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Às
quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia nove de junho de dois
mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço
Público, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Sargento Isidório e
Delegada Ione - Vice-Presidentes; Luiz Gastão, Paulo Lemos e
Sâmia Bomfim - Titulares; André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Capitão
Alden, Denise Pessôa, Fernanda Melchionna, João Maia, Kim Kataguiri, Prof.
Reginaldo Veras, Reimont e Waldemar Oliveira - Suplentes. Registrou
presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Alice Portugal,
Bruno Farias, Fernanda Pessoa, Neto Carletto e Professora Luciene
Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em
exercício, Dep. Delegada Ione, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as atas da reuniões anteriores (17ª a 19ª). Em votação, a Atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o
expediente estava publicado na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 35/2026 -
da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que
promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”". APROVADO O
REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2
- PROJETO
DE LEI Nº 648/2022 - do Sr. Augusto
Coutinho - que "altera a redação da Lei nº 9.883, de setembro de 1999, e
dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela
aprovação deste, com emenda. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ
GASTÃO PELO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO. APROVADO O PARECER. 3
- PROJETO
DE LEI Nº 1.748/2022 - do Sr. Moses
Rodrigues - que "dispõe sobre o salário profissional do
médico-veterinário" (Apensados: PL 6066/2023 e PL 1236/2024) RELATOR:
Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação do PL nº 1748/2022, e
dos apensados, PL nº 6066/2023, PL nº 1236/2024, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator André
Figueiredo, em 26/05/2026. Vista ao
Deputado Kim Kataguiri, em 26/05/2026.
APROVADO O PARECER. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 5.924/2023 - do Sr. Paulo
Alexandre Barbosa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998,
para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre
as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os
requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a
celebração e execução dos contratos de gestão". RELATOR: Deputado PASTOR
SARGENTO ISIDÓRIO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda aditiva. Lido o Parecer pelo Relator, em
28/04/2026.
Vista à
Deputada Alice Portugal, em 28/04/2026.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CASP
(COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
(AVANTE/BA). APROVADO O PARECER. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 570/2025 - da Sra. Carla
Dickson - que "acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao
art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a
apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de
serviços ao SUS, e outras providências" RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação Projeto de Lei nº 570, de 2025, e da emenda da
Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo LIDO O PARECER PELA
RELATORA. APROVADO O PARECER. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 2.540/2025 - da Sra. Denise
Pessôa - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 14.965, de 9 de setembro de
2024, para dispor sobre o direito de gestantes, parturientes e puérperas à
isonomia na participação em concursos públicos para provimento de cargos e
empregos públicos". RELATORA: Deputada DELEGADA IONE. PARECER: pela
aprovação do Projeto de Lei nº 2.540 de 2025. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. APROVADO O PARECER. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 6.138/2025 - da Sra. Denise
Pessôa - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da
Penha), para dispor sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação, em órgãos
e entidades da administração pública, dos canais oficiais de denúncia de
violência contra a mulher" RELATORA: Deputada DELEGADA IONE. PARECER: pela
aprovação do Projeto de Lei 6.138/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos
às quinze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, Calebe Nunes
Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Neto Carletto, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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