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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026.
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Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado - Presidente; Castro Neto, Daniel Agrobom, Daniela do Waguinho, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Glaycon Franco, Leandre, Luiz Couto, Marcos Tavares e Miguel Lombardi - Titulares; Flávia Morais, Nely Aquino e Ricardo Abrão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Caveira e Duarte Jr., como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Duda Ramos, Jorge Araújo, Jorge Braz, Pastor Gil e Reimont. ABERTURA: O Deputado Weliton Prado (PSD/MG), Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião de Audiência Pública convocada para debater o tema "Junho Violeta - Estratégias de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa", objeto do Requerimento nº 28/2026 CIDOSO, de sua autoria. O Deputado Weliton Prado iniciou o debate destacando o alarmante crescimento da violência contra os idosos no Brasil. Assumiu o compromisso de se reunir com as presidências da Câmara e do Senado para definir pautas e projetos de leis prioritários para 2026. Ato contínuo, informou que o tempo previsto para a exposição de cada convidado seria de até dez minutos e anunciou a participação presencial dos palestrantes: 1) ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - SNDPI; 2) ARILDA DE SÃO SABBAS PUCÚ, Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI; 3) NOEMIA PORTO, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e supervisora da pauta nacional de política de idosos; 4) RAFAELA KARLA SEIXAS DO NASCIMENTO, Representante da Rede Nacional dos Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa; 5) VÂNIA BEATRIZ HERÉDIA, Socióloga e Especialista em Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG. Anunciou a participação remota dos palestrantes: 1) ANGELO MÁRCIO CORREIA DA CONCEIÇÃO, Educador Físico, Especialista em Tratamento Físico para a Terceira Idade; 2) DIEGO FÉLIX MIGUEL, Presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG-SP; 3) JOÃO IOTTI, Consultor Jurídico do Centro Internacional de Longevidade - ILC Brasil; e 4) LAURA MACHADO, Especialista em Gerontologia e Membro do Centro Internacional de Longevidade - ILC Brasil, com foco na área de Direitos Humanos. O Presidente Weliton Prado informou que o convidado ALEXANDRE KALACHE, Presidente do Centro Internacional de Longevidade - ILC Brasil, não pode comparecer mas enviou um vídeo com breves considerações sobre o tema, que foi transmitido para todos os presentes. Dando início às exposições, o presidente concedeu a palavra ao senhor Alexandre da Silva, que trouxe dados do Disque 100 mostrando que até junho de 2026, já haviam sido registradas mais de 92 mil denúncias de violência contra idosos (configurando mais de 500 mil violações), com a maioria ocorrendo dentro da própria casa das vítimas. Ele defendeu o olhar para a interseccionalidade e marcadores sociais. Celebrou também a criação da Renadipi (Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas). Dando seguimento fez uso da palavra Diego Félix Miguel, focando sua fala no conceito de idadismo associado a outras discriminações. Apresentou dados de sua pesquisa de doutorado na USP sobre a "dupla invisibilidade" de idosos LGBT em Instituições de Longa Permanência (ILPIs), que frequentemente sofrem preconceito ou são forçados a ocultar sua identidade para receber cuidados. Defendeu capacitação específica para os profissionais da área. A convidada Noêmia Porto enfatizou que marcos legislativos não funcionam sozinhos se não houver um diálogo produtivo com a efetividade do Sistema de Justiça. Mostrou dados de que a população de idosos no Brasil quase duplicou de 2000 a 2023 e defendeu o envelhecimento como uma vitória civilizatória. Destacou a importância de integrar a defesa do idoso com a recém-aprovada Política nacional de Cuidados e a valorização das cuidadoras (maioria mulheres). Em seguida o presidente concedeu a palavra a Ângelo Márcio Corrêa da Conceição, que destacou a importância de projetos que tirem o idoso do isolamento. Apresentou dados regionais mostrando que as violências psicológica e financeira são as que mais chamam a atenção na capital baiana, seguidas pelas agressões físicas e pela negligência. Defendeu o fortalecimento das redes de proteção e anunciou uma caminhada de conscientização local na Barra, em Salvador. Ato contínuo, Rafaela Carla Seixas do Nascimento apontou que o maior desafio atual dos gestores é conseguir financiamento e orçamento adequado para implementar e descentralizar as políticas públicas para os municípios. Destacou a relevância do direcionamento de emendas parlamentares para esse setor e anunciou a entrega de um documento com recomendações coletivas criadas a partir das deliberações da sexta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI). Foi dada a palavra a João Iotti, que alertou para as novas facetas da violência: os crimes cibernéticos e a exclusão digital. Com a migração de serviços públicos e bancários para a internet, quadrilhas têm focado em idosos através de estelionato afetivo, fraudes biométricas e empréstimos falsos com um clique. Também criticou o idadismo comunitário, onde vizinhanças se mobilizam para tentar barrar a instalação de ILPIs em seus bairros. Na sequência Vânia Beatriz Herédia traçou quatro estratégias: fortalecimento da rede de proteção social, combate ao idadismo, canais de denúncia acessíveis e educação contínua de longo prazo. Ela ressaltou a urgência do apoio aos cuidadores familiares para aliviar a sobrecarga de estresse, que costuma ser o estopim para a violência intrafamiliar. Em seguida a convidada Laura Machado focou no crescimento da violência financeira pós-pandemia, citando que no Rio de Janeiro esses casos já alcançam quase cinquenta por cento das denúncias no Ministério Público. Fez um apelo aos parlamentares pela ratificação da Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, lembrando que o Brasil foi protagonista no cenário internacional, mas ainda falta esse alinhamento interno. Finalizando as exposições, Arilda de São Braz Pucú defendeu a criação de uma lei que dê garantias permanentes ao Conselho Nacional (CNDPI), protegendo-o de riscos de fechamento institucional em futuras gestões. Também defendeu que as emendas parlamentares voltadas à área passem pelo crivo e diretrizes técnicas dos conselhos de direitos, e incentivou a mobilização política da população de 70 anos ou mais. Ao final das considerações o Deputado Weliton Prado reforçou a criação de frentes parlamentares para desburocratizar fundos de apoio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de junho do corrente ano, às treze horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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