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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026.
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Às
dez horas e trinta e cinco minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte
e seis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no
Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Leur Lomanto Júnior - Presidente; Rodrigo de
Castro e Nikolas Ferreira - Vice-Presidentes; Alencar Santana, Alex
Manente, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Arthur Oliveira Maia, Bia Kicis,
Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Da
Vitoria, Daiana Santos, Defensor Stélio Dener, Domingos Neto, Domingos
Sávio, Fabio Garcia, Fausto Pinato, Felipe Carreras, Felipe Francischini,
Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, José Medeiros, José Rocha, Juarez
Costa, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Couto, Marangoni, Marcos
Pollon, Marcos Soares, Maria Arraes, Marina Silva, Marreca Filho, Mersinho
Lucena, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Paulo
Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Renilce Nicodemos, Renildo Calheiros,
Ricardo Ayres, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira, Sâmia Bomfim, Sérgio
Turra, Toninho Wandscheer, Túlio Gadêlha, Waldemar Oliveira e Zé Trovão -
Titulares; Adilson Barroso, Ana Paula Lima, Átila Lira, Aureo Ribeiro,
Bacelar, Capitão Augusto, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Cleber Verde,
Coronel Fernanda, Daniel Freitas, Danilo Forte, Delegado da Cunha,
Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj,
Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Erika Kokay, Fernando Rodolfo, Flávio
Nogueira, Fred Costa, Gilson Daniel, Hildo Rocha, Hugo Leal, Julia
Zanatta, Julio Cesar Ribeiro, Kiko Celeguim, Lafayette de Andrada, Laura
Carneiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Mendonça
Filho, Nicoletti, Nilto Tatto, Paulo Litro, Pedro Lupion, Pompeo de
Mattos, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Simoes, Sargento Fahur,
Sidney Leite, Silvia Cristina, Soraya Santos, Tabata Amaral, Talíria
Petrone e Thiago Flores - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Palumbo,
Eriberto Medeiros, Jorge Solla, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Otoni
de Paula, Raniery Paulino, Rodrigo da Zaeli e Tadeu Veneri, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho,
Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Delegado Éder Mauro, Elcione Barbalho,
Eunício Oliveira, Julio Arcoverde, Marcelo Crivella, Maria do Rosário,
Rubens Pereira Júnior e Tião Medeiros. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da trigésima segunda reunião, realizada no dia nove de
junho de dois mil e vinte seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A Deputada Talíria
Pretoni levantou Questão de Ordem com base no art. 119, parágrafo do 3º do
RICD. O Presidente, não atendeu à questão de ordem. Na oportunidade,
usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados, Érika
Kokay Vice-Líder da Maioria, Talíria Pretoni, Vice-Líder da Bancada Negra,
Alencar Santana, Vice-Líder do Governo, Rodrigo de Castro, Vice-Líder do
Bloco União Brasil, Patrus Ananias, Vice-Líder do PT, Sâmia Bomfim,
Vice-Líder Bloco Federação PSOL REDE e Chris Tonietto, Vice-Líder do PL,
todos com delegação escrita. A - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO Nº 32/2015 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a redação
dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena
maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade". (Apensados: PEC
8/2026 e PEC 9/2026) RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS. PARECER: pela
admissibilidade desta, com emendas supressivas saneadoras, e das Propostas
de Emenda à Constituição n°s 8/2026 e 9/2026, apensadas. Iniciada a
leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em 19/05/2026.
Continuação da leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em
27/05/2026. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis, em
27/05/2026. Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Orlando Silva, Sâmia
Bomfim e Talíria Petrone, em 27/05/2026. Apresentou voto em separado a
Deputada Talíria Petrone, em 08/06/2026. Iniciada a Discussão, em
09/06/2026. Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSD-RS), Dep.
Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Orlando Silva
(PCdoB-SP), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), em
09/06/2026. Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no
Plenário da Câmara dos Deputados, assegurada a palavra por 4 minutos ao
Deputado Tadeu Veneri, para continuação da Discussão, em 09/06/2026.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE
AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE. PREJUDICADO O
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE
AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE. ENCAMINHARAM A
VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) E CORONEL ASSIS (PL-MT).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 15 VOTOS "SIM",
39 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 54 VOTOS. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TADEU VENERI (PT-PR), DEP. MENDONÇA FILHO
(PL-PE), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM) E
DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF). VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE
ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL ASSIS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO ENCERRAMENTO
DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL ASSIS. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO
OS DEPUTADOS CORONEL ASSIS (PL-MT) E RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. . RESULTADO: 42 VOTOS "SIM", 17 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO:
59 VOTOS. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E DE
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DAS
DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE. PREJUDICADO O
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS SÂMIA
BOMFIM E TALÍRIA PETRONE. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CORONEL
ASSIS (PL-MT), TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ) E TÚLIO GADÊLHA (PSD-PE).
APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS TALÍRIA
PETRONE E PATRUS ANANIAS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e trinta e nove
minutos, antes o Presidente consultou o plenário sobre o aproveitamento do
painel de presença, houve concordância do plenário. E, para constar, eu,
Thais Leal Osorio, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leur Lomanto
Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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