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Às dez horas e dez minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Nishimori - Presidente; Rodrigo da Zaeli e Sidney Leite - Vice-Presidentes; Adilson Barroso, Albuquerque, Ana Paula Leão, Cabo Gilberto Silva, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Daniel Agrobom, Dilceu Sperafico, Dr Flávio, Eli Borges, Evair Vieira de Melo, Leandre, Luciano Amaral, Márcio Honaiser, Marussa Boldrin, Messias Donato, Paulo Litro, Pedro Lupion, Pezenti, Samuel Viana, Valmir Assunção e Welter - Titulares; Adriano do Baldy, Alberto Fraga, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Gabriel Nunes, Hugo Leal, João Maia, Júlio Cesar, Padre João, Paulo Teixeira, Pedro Westphalen, Rafael Simoes, Raniery Paulino, Rodolfo Nogueira, Tião Medeiros e Zucco - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Domingos Neto, Emanuel Pinheiro Neto, Gilson Daniel, Lucas Redecker e Zé Vitor, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Guimarães, André Abdon, Dilvanda Faro, Emidinho Madeira, Heitor Schuch, Henderson Pinto, João Daniel, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marcelo Moraes, Marcon, Padovani, Pinheirinho, Raimundo Costa, Ricardo Salles, Roberta Roma, Vicentinho Júnior, Zé Silva e Zezinho Barbary.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 84/2026
- da Sra. Marussa Boldrin - (REQ 70/2026) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 70/2026, que visa debater o fomento ao desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 85/2026
- do Sr. Welter - que "requer aprovação de convite ao Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para prestar esclarecimentos sobre a aprovação do direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai e a posterior suspensão imediata de sua aplicação por interesse público.
"
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCON (PT-RS). APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 86/2026
- do Sr. Paulo Teixeira - que " Audiência Pública, em formato híbrido, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o "Plano Alimento no Prato (PLANAB 2025-2028) — avanços, desafios e perspectivas para a Política Nacional de Abastecimento Alimentar", com foco no monitoramento de suas ações, contradições do sistema de abastecimento nacional e estratégias para a ampliação do seu financiamento orçamentário".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 87/2026
- do Sr. Tião Medeiros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu e seus impactos para o agronegócio brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 88/2026
- da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia durante a safra de 2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 89/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial do Direito de Propriedade (SUBPRO), vinculada a esta Comissão, para debater inconsistências nos dados oficiais de reforma agrária, a política de desapropriações e os impactos das demarcações territoriais na segurança jurídica e no direito de propriedade".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
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REQUERIMENTO Nº 90/2026
- do Sr. Zucco - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do embargo imposto pela União Europeia a produtos brasileiros de origem animal, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária exigidas pelo bloco europeu".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
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REQUERIMENTO Nº 91/2026
- do Sr. Welter - que "requer a aprovação de Moção de Louvor e Reconhecimento à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Paraná – FETAEP, por sua histórica contribuição ao fortalecimento da agricultura familiar, da representação sindical rural e do desenvolvimento sustentável do campo brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
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REQUERIMENTO Nº 92/2026
- do Sr. Heitor Schuch - (REQ 32/2026) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do requerimento 32/2026, que objetiva debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, promovendo reflexões sobre o cenário atual do setor, sua relevância
econômica, os impactos no meio rural e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável da atividade".
APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
10
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PROJETO DE LEI Nº 3.904/2023
- do Sr. Valmir Assunção - que "institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica". (Apensados: PL 4618/2023, PL 1196/2024, PL 3779/2024, PL 4692/2024, PL 4757/2024 e PL 536/2025)
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação do PL 3904/23, dos PLs 4618/2023, 1196/2024, 3779/2024, 4692/2024, 4757/2024, 536/2025, apensados, e das Emendas 1 e 2 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
11
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PROJETO DE LEI Nº 1.781/2025
- do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.
12
-
PROJETO DE LEI Nº 4.745/2025
- do Sr. Lucio Mosquini - que "dispõe
sobre a regularização fundiária das ocupações de boa-fé por produtores
rurais em Florestas Públicas Não Destinadas da União, nos termos da Lei nº
11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATORA:
Deputada MARUSSA BOLDRIN. PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada
Marussa Boldrin, pelo Deputado Pedro Lupion, em 29/04/2026.
Vista ao Deputado Padre João, em
29/04/2026.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCON (PT/RS).
13
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PROJETO DE LEI Nº 5.245/2025
- do Sr. Rodolfo Nogueira - que "altera
o art. 9º da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para vedar
expressamente a imposição de restrições administrativas, técnicas,
normativas ou cadastrais que impeçam, limitem ou onerem o pleno exercício
dos direitos de posse ou propriedade sobre áreas submetidas a procedimento
demarcatório de terras indígenas. " RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em
29/04/2026.
Vista conjunta aos Deputados Alceu
Moreira, Evair Vieira de Melo e Padre João, em 29/04/2026.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCON (PT/RS).
14
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PROJETO DE LEI Nº 6.725/2025
- do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra pública direta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.
15
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PROJETO DE LEI Nº 955/2026
- do Sr. Sergio Souza - que "altera a
Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação
institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na
governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança". RELATOR: Deputado
ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado
Alceu Moreira, pelo Deputado Pezenti, em 27/05/2026.
Vista ao Deputado Marcon, em
27/05/2026.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCON (PT/RS).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos. E,
para constar, eu ______________________, Francisco Alexandre Pierre
Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Nishimori
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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