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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026.
Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia dez de junho de
dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Ganem -
Presidente; Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Filipe Martins,
Laura Carneiro, Meire Serafim, Missionário José Olimpio, Nely Aquino, Pastor
Diniz, Pastor Sargento Isidório, Rogéria Santos e Silvio Antonio - Titulares;
Ana Paula Lima, Castro Neto, Daniela do Waguinho, Flávia Morais, Jorge Goetten,
Leandre, Messias Donato e Rosangela Gomes - Suplentes. Deixaram de registrar
presença os Deputados Amanda Gentil, Andreia Siqueira e Josivaldo Jp. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Expedientes recebidos –
27/05/2026 a 09/06/2026. Data: 31/05/2026 – 1. OFÍCIO Nº 16/2026 - APCT, por
meio do qual o Presidente da Associação Paulista de Conselheiros e
Ex-conselheiros Tutelares solicita da designação de relator e prioridade na
tramitação do Projeto de Lei Nº 1.497/2025, que altera o artigo 134 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para atribuir a
natureza jurídica e os direitos dos Conselheiros Tutelares e dá outras
providências. Data: 1º/06/2026 – 2.
MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por
meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão
Solene em Homenagem aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial, que se
realizou no dia 2 de junho de 2026, às 11h, no Plenário Ulysses Guimarães, nos
termos de Requerimento do Deputado Júlio Lopes. 3. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de
Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Segundo-Secretário da
Câmara dos Deputados convidou para a cerimônia de premiação da Medalha do Mérito
Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren, que se realizou no dia 10 de junho de
2026 às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. 4. OFÍCIO CIRCULAR Nº 24/26 CEDES/CÂMARA,
por meio do qual o Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos
convidou para participar do Seminário Internacional sobre “Combate à
Desertificação: desafios científicos e tecnológicos para o Semiárido”, a
realizar-se no próximo dia 17 de junho (quarta-feira) às 9h00 no Auditório Nereu
Ramos (Anexo II). Data: 2/06/2026 – 5.
MEMORANDO CIRCULAR Nº 3/2026/1ª SEC, por meio do qual o Sr.
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados informa sobre a necessidade de
suspensão da confecção de informativos destinados à divulgação das atividades
parlamentares das comissões durante o período de 6 de junho a 25 de outubro de
2026, em virtude da vedação contida no art. 10 do Ato da Mesa nº 74/2016 e dos
preceitos estabelecidos na legislação eleitoral. 6. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação
de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos
Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem aos 15 anos da Associação
Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional, que se
realizou às 9h do dia 9 de junho de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos
termos de Requerimento do Deputado Joaquim Passarinho. 7. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de
Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos
Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem aos 90 anos do Serviço
Social, a realizar-se às 14h do dia 11 de junho de 2026, no Plenário Ulysses
Guimarães, nos termos de Requerimento das Deputadas Luiza Erundina e Laura
Carneiro. Data: 3/05/2026 – 8. AVISO Nº
486 - GP/TCU, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União
encaminhou, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1361/2026, proferido por
aquela Corte de Contas ao apreciar o processo TC-004.376/2025-0, que trata de
auditoria operacional nas condicionalidades do Programa Bolsa Família. Data: 8/06/2026 – 9. OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Nº 1043/2026, por meio do qual o Presidente da Câmara Municipal de
Valinhos/SP encaminhou a Moção nº 44/2026, aprovada por aquele órgão do Poder
Legislativo local para manifestar o seu repúdio à condenação criminal de pais
praticantes de ensino domiciliar (homeschooling) no município de Jales/SP.
10. AVISO Nº 497 - GP/TCU, por meio do qual
o Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhou, para conhecimento, cópia
do Acórdão nº 1356/2026, proferido por aquela Corte de Contas ao apreciar o
processo TC-008.589/2025-0, que trata de auditoria operacional realizada nos
programas e ações assistenciais de transferência de renda operacionalizados
pelas três esferas de governo, com o objetivo de analisar em que medida a
cobertura desses programas apresenta indícios de fragmentações, sobreposições e
lacunas. B – Matérias distribuídas aos Relatores:
Data: 28/05/2026 – 11. À Deputada Daniela do Waguinho: Projeto de Lei Nº
2.697/2024; 12. À Deputada Rogéria
Santos: Projeto de Lei Nº 1.599/2026. Data: 29/05/2026 – 13. Ao Deputado
Bruno Ganem: Projeto de Lei Nº 3.808/2025. Data: 3/06/2026 – 14.
À Deputada Leandre: Projeto de Lei Nº 2.473/2023. Data: 8/06/2026 – 15. À Deputada Ana
Paula Lima: Projeto de Lei Nº 5059/2025; 16. À Deputada Clarissa Tércio: Projeto
de Lei Nº 291/2026. C – Escusas recebidas (art. 44 RICD) - Data:
27/05/2026 – 17. Deputado
Castro Neto: Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde (12/05/2026,
terça-feira). ORDEM DO DIA:
O presidente informou a RETIRADA DE
PAUTA, DE OFÍCIO, do PL
2.486/2024 - Item 5 – e do PL
4.731/2024 - Item 7, a pedido das Relatoras e, em seguida, anunciou que as
matérias de natureza orçamentária seriam apreciadas antes da deliberação da
Lista de Inversão. A - DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES ÀS PROGRAMAÇÕES DA LOA 2026 ORIUNDAS DE EMENDAS: O Presidente
comunicou que foram feitas as indicações referentes às emendas apresentadas à
Lei Orçamentária de 2026, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de
2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN. Em seguida, em
votação simbólica, a Comissão deliberou e aprovou as indicações conforme planilha do
Anexo I. Ato contínuo, o Presidente anunciou que haviam alterações de
indicações aprovadas de emendas RP-8 à LOA 2026, nos termos do §3º do art. 48-A
da Resolução nº 1/2006-CN. Em seguida, em votação simbólica, o Colegiado da
Comissão aprovou as alterações das
indicações conforme planilha do Anexo II. O Presidente, na sequência, submeteu à
apreciação do Colegiado o seguinte bloco de requerimentos de inversão de pauta:
Item 8 - PL 96/2025 e Item 10 -
PL 574/2026, ambos de autoria da Deputada Laura Carneiro e; Item 4 - PL 294/2015 de autoria da
Deputada Benedita da Silva. Em
votação, a lista de inversões foi APROVADA. Com a aquiescência do
colegiado, os requerimentos constantes da pauta foram deliberados em bloco antes
da lista de inversão de pauta aprovada. B - REQUERIMENTOS: Item 1
- REQUERIMENTO Nº 24/2026 - da Sra.
Ana Paula Lima - que "requer a realização de audiência pública para discussão da
Cultura de Paz como vetor fundamental da preparação de crianças e adolescentes
para a convivência cidadã". APROVADO O REQUERIMENTO. Item 2 -
REQUERIMENTO Nº 25/2026 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer
aditamento ao REQ n.13/2026, aprovado em 18/03/2026, para alterar convidados da
audiência pública destinada a debater os limites constitucionais da intervenção
estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a
interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância
dos direitos e garantias fundamentais". APROVADO O REQUERIMENTO. Item 3 -
REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr.
Silvio Antonio - que "requer seja consignada Moção de Repúdio à conduta da Juíza
Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu
perdão judicial à mãe do menino Henry Borel sob o argumento de "repercussão do
caso", desvirtuando os institutos protetivos da infância e relativizando a
responsabilidade legal de garantia à vida da criança". Usou da palavra o Deputado Silvio Antonio
(PL-MA). APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA
CLARISSA TÉRCIO (PP-PE) E O DEPUTADO BRUNO GANEM (PODE-SP). Passou-se à
deliberação dos itens da inversão da pauta aprovada: Item 4 - PROJETO DE LEI
Nº 294/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera as Leis nos
8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de
Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de
confissão religiosa de matriz africana como segurado individual". RELATORA:
Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação do PL 294/15 e dos PLs
333/15, e PL 4046/25, apensados, com substitutivo. O Presidente anunciou que
havia sobre a mesa três Requerimentos de Retirada de Pauta, sendo a autoria dos
Deputados Clarissa Tércio (PP-PE), Chris Tonietto (PL-RJ) e Messias Donato
(UNIÃO-ES) e dois Requerimentos de Votação Nominal de Requerimento de Retirada
de Pauta, de autoria dos Deputados Clarissa Tércio (PP-PE) e Messias Donato (UNIÃO-ES). Passou-se à
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, de autoria
da Deputada Clarissa Tércio. Encaminhou a favor da retirada, a Deputada Clarissa
Tércio. Encaminhou contrário à retirada, a Deputada Benedita da Silva. Usaram da
palavra para orientar a votação a Deputada Benedita da Silva (orientando pelo PT
e MINORIA contrário à retirada de pauta) e o Deputado Silvio Antonio (orientando
pelo PL a favor da retirada de pauta). APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, RESULTADO: 7 VOTOS "SIM" (Deputados Chris Tonietto (PL-RJ), Filipe
Martins (PL-TO), Silvio Antonio (PL-MA), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Messias Donato
(UNIÃO-ES), Clarissa Tércio (PP-PE) e Bruno Ganem (PODE-SP)), 3 VOTOS "NÃO"
(Deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Meire Serafim (UNIÃO-AC) e Daniela
Waguinho (REPUBLIC-RJ)). QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS. Foram
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA de autoria dos
Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Messias Donato (UNIÃO-ES) e
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DE RETIRADA DE PAUTA dos
Deputados Clarissa Tércio (PP-PE) e Messias Donato (UNIÃO-ES).
Em virtude da ausência dos relatores, foram NÃO DELIBERADOS os
seguintes itens da pauta: item 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.463/2024; item 8
- PROJETO DE LEI Nº 96/2025; item 9 - PROJETO DE LEI Nº 434/2026
e; item 10 - PROJETO DE LEI Nº 574/2026. APROVAÇAO DA ATA - Antes do
encerramento o Presidente submeteu a deliberação a Ata da reunião presente
reunião. De acordo com § 5º do Ato da Mesa 123/2000, ficou dispensada a leitura
da ata. Em votação, a ATA FOI
APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e
trinta minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Extraordinária, a ser
realizada no dia 17 de junho, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 7, para
deliberação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Márcia Cristina
Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Bruno Ganem, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
ANEXO I - PLANILHA DE INDICAÇÕES DAS EMENDAS RP-8 ÀS PROGRAMAÇÕES
DA LOA/2026
|
Número da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod. UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
Beneficiário Final (Execução
Direta/Codevasf) |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor Indicado |
|
21988 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4574 |
Sérgio Turra |
55000 |
55901 |
219G |
CANDELÁRIA |
|
97545968000135 |
RS |
CANDELARIA |
3 |
41 |
CUSTEIO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
R$ 168.509 |
|
21466 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4430 |
Max Lemos |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL |
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta
Redonda. |
14849059000163 |
RJ |
VOLTA REDONDA |
4 |
41 |
Investimentos na Estruturação da Rede de
Serviços. |
R$ 250.000 |
|
22421 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D'OESTE -
SP |
|
13716146000180 |
SP |
SANTA RITA D'OESTE |
4 |
41 |
VEÍCULO DE PASSEIO |
R$ 125.000 |
|
21582 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4372 |
Felipe Becari |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
|
Centro Comunitário e Recreativo do Jardim Macedônia CNPJ:
54.277.744/0001-87 |
97541718000127 |
SP |
SAO PAULO |
3 |
41 |
Custeio |
R$ 672.000 |
|
22498 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4551 |
João Cury |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo Municipal de Assistência Social de Dracena
|
ASSOCIACAO DE VALORIZACAO HUMANA - CNPJ:
64.615.511/0001-09 |
13890548000104 |
SP |
DRACENA |
4 |
41 |
Fortalecimento da capacidade operacional da
entidade |
R$ 100.000 |
|
22442 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO -
SP |
Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão - Obra Unida da
Sociedade São Vicente de Paulo (CNPJ
56.338.056/0001-05) |
17835478000134 |
SP |
RINCAO |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 200.000 |
|
22443 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO -
SP |
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ IDELFRANCA (CNPJ
02.537.887/0001-87) |
97541718000127 |
SP |
SAO PAULO |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 100.000 |
|
22418 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANIA -
SP |
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -
CRAS |
14128465000137 |
SP |
PAULISTANIA |
4 |
41 |
Equipamento e Material
Permanente |
R$ 100.000 |
|
21465 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4430 |
Max Lemos |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE |
10268003000164 |
RJ |
BARRA MANSA |
3 |
41 |
Custeio para estruturação da rede de
serviços. |
R$ 200.000 |
|
20470 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4125 |
Pedro Lucas Fernandes |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE
SARNEY |
|
16579511000140 |
MA |
PRESIDENTE SARNEY |
3 |
41 |
Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão
do Sistema Único de Assistência Social |
R$ 500.000 |
|
21989 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4574 |
Sérgio Turra |
55000 |
55901 |
219G |
PALMEIRA DAS MISSÕES |
|
14341290000141 |
RS |
PALMEIRA DAS MISSOES |
3 |
41 |
CUSTEIO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
R$ 100.000 |
|
21467 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4430 |
Max Lemos |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL |
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta
Redonda. |
14849059000163 |
RJ |
VOLTA REDONDA |
3 |
41 |
Custeio na estruturação da rede de
serviços. |
R$ 550.000 |
|
22435 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA -
SP |
LAR DE IDOSOS (CNPJ
46.709.069/0001-90) |
14175975000165 |
SP |
GUARA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 100.000 |
|
21464 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4430 |
Max Lemos |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE |
14991618000175 |
RJ |
ARRAIAL DO CABO |
3 |
41 |
Custeio na estruturação da rede de
serviços. |
R$ 200.000 |
|
22434 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA -
SP |
|
15324993000124 |
SP |
DUARTINA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 100.000 |
|
21615 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4436 |
Murilo Galdino |
55000 |
55901 |
219G |
FMAS de Santa Rita |
Projeto Inclusão Popular
46612280000190 |
08699269000110 |
PB |
SANTA RITA |
3 |
41 |
Custeio SUAS |
R$ 401.000 |
|
22448 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA -
SP |
APAE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA (CNPJ 51.792.810/0001-69),
CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO (CNPJ 59.851.428/0001-90) e LAR E
ESCOLA JOSE OLINTHO FORTES JUNQUEIRA (CNPJ
52.397.239/0001-40) |
13714625000167 |
SP |
SAO JOAQUIM DA BARRA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 300.000 |
|
21614 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4436 |
Murilo Galdino |
55000 |
55901 |
219G |
FMAS de Bom Sucesso |
FMAS de Bom Sucesso |
16964750000113 |
PB |
BOM SUCESSO |
3 |
41 |
Custeio SUAS |
R$ 201.000 |
|
22415 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS -
SP |
|
17255245000162 |
SP |
CRAVINHOS |
4 |
41 |
Equipamento, Material Permanente e
Veículos |
R$ 497.530 |
|
22432 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA -
SP |
ASILO SÃO JOSE - (CNPJ
45.291.010/0001-61) |
13890340000187 |
SP |
COLINA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 150.000 |
|
22440 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA -
SP |
|
13604694000118 |
SP |
ORLANDIA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 100.000 |
|
20471 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4125 |
Pedro Lucas Fernandes |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SUCUPIRA DO
NORTE |
|
06896534000124 |
MA |
SUCUPIRA DO NORTE |
4 |
41 |
Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão
do Sistema Único de Assistência Social |
R$ 500.000 |
|
22424 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO -
SP |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ( CASA DA
JUVENTUDE E DEMAIS UNIDADES
PUBLICAS) |
17649621000101 |
SP |
SERTAOZINHO |
4 |
41 |
Equipamento, Material Permanente e
Veículo |
R$ 410.000 |
|
22446 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA -
SP |
|
17046725000113 |
SP |
UBIRAJARA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 100.000 |
|
16175 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4446 |
Pedro Aihara |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGOA
FORMOSA |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGOA
FORMOSA |
18996362000140 |
MG |
LAGOA FORMOSA |
3 |
41 |
Custeio das atividades de entidade privada vinculada à rede
de serviços do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS). |
R$ 100.000 |
|
22410 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAMO -
SP |
|
17041970000138 |
SP |
BALSAMO |
4 |
41 |
Veículo (Veículo Tipo VAN) |
R$ 320.000 |
|
22290 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
2700 |
Danilo Forte |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo municipal de Assistência Social de Senador
Pompeu-CE |
|
17769483000196 |
CE |
SENADOR POMPEU |
3 |
41 |
CUSTEIO E O FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS,
VISANDO À MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E
BENEFÍCIOS OFERTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL. |
R$ 400.000 |
|
21144 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4018 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
55000 |
55901 |
219G |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BELO
MONTE |
|
14884926000100 |
AL |
BELO MONTE |
3 |
41 |
Aquisição de veículos na assistência
social |
R$ 535.000 |
|
21145 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4018 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo Municipal de Assistência Social de Porto
Calvo |
|
14839397000114 |
AL |
PORTO CALVO |
3 |
41 |
Aquisição de veículos na assistência
social |
R$ 215.000 |
|
20501 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
2488 |
Rodrigo de Castro |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do
Escalvado |
SANTA CRUZ DO ESCALVADO |
14482693000100 |
MG |
SANTA CRUZ DO ESCALVADO |
3 |
41 |
Custeio |
R$ 200.000 |
|
16163 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4446 |
Pedro Aihara |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
IGARAPÉ |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
IGARAPÉ |
18412975000192 |
MG |
IGARAPE |
3 |
41 |
Custeio das atividades de entidades vinculadas à rede de
serviços do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) |
R$ 200.000 |
|
22433 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS -
SP |
PATRULHA MIRIM (CNPJ
51.413.862/0001-87) |
13839110000193 |
SP |
CORDEIROPOLIS |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 100.000 |
|
18428 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4446 |
Pedro Aihara |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
VAZANTE |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
VAZANTE |
14188323000165 |
MG |
VAZANTE |
4 |
41 |
Aquisição de equipamentos / materiais
permanentes. |
R$ 50.000 |
|
22431 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS -
SP |
|
17659073000192 |
SP |
BATATAIS |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 100.000 |
|
22412 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS -
SP |
|
17659073000192 |
SP |
BATATAIS |
4 |
41 |
Equipamento, Material Permanente e
Veículo |
R$ 100.000 |
|
22419 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA -
SP |
|
17069091000114 |
SP |
SANTA MARIA DA SERRA |
4 |
41 |
VEÍCULO DE PASSEIO |
R$ 125.000 |
|
21589 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4317 |
Cabo Gilberto Silva |
55000 |
55901 |
219G |
Município de Santa Rita |
|
09159666000161 |
PB |
SANTA RITA |
3 |
40 |
Estruturação
da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) no Município de Santa Rita/PB, mediante
aquisição de equipamentos, materiais permanentes, veículos, mobiliário e
demais bens necessários ao aprimoramento da infraestrutura dos
equipamentos socioassistenciais, bem como ao fortalecimento da capacidade
operacional da rede de proteção social para atendimento das famílias em
situação de vulnerabilidade e das demandas decorrentes dos recentes
eventos climáticos que atingiram o município. |
R$ 3.000.000 |
|
21468 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4430 |
Max Lemos |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL |
Associação de Mulheres de
Itaperuna. |
14779841000153 |
RJ |
ITAPERUNA |
3 |
41 |
Custeio na estruturação da rede de
serviços |
R$ 300.000 |
|
21661 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4445 |
Paulo Litro |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FÉ
|
ESCOLA DE FUTEBOL PAIS E AMIGOS DE SANTA FÉ CNPJ:
05.649.638/0001-71 |
14796029000136 |
PR |
SANTA FE |
3 |
41 |
Custeio para fomento da Rede
SUAS |
R$ 75.900 |
|
21845 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
2488 |
Rodrigo de Castro |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo Municipal de Assistência Social de
Chiador |
|
18546221000125 |
MG |
CHIADOR |
3 |
41 |
Custeio |
R$ 80.000 |
|
20056 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
1445 |
Geraldo Resende |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
|
15316822000153 |
MS |
BELA VISTA |
4 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO |
R$ 1.500.000 |
|
22496 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4551 |
João Cury |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo Municipal de Assistência Social de Terra
Roxa |
APAE TERRA ROXA
- CNPJ 01.280.110/0001-17 |
17704989000117 |
SP |
TERRA ROXA |
4 |
41 |
Fortalecimento da capacidade operacional da
entidade. |
R$ 50.000 |
|
22445 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU –
SP |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (CNPJ
02.329.836/0001-60) |
17581379000173 |
SP |
TAIACU |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 50.000 |
|
22451 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO -
SP |
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA AMA-RP (CNPJ
57.715.989/0001-37), Ann Sullivan (CNPJ 02.403.056/0001-12), APAE DE
RIBEIRAO PRETO (CNPJ 56.015.894/0001-48), Associação de Apoio ao
Psicótico-AAPSI (CNPJ
05.965.647/0001-71), Associação Totus Tuus de Ribeirão Preto (CNPJ
05.492.775/0001-45), Casinha Azul (CNPJ 03.554.493/0001-08), CANTINHO DO
CEU (CNPJ 51.820.785/0001-80), FAC (CNPJ 56.019.813/0001-88), FRASOL (CNPJ
74.493.610/0001-00), PACC (CNPJ 23.312.859/0001-31), SOS VIDAS (CNPJ
30.339.161/0001-75) e
ASSOCIACAO PROGRAMA MAOS ESTENDIDAS (CNPJ
11.891.829/0001-48) |
15315073000140 |
SP |
RIBEIRAO PRETO |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 950.000 |
|
21359 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3530 |
Damião Feliciano |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo Estadual de Assistência
Social |
|
02467492000155 |
PB |
JOAO PESSOA |
3 |
31 |
Aquisição de material de
consumo |
R$ 500.000 |
|
21987 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4574 |
Sérgio Turra |
55000 |
55901 |
219G |
IGREJINHA |
|
14211500000187 |
RS |
IGREJINHA |
3 |
41 |
CUSTEIO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
R$ 100.000 |
|
22437 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA -
SP |
LAR MARIA IMACULADA (CNPJ
52.505.302/0001-15) |
14544097000108 |
SP |
MOCOCA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
R$ 300.000 |
|
22417 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3052 |
Baleia Rossi |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA -
SP |
|
17418853000140 |
SP |
DOBRADA |
4 |
41 |
Veículo de passeio |
R$ 125.000 |
ANEXO II - PLANILHA DE ALTERAÇÕES INDICAÇÕES DAS EMENDAS RP-8 ÀS
PROGRAMAÇÕES DA LOA/2026
|
DE/ PARA |
Número da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod. UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
Beneficiário Final (Execução
Direta/Codevasf) |
Município Indicação
Vinculadas |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor Indicado |
Observação |
|
DE |
14108 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
3973 |
ELI BORGES |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
- |
- |
13269431000108 |
TO |
APARECIDA DO RIO NEGRO |
3 |
41 |
CUSTEIO DA ASSISTENCIA SOCIAL |
400.000,00 |
- |
|
PARA |
21185 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
3973 |
ELI BORGES |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
- |
- |
14193993000170 |
TO |
MIRANORTE |
3 |
41 |
CUSTEIO DA ASSISTENCIA SOCIAL |
400.000,00 |
- |
|
DE |
14135 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4408 |
LEO PRATES |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO
LDOSO |
LAPÃO |
44945405000178 |
BA |
LAPAO |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS) |
400.000,00 |
- | |
|
PARA |
21216 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4408 |
LEO PRATES |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
LAPÃO |
LAPÃO |
15448570000116 |
BA |
LAPAO |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS) |
400.000,00 |
- | |
|
DE |
7560 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4431 |
MEIRE SERAFIM |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
BRASIL |
POPULAÇÃO ASSIS-BRASILENSE |
- |
04045993000179 |
AC |
ASSIS BRASIL |
3 |
41 |
CUSTEIO DA ATENÇÃO SOCIAL PÚBLICA
MUNICIPAL |
1.500.000,00 |
- |
|
PARA |
21241 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4431 |
MEIRE SERAFIM |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
BRASIL |
- |
- |
04045993000179 |
AC |
ASSIS BRASIL |
3 |
40 |
REFORMAS DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
755.900,00 |
- |
|
PARA |
21231 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4431 |
MEIRE SERAFIM |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS
BRASIL |
- |
- |
01352121000165 |
AC |
ASSIS BRASIL |
3 |
41 |
CUSTEIO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL |
744.100,00 |
- |
|
DE |
18928 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2855 |
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCAIL DE PEDRAS
GRANDES |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCAIL DE PEDRAS
GRANDES |
- |
01607267000104 |
SC |
PEDRAS GRANDES |
4 |
41 |
VEÍCULO |
125.000,00 |
- |
|
PARA |
21827 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2855 |
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BALNEARIO
GAIVOTA |
14512450000178 |
SC |
BALNEARIO GAIVOTA |
4 |
41 |
VEICULO |
125.000,00 |
- | ||
|
DE |
18900 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2855 |
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM
JESUS |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM
JESUS |
- |
14686691000133 |
SC |
BOM JESUS |
4 |
41 |
OBRA- CENTRO DE CONVIVÊNCIA |
720.000,00 |
- |
|
PARA |
21863 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2855 |
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES |
55000 |
55901 |
219G |
BOM JESUS |
- |
- |
01551148000187 |
SC |
BOM JESUS |
3 |
40 |
TAXA ADMINISTRATIVA |
18.720,00 |
- |
|
PARA |
21862 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2855 |
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES |
55000 |
55901 |
219G |
BOM JESUS |
- |
- |
01551148000187 |
SC |
BOM JESUS |
4 |
40 |
OBRA - CENTRO DE CONVIVENCIA |
701.280,00 |
- |
|
DE |
18916 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2855 |
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE
JUPIÁ |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE
JUPIÁ |
- |
13848584000100 |
SC |
JUPIA |
4 |
41 |
OBRA: CENTRO DE
CONVIVÊNCIA |
720.000,00 |
- |
|
PARA |
21866 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2855 |
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES |
55000 |
55901 |
219G |
JUPIA |
- |
- |
01593132000137 |
SC |
JUPIA |
3 |
40 |
TAXA ADMINISTRATIVA |
18.720,00 |
- |
|
PARA |
21864 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2855 |
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES |
55000 |
55901 |
219G |
JUPIA |
- |
- |
01593132000137 |
SC |
JUPIA |
4 |
40 |
OBRA - CENTRO DE CONVIVENCIA |
701.280,00 |
- |
|
DE |
16736 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
3938 |
CEZINHA DE MADUREIRA |
55000 |
55901 |
219G |
MUNICIPIO DE ITU |
- |
- |
46634440000100 |
SP |
ITU |
4 |
40 |
INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
(SUAS) |
1.000.000,00 |
- |
|
PARA |
20681 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
3938 |
CEZINHA DE MADUREIRA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -
FMAS |
- |
- |
14692616000185 |
SP |
ITU |
4 |
41 |
INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
(SUAS) |
1.000.000,00 |
- |
|
DE |
11992 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2715 |
RUY CARNEIRO |
55000 |
55901 |
219G |
FMAS JOAO PESSOA |
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER NA PARAÍBA -
RFCC |
- |
08866962000130 |
PB |
JOAO PESSOA |
3 |
41 |
CUSTEIO SOCIAL |
120.000,00 |
- |
|
PARA |
22228 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2715 |
RUY CARNEIRO |
55000 |
55901 |
219G |
FMAS JUAREZ TÁVORA |
- |
- |
12763482000110 |
PB |
JUAREZ TAVORA |
3 |
41 |
CUSTEIO SOCIAL |
120.000,00 |
- |
|
DE |
11989 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2715 |
RUY CARNEIRO |
55000 |
55901 |
219G |
FMAS JOAO PESSOA |
NACC-NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DO ESTADO DA
PARAÍBA |
- |
08866962000130 |
PB |
JOAO PESSOA |
3 |
41 |
CUSTEIO SOCIAL |
100.000,00 |
- |
|
PARA |
22229 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2715 |
RUY CARNEIRO |
55000 |
55901 |
219G |
FMAS JUAREZ TÁVORA |
- |
- |
12763482000110 |
PB |
JUAREZ TAVORA |
3 |
41 |
CUSTEIO SOCIAL |
100.000,00 |
- |
|
DE |
15017 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2833 |
FLÁVIA MORAIS |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
GOIANIRA |
- |
- |
17951023000184 |
GO |
GOIANIRA |
4 |
41 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO |
320.000,00 |
- |
|
PARA |
22252 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2833 |
FLÁVIA MORAIS |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
URUAÇU |
- |
- |
14627173000149 |
GO |
URUAÇU |
4 |
41 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO |
320.000,00 |
- |
|
DE |
21054 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2356 |
ARNALDO JARDIM |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE AZUL
PAULISTA |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE AZUL
PAULISTA |
- |
17598388000177 |
SP |
MONTE AZUL PAULISTA |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS) |
194.100,00 |
- |
|
PARA |
22256 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2356 |
ARNALDO JARDIM |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE AZUL
PAULISTA |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE AZUL
PAULISTA |
- |
17598388000177 |
SP |
MONTE AZUL PAULISTA |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS) |
130.100,00 |
- |
|
DE |
18593 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4572 |
ILACIR BICALHO |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
MANHUAÇU |
- |
- |
18385146000168 |
MG |
SANTANA DO MANHUACU |
4 |
40 |
AMPLIAÇÃO DO CRAS |
400.000,00 |
- |
|
PARA |
18593 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4572 |
ILACIR BICALHO |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
MANHUAÇU |
- |
- |
18385146000168 |
MG |
SANTANA DO MANHUACU |
4 |
40 |
AMPLIAÇÃO DO CRAS |
389.600,00 |
REDUÇÃO DE VALOR EM RAZÃO DE CONTRATO DE REPASSE NO VALOR DE
389.600,00 E INDICAÇÃO DE NOVO SINEC NO VALOR DE 10.400,00 REFERENTE A
TARIFA. |
|
PARA |
22372 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4572 |
ILACIR BICALHO |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
MANHUAÇU |
- |
- |
18385146000168 |
MG |
SANTANA DO MANHUACU |
3 |
40 |
CUSTEIO DE TARIFA DA CAIXA |
10.400,00 |
- |
|
DE |
5469 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2712 |
HUGO MOTTA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA
OLINDA |
- |
- |
12185691000124 |
PB |
NOVA OLINDA |
4 |
41 |
CONSTRUÇÃO CRAS |
900.000,00 |
- |
|
PARA |
5469 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2712 |
HUGO MOTTA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA
OLINDA |
- |
- |
12185691000124 |
PB |
NOVA OLINDA |
4 |
41 |
CONSTRUÇÃO CRAS |
876.000,00 |
REDUÇÃO DO VALOR DO SINEC APROVADO, EM RAZÃO DO TETO DO
MUNICÍPIO, CONFORME INFORMADO
PELO MINISTÉRIO |
|
PARA |
22293 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2712 |
HUGO MOTTA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA
OLINDA |
- |
- |
12185691000124 |
PB |
NOVA OLINDA |
3 |
41 |
CUSTEIO - TARIFA CEF |
23.400,00 |
- |
|
DE |
5471 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2712 |
HUGO MOTTA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAO
FRANCISCO |
- |
- |
12321759000155 |
PB |
SAO FRANCISCO |
4 |
41 |
CONSTRUÇÃO CRAS |
900.000,00 |
- |
|
PARA |
5471 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2712 |
HUGO MOTTA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAO
FRANCISCO |
- |
- |
12321759000155 |
PB |
SAO FRANCISCO |
4 |
41 |
CONSTRUÇÃO CRAS |
876.000,00 |
REDUÇÃO DO VALOR DO SINEC APROVADO, EM RAZÃO DO TETO DO
MUNICÍPIO, CONFORME INFORMADO
PELO MINISTÉRIO |
|
PARA |
22294 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2712 |
HUGO MOTTA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAO
FRANCISCO |
- |
- |
12321759000155 |
PB |
SAO FRANCISCO |
3 |
41 |
CUSTEIO - TARIFA CEF |
23.400,00 |
- |
|
DE |
19345 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4460 |
RICARDO MAIA |
55000 |
55901 |
219G |
MUNICÍPIO DE TUCANO |
- |
- |
13809397000109 |
BA |
TUCANO |
3 |
40 |
MUNICÍPIO DE TUCANO |
640.000,00 |
- |
|
PARA |
22357 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4460 |
RICARDO MAIA |
55000 |
55901 |
219G |
MUNICÍPIO DE TUCANO BA |
MUNICÍPIO DE TUCANO BA |
- |
13810312000102 |
BA |
TUCANO |
3 |
40 |
INCREMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL |
640.000,00 |
- |
|
DE |
12913 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
1568 |
GILBERTO NASCIMENTO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ARAÇARIGUAMA/SP |
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO - CNPJ
50.811.330.0001-35 |
- |
97536286000166 |
SP |
ARACARIGUAMA |
3 |
41 |
CUSTEIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
294.000,00 |
- |
|
PARA |
20418 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
1568 |
GILBERTO NASCIMENTO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
SOROCABA |
- |
- |
13895496000150 |
SP |
SOROCABA |
3 |
41 |
CUSTEIO - ASSISTENCIA SOCIAL |
294.000,00 |
- |
|
DE |
18537 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4487 |
TIÃO MEDEIROS |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUERÊNCIA DO
NORTE |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUERÊNCIA DO
NORTE |
QUERÊNCIA DO NORTE |
12290390000160 |
PR |
QUERENCIA DO NORTE |
3 |
41 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO |
368.509,00 |
- |
|
PARA |
17284 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4487 |
TIÃO MEDEIROS |
55000 |
55901 |
219G |
QUERENCIA DO NORTE |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUERÊNCIA DO
NORTE |
QUERÊNCIA DO NORTE |
12290390000160 |
PR |
QUERENCIA DO NORTE |
4 |
41 |
AQUISIÇÃO DE VAN PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO |
368.509,00 |
- |
|
DE |
18048 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2170 |
DAGOBERTO NOGUEIRA |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA GUIA LOPES DA
LAGUNA |
- |
- |
03403896000148 |
MS |
GUIA LOPES DA LAGUNA |
3 |
40 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), COM A FINALIDADE DE FORTALECER A PROTEÇÃO
SOCIAL POR MEIO DO APOIO ÀS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, GARANTINDO
MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL. |
184.254,00 |
- |
|
PARA |
22511 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2170 |
DAGOBERTO NOGUEIRA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUIA LOPES DA
LAGUNA |
- |
- |
15613526000114 |
MS |
GUIA LOPES DA LAGUNA |
3 |
40 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), COM A FINALIDADE DE FORTALECER A PROTEÇÃO
SOCIAL POR MEIO DO APOIO ÀS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, GARANTINDO
MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL. |
184.254,00 |
- |
|
DE |
18046 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2170 |
DAGOBERTO NOGUEIRA |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA DE ELDORADO |
- |
- |
03741675000180 |
MS |
ELDORADO |
3 |
40 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), COM A FINALIDADE DE FORTALECER A PROTEÇÃO
SOCIAL POR MEIO DO APOIO ÀS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, GARANTINDO
MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL. |
184.254,00 |
- |
|
PARA |
22512 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
2170 |
DAGOBERTO NOGUEIRA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ELDORADO |
- |
- |
14875600000108 |
MS |
ELDORADO |
3 |
40 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), COM A FINALIDADE DE FORTALECER A PROTEÇÃO
SOCIAL POR MEIO DO APOIO ÀS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, GARANTINDO
MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL. |
184.254,00 |
- |
|
DE |
16896 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4569 |
RIBEIRO NETO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
BALSAS |
- |
- |
13750498000151 |
MA |
BALSAS |
3 |
41 |
CUSTEIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
BALSAS-MA |
500.000,00 |
- |
|
PARA |
22633 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4120 |
MARRECA FILHO |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
BALSAS |
- |
- |
13750498000151 |
MA |
BALSAS |
3 |
41 |
CUSTEIO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
500.000,00 |
- |
|
. |