CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/06/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 50/2026 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o PL 6088/2025 que institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano".


2 -

REQUERIMENTO Nº 51/2026 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Erika Kokay - que "requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema. "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 8.211/2017 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a modificação da destinação de contribuições sociais do Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, incidentes sobre as remunerações de motoristas e auxiliares ao Serviço Social do Transporte - SEST e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.097/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3097/20.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 26/11/2025.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.083/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei 1.083/21 e do Projeto de Lei 4.302/21, apensado.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 137/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a construção, reforma, ampliação e modernização de penitenciárias federais, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 137/25, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2025 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência do trabalho, sem prejuízo salarial, de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, síndromes, transtornos ou doenças raras para acompanhamento médico, com compensação ao empregador nos encargos trabalhistas devidos ao INSS".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Capitão Alden, em 04/03/2026.                                                                              RETIRADAS: 1

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.756/2025 - do Sr. Delegado Caveira - que "altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.457/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir entre as competências da União, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a de fiscalizar o respeito à reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica".
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 4457/25.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.635/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Selo Empresa Amiga do Trabalhador 50+, destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de contratação, qualificação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.664/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Amigo da Mulher Trabalhadora, destinado a empresas que adotem boas práticas de igualdade salarial, combate à violência e suporte à maternidade. "
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.


C -

Sem Prazo:


VOTAÇÃO

12 -

RELATÓRIO Nº 2/2026 - da Sra. Soraya Santos - que "relatório de atividades da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET), instituída pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, destinada ao exame da organização normativa, profissional e institucional do setor no Brasil e à proposição de medidas voltadas ao seu aperfeiçoamento".
RELATORA: SORAYA SANTOS

Leitura do Relatório nº 1/2026, pela relatora, Deputada Soraya Santos, em 06/05/2026. Discutiram a Matéria: Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC) e Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), em 06/05/2026. Vista concedida aos membros da Comissão, em 06/05/2026 .