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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026.
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Às quatorze horas e quatorze minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Carla Dickson - Vice-Presidente; Bacelar e Saullo Vianna - Titulares; André Figueiredo, Delegado Paulo Bilynskyj e Vermelho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Caveira e Duarte Jr., como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Leão, Bibo Nunes, Carlos Henrique Gaguim, Damião Feliciano, Eduardo Bismarck, Gustinho Ribeiro, Jorge Goetten, José Airton Félix Cirilo, Magda Mofatto, Marcelo Álvaro Antônio, Mersinho Lucena, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos, Ricardo Abrão e Robinson Faria. ABERTURA – Havendo número regimental de parlamentares, a Presidente Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública se destinava a debater os Impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus reflexos no turismo e na economia brasileira, em atenção ao Requerimento nº 09/2026 CTUR, de autoria do Deputado Bacelar (PV-BA). A Presidente fez suas considerações iniciais, ressaltou a importância da realização da reunião e passou a Presidência para o Deputado Bacelar. O Presidente em exercício esclareceu sobre como se desenvolveria a reunião e apresentou os convidados que fizeram suas exposições: Senhor Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Confederação Nacional de Bens, Comércio, Serviços e Turismo – CNC; Senhor Marcelo Pedroso, Diretor de Assuntos Externos, representante da Associação Internacional de Transporte Aéreo – IATA; Senhor João Pedro Machado Nobre, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda; Senhor Juliano Noman, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; Senhora Lina María Quintero Bohórquez, Diretora de Relações Governamentais da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo – ALTA; Senhora Clarissa Barros, Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da SAC/MPOR - Ministério de Portos e Aeroportos; Senhora Suellen Lunguinho, Assessora Parlamentar da Associação Brasileira das Agências de Viagens - ABAV Nacional; e Philipe Riccioppo Karat, Coordenador de Demanda a Transportes Multimodais da EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O Presidente em exercício concedeu a palavra a Senhora Lara Gurgel, Diretora da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas – ABRAEC. Ato contínuo, o Presidente em exercício fez suas considerações e passou a palavra aos expositores para fazerem suas considerações finais. Em seguida, o Presidente em exercício informou que a Comissão faria um documento com todas as sugestões propostas na audiência e encaminharia aos órgãos competentes e agradeceu a presença dos convidados, dos parlamentares e do público presente que participou da reunião. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa para o dia dezessete de junho de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |