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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Keniston Braga - Presidente; Adriano do Baldy, Antônio Doido, Icaro de Valmir, Joseildo Ramos, Luiza Erundina, Marcelo Álvaro Antônio e Natália Bonavides - Titulares; Denise Pessôa, Eli Borges, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Jilmar Tatto, Max Lemos, Talíria Petrone e Toninho Wandscheer - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo e Raniery Paulino, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados João Cury e Saulo Pedroso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Jilmar Tatto, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, e as designações realizadas por esta presidência até o dia 9 de junho, quais sejam: em 28 de maio: ao Deputado Duda Ramos, Projeto de Lei nº 4985/23, Projeto de Lei nº 5916/23, Projeto de Lei nº 2675/24, Projeto de Lei nº 3094/24, Projeto de Lei nº 3286/24, Projeto de Lei nº 4896/25, Projeto de Lei nº 5174/25, Projeto de Lei nº 5765/25, Projeto de Lei nº 6117/25, Projeto de Lei nº 6299/25, Projeto de Lei nº 6594/25, Projeto de Lei nº 6715/25, Projeto de Lei nº 7139/25, Projeto de Lei nº 7219/25, Projeto de Lei nº 231/26, Projeto de Lei nº 341/26, Projeto de Lei nº 1035/26, Projeto de Lei nº 1233/26; ao Deputado Eli Borges, Projeto de Lei nº1092/26, Projeto de Lei nº 741/26; ao Deputado Joseildo Ramos, Projeto de Lei nº 1448/26. ORDEM DO DIA: A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA: o presidente submeteu a deliberação as indicações às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2026, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN, e também as alterações em indicações já realizadas, nos termos do § 3º do art. 48 da Resolução nº 01/2006/CN. Em votação simbólica, a Comissão aprovou, as indicações e as alterações realizadas, conforme planilhas em anexo. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de evento externo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de dialogar com a sociedade civil e instituições a partir do Seminário com tema “Zoneamento e Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HILDO ROCHA. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que " Requer a realização de evento externo, na Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, para debater “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular: por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”. " SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HILDO ROCHA. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.823/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir hipótese de imóvel subutilizado. " RELATOR: Deputado ELI BORGES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 26/11/2025 e 08/04/2026. Lido o Parecer pelo Relator, em 29/04/2026. Vista ao Deputado Fernando Monteiro, em 29/04/2026. LIDO O PARECER PELO RELATOR EM 29/04/2026. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;" RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.932/2025 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 9.478, de 1997, e a Lei nº 12.351, de 2010, para destinar parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para o custeio de tarifa zero do transporte coletivo urbano de passageiros". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior, destinado a assegurar transporte público regular e acessível entre municípios do interior e localidades isoladas, com foco no acesso a serviços essenciais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELI BORGES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. APROVAÇÃO DA ATA: Antes do encerramento, o Presidente colocou em deliberação a ata da presente reunião. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2000, ficou dispensada a leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 17 de junho, às 10 horas, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Keniston Braga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |