TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2026 - das Sras. Maria do Rosário e Carol Dartora - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança".

REQUERIMENTO Nº 54/2026 - da Sra. Greyce Elias - que "requer aditamento ao Requerimento n.º 47/2026 CE, para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.967/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - que "altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 1967/2015, do PL 252/2015, do PL 1224/2015, do PL 8805/2017, do PL 3321/2019, apensados, e da Emenda 1/2019 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2019 da CE.
Apresentou voto em separado o Deputado Sóstenes Cavalcante, em 15/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 2.610/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria o Programa Analfabetismo Zero em todo o país e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação do PL 2610/2022 e dos PLs 2411/2024 e 3514/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.471/2015 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.021/2017 - do Sr. Alex Manente - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral"
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação do PL 7.021/2017, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.689/2024 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.746/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação do PL 2746/2024, do PL 6889/2025, e do PL 91/2026, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.796/2024 - do Sr. Tadeu Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.176/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a integração das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência – PROERD nas atividades pedagógicas das escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 542/2025 e do PL 554/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.944/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.934/2025 - dos Srs. Dr. Fernando Máximo e Dr. Ismael Alexandrino - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica.""
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação do PL 2934/2025, do PL 7169/2025, e do PL 1171/2026, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.433/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação do PL 3433/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.079/2025 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.978/2025 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o fomento à criação, implementação e manutenção de Clínicas da Dor no âmbito dos hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação, inclusive aqueles geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.468/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina "Antônio Albuquerque Maranhão" a unidade de atenção materno-infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD)".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 714/2026 - do Sr. Capitão Augusto - que "institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois)".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO), pelo Deputado Ismael (PL-SC), em 27/05/2026.
Iniciada a Discussão, em 27/05/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 27/05/2026.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 27/05/2026.