|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2026.
|
Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Presidente; Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia - Vice-Presidentes; Alfredinho, Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dandara, Dilvanda Faro, João Carlos e Sônia Guajajara - Titulares; Defensor Stélio Dener, Meire Serafim, Paulo Guedes, Rodrigo Rollemberg, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que a audiência pública sobre “terras seguras, povos protegidos”, que ocorreria em conjunto com esta reunião deliberativa, foi cancelada. Informou que em breve a nova data desse evento será comunicada. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 26 de maio de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A presidente notificou que designações de relatorias foram realizadas no dia 02 de junho de 2026 e que o expediente se encontra na página da comissão. Houve apresentação de escusa pela deputada Juliana Cardoso para a reunião do dia 05 de maio do presente ano. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/2026 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os serviços no abastecimento de água por parte da concessionária Águas do Pará / Grupo Aegea". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SENHOR FELIPE CASCAIS, REPRESENTANTE DA ABCON, A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO GUEDES. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/2026 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de audiência pública sobre racismo ambiental, e direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e mineração". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 62/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer o convite ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão com a finalidade de apresentar o planejamento e as diretrizes da pasta para o ano de 2026, bem como esclarecer as estratégias e ações previstas para o fortalecimento de políticas para os povos indígenas no país " APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/2023 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais." RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.725/2025 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997. RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CHICO ALENCAR, PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ. VISTA AO DEPUTADO PAULO GUEDES. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.940/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas – PNEFJI, e dá outras providências". RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA, PELA DEPUTADA SONIA GUAJAJARA. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou os presentes para a audiência pública que ocorrerá no dia 10/06, no Auditório Freitas Nobre, sobre o tema “emancipação e descolonizaçao dos sistemas de justiça da amazônia”, requerida pelo Dep. Airton Faleiro, como também para a próxima reunião deliberativa no dia 16/06, no Plenário 12, com pauta a ser definida, e encerrou os trabalhos às quinze horas e três minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |