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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026.
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Às treze horas e cinquenta e seis minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Ana Paula Leão, Carla Dickson e Bibo Nunes - Vice-Presidentes; Bacelar, Damião Feliciano, Gustinho Ribeiro, Jorge Goetten, Raimundo Santos, Ricardo Abrão e Robinson Faria - Titulares; André Figueiredo, Coronel Fernanda, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Fabio Reis, Paulo Litro, Roberta Roma e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bismarck, José Airton Félix Cirilo, Magda Mofatto, Marcelo Álvaro Antônio, Mersinho Lucena, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos e Saullo Vianna. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidente informou que os pedidos de escusas dos Deputados foram lançados no Sistema Sileg. Deputado Ricardo Abrão em que justifica a sua ausência à Reunião Extraordinária de Audiência Pública do dia vinte de maio de dois mil e vinte e seis. Informou, também, que designou relatoria no dia vinte e oito de maio, publicada no Diário da Câmara dos Deputados, e que as outras correspondências recebidas tinham sido publicadas na página da Comissão, portanto não seriam lidas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: A Presidente solicitou a inclusão dos representantes de Ilhabela-SP e Ilha de Cairu-BA, como participantes na Audiência sobre as boas práticas na gestão do turismo de ilhas, no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e seis, referente ao Requerimento nº 7/2026, de sua autoria, e foi aprovada. Em seguida, anunciou a votação em bloco dos seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos daquela pasta, a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul". Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos daquela pasta, a Romaria de Nossa Senhora Consoladora de Ibiaçá, no Estado do Rio Grande do Sul". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Carla Dickson - que "requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo solicitando a inclusão do evento Mar de Fé, realizado no município de Extremoz/RN, no Calendário Nacional de Eventos Turísticos". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2026 - da Sra. Carla Dickson - que "requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos daquela pasta, o São João do Grude em Nós, realizado no município de Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte". Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 21/2026 - da Sra. Carla Dickson - que "requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos daquela pasta, o Festival de Inverno de Serra de São Bento, realizado no município de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte". Aprovado. Em seguida, a Deputada Carla Dickson (PL-RN) usou a palavra. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.984/2015 - do Sr. Alex Manente - que "torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento". RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. Os requerimentos procedimentais apresentados foram prejudicados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.975/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre programa de certificação e de divulgação de sítios com céus noturnos preservados para o ecoturismo rural". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Dispensada a leitura do parecer nos termos do Art. 57, VI, do Regimento Interno. Aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.573/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Roteiro Turístico Arqueológico do Estado de Roraima e dá outras providências". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação do PL 3.573/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura. Dispensada a leitura do parecer nos termos do Art. 57, VI, do Regimento Interno. Aprovado o parecer. O Deputado Bacelar (PV-BA) solicitou a palavra para pedir a inclusão da Senhora Suellen Lunguinho, Assessora Parlamentar da Associação Brasileira das Agências de Viagens - ABAV Nacional e do Senhor Philipe Riccioppo Karat, Coordenador de Demanda a Transportes Multimodais da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – EMBRATUR, na Audiência Pública que aconteceria a seguir, referente ao Requerimento nº 9/2026, de sua autoria, e foi aprovada. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião de Audiência Pública, logo a seguir, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e seis minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |