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Às
quatorze horas do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis,
reuniu-se
extraordinariamente no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Cobalchini - Presidente; Marangoni e Marcelo Moraes - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim - Relator; Any Ortiz, Bandeira de Mello, Franciane Bayer, Marcel van Hattem, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Toninho Wandscheer, Zé Vitor e Zucco - Titulares; Afonso Hamm, Antonio Carlos Rodrigues, Hildo Rocha, Jonas Donizette, Lucas Redecker, Merlong Solano, Pedro Lupion, Pedro Westphalen e Zé Trovão - Suplentes. Registrou presença também como não membro o Deputado Jorge Goetten. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Benes Leocádio, Luiz Fernando Faria, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 5ª reunião da Comissão, realizada no dia 7 de abril de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou
que a sinopse do expediente se encontra na página da Comissão na internet:
Comunicado do Deputado Bandeira de Melo no qual justifica ausência na
reunião do dia dezessete de março de dois mil e vinte e seis; Moção de apoio da
Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Serrana -SC à PEC
027/23.
ORDEM DO DIA:
Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Jardim.
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
231/2019
- dos Srs. Pedro Uczai e
Reginaldo Lopes - que "altera o art. 159 da Constituição Federal para
disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação
dos Municípios". (Apensados: PEC 25/2022 e PEC 27/2023) RELATOR: Deputado
ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação da PEC 231/19 e das apensadas, PEC
25/2022 e PEC 27/2023, na forma do substitutivo. LIDO O PARECER
PELO RELATOR, DEPUTADO ARNALDO JARDIM. VISTA CONCEDIDA AOS MEMBROS DA
COMISSÃO. Usaram da palavra os Deputados Arnaldo Jardim,
Reginaldo Lopes, Toninho Wandscheer, Zucco, Merlong Solano, Marcelo
Moraes, Heitor Schuch e Afonso Hamm. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia 17 de junho de 2026, destinada à votação do parecer do Relator, e
encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e três minutos. E, para
constar, eu, Bárbara Santos Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Cobalchini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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