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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2026.
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Às quatorze horas e dez minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte
e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida,
por videoconferência e no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados
a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens,
em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação
do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados(as) Helder
Salomão - Relator-Parcial; Gilson Daniel e Pedro Aihara - membros. Registraram
presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Raimundo Costa, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Célia Xakriabá, Diego
Andrade, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Evair Vieira
de Melo, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Padre João, Patrus Ananias, Rogério
Correia, Rosângela Reis, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Coordenador em exercício, Deputado Gilson
Daniel, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
trigésima segunda reunião, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil
e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Coordenador em exercício informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão na internet: Comunicado da Deputada Duda Salabert no qual
justifica ausência na reunião do dia dezesseis de abril de dois mil e
vinte e seis. Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP
indicou o Deputado Pedro Aihara (PP/MG) para compor a Comissão.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador em exercício
iniciou a Audiência Pública sobre o tema "Impactos socioeconômicos
e ambientais decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão
no Extremo Sul da Bahia." com a participação dos seguintes convidados:
SANDY EVELIN RODRIGUES LIMA, Engenheira de Pesca do Ministério
da Pesca e Aquicultura e WILSON LUIZ CONCEIÇÃO, Representante das
Colônias de Pescadores e Associações de Atingidos do Extremo Sul da Bahia,
presencialmente; JOSIVAL DA SILVA COSTA, Representante da Comissão
dos Atingidos do Extremo Sul da Bahia e do Município de Nova Viçosa
e JERRI ANTÔNIO CRESTAN, Procurador-Geral do Município de Nova Viçosa/BA,
por videoconferência. O Coordenador em exercício informou que a realização
da audiência cumpria decisão do Colegiado em atendimento ao Requerimento
de nº 1/2026, de autoria do deputado Gilson Daniel. Após esclarecer
os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador
concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações,
o Coordenador em exercício concedeu a palavra aos participantes
Luena Pataxó, Representante da Associação dos pescadores indígenas Pataxó –
APIP; Gabriela Quiroz, Advogada da Colônia de Pescadores de Mucuri/BA e
Ricardo Mourão, Advogado da Federação dos Pescadores do Estado da Bahia e,
em seguida, aos convidados para considerações finais. Auxiliou na condução
dos trabalhos o deputado Raimundo Costa. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador em exercício, deputado Raimundo
Costa, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos. E,
para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Coordenador, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |