CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/06/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/2026 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da perseguição que vem sendo realizada por organizações sionistas contra dirigentes e ativistas que defendem a luta do povo palestino e denunciam as atrocidades do Estado de Israel".


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/2026 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade, destina a debater temas de grande relevância nesta casa, para debater a “Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Transtorno do Espectro Autista (Rede P&D em TEA)”".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.983/2024 - da Sra. Carla Ayres e outras - que "altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 717/2025 - do Sr. Max Lemos - que "criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.057/2015 - do Sr. Vicente Candido - que "institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.662, de 1971.
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 20/05/2026.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.205/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.639/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.668/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma de novo substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.977/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.101/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 131/2025, apensado, na forma do substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 827/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "institui o dia 15 de fevereiro como Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, in memoriam à travesti Dandara dos Santos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação do PL 827/2025, na forma do substitutivo.