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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2026.
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Às quatorze horas e doze minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Guedes - Vice-Presidente; Adail Filho, Fábio Teruel, Hildo Rocha, Kim Kataguiri e Mauro Benevides Filho - Titulares; Alencar Santana, Cabo Gilberto Silva, Da Vitoria, Domingos Neto, Gilberto Abramo, Jilmar Tatto, Josenildo, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Marangoni, Max Lemos, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Rodrigo da Zaeli, Sidney Leite e Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Gilson Daniel e Julia Zanatta, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Camila Jara, Dani Cunha, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Pedro Paulo, Raniery Paulino, Rogério Correia, Sanderson, Vermelho e Zé Neto. ABERTURA: O senhor Presidente Merlong Solano declarou abertos os trabalhos, informando que a Reunião de Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 10/2026 CFT, de autoria do deputado Kim Kataguiri, com o objetivo de discutir os impactos financeiros e orçamentários da destinação de recursos do programa Bolsa Família, que podem comprometer os objetivos sociais da política pública. Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes Edson Moreira Lima, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - SENARC/MDS; e Mateus Batista, Vereador de Joinville/SC. Assumiu a presidência o deputado Kim Kataguiri. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. Debateram os deputados Merlong Solano e Paulo Guedes. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações finais dos palestrantes, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Merlong Solano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |