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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026.
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Às treze horas e cinquenta e dois minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carol Dartora - Presidente; Célia Xakriabá, Denise Pessôa e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alfredinho, Benedita da Silva, Defensor Stélio Dener, Delegado Paulo Bilynskyj, Jandira Feghali, Luizianne Lins, Pastor Henrique Vieira, Raimundo Santos e Tarcísio Motta - Titulares; Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Castro Neto, Duda Salabert, Erika Kokay, Glaycon Franco, Jack Rocha, Juliana Cardoso, Lídice da Mata e Sâmia Bomfim - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixou de registrar presença o Deputado Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Dep. Tarcísio Motta, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação das Atas da 16ª e 17ª reuniões, realizadas no dia 27 de maio de 2026. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foram feitas designações de relatoria no dia 03 de Junho de 2026. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/2026 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de audiência pública, com caráter técnico e orientativo, destinada a apresentar os mecanismos de fomento e incentivo à cultura executados pelo Ministério da Cultura, com esclarecimentos sobre elaboração, submissão, aprovação, captação, execução e prestação de contas de projetos culturais. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/2026 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para debater a importância da Semana Nacional da Cultura Evangélica. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/2026 - do Sr. Diego Garcia - que "requer que seja encaminhado por essa comissão de Cultura Indicação ao poder executivo que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para o reconhecimento da Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 64/2026 - do Sr. Diego Garcia - que "requer que seja encaminhado ao poder executivo, por essa comissão de cultura, indicação que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção das providências necessárias para a instauração de processo de registro das romarias, peregrinações, celebrações religiosas, práticas devocionais e demais expressões comunitárias associadas ao Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 65/2026 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário em Belo Horizonte (MG) para debater a regulamentação da Lei Estadual nº 25.641, de 2025, e as políticas de preservação, gestão e difusão dos acervos fotográficos de relevância histórica, cultural e social de Minas Gerais. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.177/2024 - do Senado Federal - Fernando Farias - que "denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA, PELA DEPUTADA DENISE PESSÔA. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 726/2022 - do Sr. Léo Motta - que "denomina “Evaldo Antônio Ferreira” a passarela sobre a rodovia BR-262 localizada no km 436, no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.052/2022 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018". (Apensado: PL 2368/2022) RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação do PL 2052/22 e do PL 2368/22, apensado, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.909/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - que "estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas". RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.468/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DENISE PESSÔA. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.574/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "cria o Circuito Nacional de Cultura Indígena, com início simbólico no Estado de Roraima, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.774/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "cria a Rota Turística Caminho do Comércio, situada nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e a reconhece como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação, com emendas. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.027/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres" RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DENISE PESSÔA. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.879/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "declara a linguagem Pajubá como Manifestação da Cultura Brasileira". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.943/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção à discriminação e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.061/2025 - do Sr. Luciano Vieira - que "declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro e manifestação da cultura nacional o Boi Pintadinho e o Mineiro Pau da cidade de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.620/2025 - da Sra. Juliana Cardoso e outras - que "institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas". (Apensado: PL 7021/2025) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de Outubro de 2003, a Lei nº 13.696, de 12 de Julho de 2018, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e a Lei nº 8.313, de 23 de Dezembro de 1991. RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação do PL 6620/25 e do PL 7021/25, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA AUTORA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.623/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "institui o Selo de Inclusão Maurício Silveira, destinado a reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de visibilidade nacional e de acesso a grandes públicos". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 66/2026 - do Sr. Lindbergh Farias - que "dispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais associados a uso espacial contínuo, estabelece a suspensão e restrições à penhora e ao leilão desses bens, e dá outras providências". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM. APROVADO O PARECER. Durante a reunião, a Dep. Denise Pessôa assumiu a presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou os senhores membros para audiência pública na sequência destinada a debater o tema “Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas”, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Carol Dartora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |