TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Deliberação das Indicações de Beneficários às programações da LOA 2026 - Emendas da Comissão RP-8

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.373/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, conforme acordo, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 13/03/2024 e 20/03/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora, em 02/07/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.486/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.463/2024 - do Sr. Luciano Azevedo - que "inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.748/2024 - do Sr. Helio Lopes - que "institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação do PL 3748/24 e do PL 3753/24, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.567/2024 - do Sr. Pinheirinho - que "inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”, gratuidade para crianças menores de três anos".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.731/2024 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 96/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 96/25, dos PLs 120/25, 852/25 e 2904/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.569/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 434/2026 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância".
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 574/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.