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Às
quinze horas e vinte
e oito minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”. Registraram presença os Deputados Julio Lopes - Coordenador, e Luiz Gastão - Titular. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Any Ortiz, Claudio Cajado, Lafayette de Andrada, Luiz Carlos Hauly e Vitor Lippi.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Coordenador, Deputado Julio Lopes, declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e
seis de maio de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada
sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão na internet: resposta do Ministério da Fazenda solicitando a
prorrogação de prazo do Requerimento de Informação nº 483/2026 (REQ
8/2026); resposta do Ministério das Comunicações ao Requerimento de
Informação nº 484/2026 (REQ 11/2026); resposta do Ministério da Justiça e
Segurança Pública ao Requerimento de Informação nº 485/2026 (REQ 12/2026);
resposta do Ministério de Minas e Energia ao Requerimento de Informação nº
486/2026 (REQ 14/2026); resposta do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços ao Requerimento de Informação nº 487/2026
(REQ 15/2026); Ofício nº 054/2026 – Interfarma; Ofício nº 103/2026 –
Sindusfarma. ORDEM DO DIA: Audiência Pública:
O Coordenador deu início à Audiência Pública sobre o tema "Segurança
pública e estratégias integradas de combate à pirataria, ao contrabando,
ao descaminho, ao crime organizado e aos crimes contra a ordem tributária
e econômica" com a participação dos seguintes convidados: CASSIO AUGUSTO
MUNIZ BORGES, Assessor Especial da Confederação Nacional da Indústria -
CNI, presencialmente; ANDRÉ JÁCOMO, Diretor de Pesquisa da Nexus - FSB
Holding, presencialmente; FERNANDO PIMENTEL, Presidente da Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT, presencialmente;
SAMUEL RIVERO, Especialista em Estudos de Competitividade da Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan, presencialmente; JOSÉ
ANCHIETA NERY NETO, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, presencialmente; HENRIQUE
DE SÁ VALADÃO LOPES, Procurador da República, Coordenador da Comissão de
Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público
Federal, por videoconferência; WAGNER MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA,
Delegado de Polícia, Titular da 1ª Delegacia de Investigações sobre
propriedade imaterial - Polícia Civil de São Paulo, por
videoconferência; THIAGO DE CASTRO BARBOSA, Chefe do Setor de
Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços da Polícia Rodoviária Federal,
presencialmente; e FERNANDO ALMEIDA, Gerente de Relações
Governamentais da 3M, presencialmente. O Coordenador informou que a
realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos
Requerimentos de nºs 5 e 23/2026, ambos de sua autoria. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador
concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o
Coordenador fez observações e questionamento aos convidados. Ao final,
passou a palavra aos convidados para respostas às suas indagações.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador convocou reunião para o dia dezesseis
de junho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, para realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Julio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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