.424/04 - do Sr. Moreira Franco - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para dispor sobre o Estudo de Impacto Ambiental". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente Deputado Fábio Souto concedeu a palavra ao relator, para que fizesse a leitura do parecer. O relator, Deputado Gustavo Fruet leu o parecer e defendeu sua aprovação. Como não houve quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Anunciou então ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.917/04 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela rejeição. O Presidente Deputado Fábio Souto concedeu a palavra ao relator, para que fizesse a leitura do parecer. O relator, Deputado Colbert Martins leu o parecer e defendeu sua aprovação. Como não houve quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação deste. Retirado de pauta em 18/05/2005. O Presidente Deputado Fábio Souto concedeu a palavra ao relator, para que fizesse a leitura do parecer. O relator, Deputado Alexandre Santos leu o parecer e defendeu sua aprovação. Discutiram o projeto os Senhores Deputados Custódio Mattos, Zezéu Ribeiro e Alexandre Santos. Encerrada a discussão o parecer, em votação, foi rejeitado, com o voto em separado do Sr. Deputado Alexandre Santos. Neste momento, o Presidente Deputado Fábio Souto designou o Sr. Deputado Zezéu Ribeiro para elaborar o parecer vencedor. O Sr. Deputado Zezéu Ribeiro elaborou o parecer vencedor e defendeu sua aprovação. Como não houve quem o quisesse discutir, o parecer vencedor, em votação foi aprovado, com o voto em separado do Sr. Deputado Alexandre Santos. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM - 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.680/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a utilização de energia solar na construção de habitações populares." RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela rejeição. O Presidente Deputado Fábio Souto concedeu a palavra ao relator, para que fizesse a leitura do parecer. O relator, Deputado Colbert Martins leu o parecer e defendeu sua aprovação. Como não houve quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto, anunciou o ITEM - 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.702/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências." RELATORA: Deputada ANA ALENCAR. PARECER: pela rejeição. O Presidente Deputado Fábio Souto retirou o projeto de pauta, após deliberação do Plenário, atendendo a requerimento do Sr. Deputado Gustavo Fruet. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM - 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.784/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 10.150. de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 04/05/2005. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 24/11/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 01/06/2005. O Presidente Deputado Fábio Souto fez alguns esclarecimentos sobre a matéria e solicitou, em virtude da ausência da relatora do voto vencedor, que o Sr. Deputado Zezéu Ribeiro fizesse a leitura do parecer vencedor. Feita a leitura, o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM – 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.537/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros e estabelecimentos noturnos com sonorização eletrônica e ao vivo, terem luz de emergência e gerador de energia elétrica." RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente Deputado Fábio Souto concedeu a palavra ao relator, para que fizesse a leitura do parecer. O relator, Deputado João Magno leu o parecer e defendeu sua aprovação. Como não houve quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou a discussão das emendas a serem oferecidas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao PLN 004/2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Presidente Deputado Fábio Souto fez alguns esclarecimentos e concedeu a palavra ao Senhor Deputado Zezéu Ribeiro, o qual sugeriu que o Consultor Sanches fizesse alguns esclarecimentos sobre a LDO. Neste momento o Presidente submeteu ao Plenário a sugestão. Como não houve objeção, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Sanches, que fez os esclarecimentos solicitados. Em seguida, usaram da palavra os Senhores Deputados Jackson Barreto, Zezéu Ribeiro, Jaime Martins e Inácio Arruda, que sugeriu que em virtude da possibilidade da prorrogação do prazo para apresentação de emendas a LDO, o adiamento da discussão sobre as sugestões de emendas. Neste momento, o Presidente Deputado Fábio Souto achou pertinente a sugestão do Sr. Deputado Inácio Arruda e submeteu à decisão do Plenário, proposta de prorrogação da discussão das sugestões de emendas para o dia 14 de junho, terça-feira, às quinze horas. Como não houve objeção, a sugestão foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Fábio Souto encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados para Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 14 de junho, terça-feira, às 15 horas, para discutir as sugestões de emendas à LDO/2006, neste mesmo Plenário, caso não haja prorrogação do prazo de emendamento da LDO/2006. Se o referido prazo for prorrogado a reunião será realizada normalmente na quarta-feira, dia 15 de junho do corrente. E, para constar, eu ____________________, Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto, ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-