Às dez horas e trinta e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena – Presidente; Átila Lins e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Natan Donadon, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Titulares; Anivaldo Vale, Anselmo, Nilson Mourão e Suely Campos – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Júnior Betão, Perpétua Almeida, Roberto Jefferson e Zico Bronzeado. Os Deputados Carlos Souza, Dr. Rodolfo Pereira e Perpétua Almeida encaminharam correspondências à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente colocou em apreciação a ata da décima terceira reunião ordinária deliberativa, realizada no dia dezoito de maio de 2005. Por solicitação do Deputado Anivaldo Vale, foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada Maria Helena comunicou aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão no dia 25 de maio, ao Deputado Lupércio Ramos, como relator do Projeto de Lei nº 614/2003, da Sra. Mariângela Duarte, que "define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências”; no dia 1º de junho, à Deputada Ann Pontes, como relatora do Projeto de Lei Complementar nº 149/2004, do Sr. Zequinha Marinho, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR – 222“; ao Deputado Davi Alcolumbre, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 150/2004, do Sr. Zequinha Marinho, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA – 279“; ao Deputado Dr. Rodolfo Pereira, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 169/2004, do Sr. Zequinha Marinho, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR - 230 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da BR-230"; ao Deputado Henrique Afonso, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 148/2004, do Sr. Zequinha Marinho, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-150 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA – 150"; à Deputada Janete Capiberibe, como relatora do Projeto de Lei Complementar nº 152/2004, do Sr. Zequinha Marinho, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção"; ao Deputado Júnior Betão, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 158/2004, do Sr. Zequinha Marinho, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia"; ao Deputado Miguel de Souza, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 165/2004, do Sr. Zequinha Marinho, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Xinguara e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Xinguara“; ao Deputado Severiano Alves, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 190/2004, do Sr. Zequinha Marinho, que “cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências“; ao Deputado Zico Bronzeado, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 168/2004, do Sr. Zequinha Marinho, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Carajás e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Carajás“; e no dia 8 de junho, ao Deputado Carlos Abicalil, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 253/2004, do Sr. João Lyra, que “autoriza o Poder Executivo a criar a região integrada de desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências“. A seguir, a Presidente informou aos membros da Comissão o recebimento de correspondência do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senhor Patrus Ananias, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.580/2005, no qual a Comissão da Amazônia pediu informações a respeito da desnutrição em terras indígenas. A Presidente anunciou ao Plenário o recebimento de ofício do Deputado Anivaldo Vale no qual se pede à Comissão da Amazônia providências quanto à manifestação da Ministra de Minas e Energia, Senhora Dilma Rousseff, a respeito da execução do Programa Luz para Todos na Região Norte pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE nos Estados cujas concessionárias de energia estejam impedidas de executá-lo. Tal posicionamento do Ministério foi apresentado à Comissão da Amazônia em reunião realizada no dia dois de junho, na sede do Ministério. Depois de conceder a palavra ao Deputado Anivaldo Vale para explicar as razões de seu ofício, a Deputada Maria Helena informou aos membros que já enviara àquele Ministério correspondência solicitando esclarecimentos quanto a possíveis impedimentos jurídicos para a implantação do Programa por parte da ELETRONORTE. Usaram da palavra os Deputados Zé Geraldo e Agnaldo Muniz. ORDEM DO DIA: A - Apreciação das emendas da CAINDR a serem apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. NÃO DELIBERADO. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/05 - da Sra. Suely Campos - que "solicita seja convidado o Sr. Diretor Presidente da Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Estado do Amazonas". A autora encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/05 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita que seja convidado o Secretário-Executivo da Comissão Interministerial para Recursos do Mar, Contra-Almirante José Eduardo Borges Souza, para participar de audiência pública neste órgão, com objetivo de discutir o Programa Antártico Brasileiro". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/05 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, sobre Desmatamento na Amazônia e o Plano de Prevenção e Controle". O autor encaminhou seu requerimento. Debateram a proposição os Deputados Agnaldo Muniz, Maria Helena e Miguel de Souza. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer Audiência Pública, com a senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre a “Operação Curupira”, que prendeu 85 servidores por crime ambiental, em Mato Grosso". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/03 - do Sr. Wilson Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso/Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela rejeição. O relator leu seu parecer. O Deputado Agnaldo Muniz usou da palavra para discutir a proposição. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, r da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL nº 4.782/2005). RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação desse e pela rejeição do PL nº 4.782/2005, apensado. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.718/03 - do Sr. Carlos Nader - que "altera-se dispositivo da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.